O que aconteceu

A Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) divulgou uma nota à imprensa manifestando preocupação com a segurança energética, especialmente para o crescente setor de data centers no Brasil. O foco da associação é uma recente alteração legislativa que, segundo a ABEEólica, introduz distorções no setor elétrico.

A mudança em questão é o §6º do art. 3º-A da Lei nº 10.848/2004, incluído pela Lei nº 15.269/2025. Essa nova redação determina que os custos dos sistemas de armazenamento de energia contratados via Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) sejam suportados exclusivamente pelo segmento de geração de energia elétrica.

O que muda

Historicamente, serviços de natureza sistêmica no setor elétrico eram custeados de forma compartilhada por todos os usuários. A nova legislação rompe com essa lógica, concentrando o ônus financeiro dos sistemas de armazenamento de energia — como baterias, essenciais para a confiabilidade do sistema e a integração de renováveis — apenas na geração.

Para a ABEEólica, essa medida cria um tratamento não isonômico entre tecnologias que prestam a mesma função de segurança para o sistema. Embora a lei direcione o custo formalmente à geração, a associação adverte que ele não deixará de chegar ao consumidor final. Contratos de comercialização de energia já possuem mecanismos de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro, o que significa que o custo tende a ser incorporado ao preço da energia ao longo da cadeia, resultando em uma distorção regulatória sem eliminar o ônus sistêmico.

Quem é afetado

Apesar de a nota focar nos data centers, a ABEEólica ressalta que os sistemas de armazenamento de energia beneficiam todos: consumidores, geradores, indústria e novas cargas. Eles garantem a segurança do fornecimento, reduzem riscos de interrupções e viabilizam a maior integração de fontes renováveis como eólica e solar. Portanto, a distorção no custeio pode afetar:

  • Consumidores finais: O custo repassado pode impactar a conta de luz.
  • Empresas e Indústrias: Podem enfrentar custos de energia mais altos, afetando sua competitividade.
  • Produtores rurais: Também sujeitos a aumentos nos custos de energia para suas operações.
  • Data Centers: Embora o Brasil tenha uma matriz elétrica predominantemente renovável, atraindo investimentos nesse setor, a insegurança regulatória e os possíveis aumentos de custo podem comprometer essa vantagem. Data centers exigem um sistema elétrico confiável e preparado para cargas intensivas e contínuas, e a solução de armazenamento por baterias é estratégica para eles.
  • Geradores de energia renovável: Serão os primeiros a arcar com os custos, que podem ser repassados.

Por que isso importa

A ABEEólica destaca que o Brasil possui uma matriz elétrica mais de 90% renovável e uma matriz energética 50% renovável, o que o posiciona para atrair investimentos em data centers. No entanto, as mudanças legislativas, ao criar obstáculos e distorções no custeio de serviços essenciais como o armazenamento de energia, podem comprometer a modernização do Setor Elétrico e a capacidade do país de absorver tecnologias da transição energética. A medida pode encarecer a energia e impactar a confiabilidade do sistema, desfavorecendo a atração de investimentos e a competitividade do país no cenário digital.

Visão LZ7

Na LZ7 Energia, acompanhamos de perto as mudanças regulatórias que impactam o setor elétrico brasileiro. A preocupação levantada pela ABEEólica é pertinente, pois a forma como os custos de serviços sistêmicos são alocados tem impacto direto na estabilidade e previsibilidade do mercado de energia. A segurança energética e a modicidade tarifária são pilares para o desenvolvimento econômico, especialmente para setores de alta demanda como os data centers. Entendemos que a transparência e a equidade na distribuição desses encargos são cruciais para garantir um ambiente de negócios favorável e para que os benefícios das energias renováveis cheguem de forma justa a todos os consumidores.

O que acompanhar agora

É fundamental monitorar os desdobramentos dessa legislação e como os custos de armazenamento serão efetivamente repassados na cadeia de valor da energia. Acompanharemos eventuais discussões e propostas de correção para garantir que o setor elétrico evolua de forma sustentável e equitativa.