O que aconteceu
A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) submeteu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma proposta de alteração nas Regras de Comercialização do setor elétrico. O foco da Abrage, presidida por Marisete Pereira, é o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCap) de 2026. A entidade busca evitar que usinas termelétricas contratadas neste leilão obtenham vantagens financeiras indevidas ao declarar inflexibilidade operativa.
A Abrage argumenta que a penalidade atualmente prevista é insuficiente para garantir a flexibilidade exigida no certame e pode, inclusive, incentivar a declaração contínua de inflexibilidade. A contribuição foi apresentada no âmbito da Consulta Pública Aneel nº 25/2026, que visou coletar subsídios para atualizar as regras de comercialização, incluindo as que regem os leilões.
O que muda
A proposta central da Abrage é que qualquer receita gerada por uma usina termelétrica devido a uma declaração de inflexibilidade incompatível com o produto contratado seja integralmente revertida aos consumidores. Isso seria feito por meio de liquidação em favor da Conta de Potência de Reserva de Capacidade (Concap), resultando em um abatimento do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap).
Além da mudança nas regras de comercialização, a Abrage sugere que a Aneel edite uma norma complementar para disciplinar a vedação à inflexibilidade de forma sistêmica e prospectiva. Segundo a Abrage, as diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceram que os produtos termelétricos do LRCap 2026 deveriam ser contratados sem inflexibilidade operativa, indicando a necessidade de flexibilidade para atender aos despachos de energia.
Quem é afetado
As propostas da Abrage afetam diretamente as usinas termelétricas que forem contratadas no LRCap 2026, pois elas teriam suas receitas fiscalizadas de perto em caso de declaração de inflexibilidade. Indiretamente, a medida impacta os consumidores de energia elétrica, incluindo residências, empresas e produtores rurais, que poderiam se beneficiar do abatimento do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap) caso a proposta seja implementada e a receita indevida seja revertida.
Por que isso importa
A discussão sobre a inflexibilidade operativa das usinas termelétricas é crucial para a eficiência e o custo do sistema elétrico brasileiro. A flexibilidade é um atributo valorizado para a segurança do suprimento, permitindo que as usinas respondam rapidamente às necessidades do sistema. Se usinas contratadas para serem flexíveis operarem de forma inflexível e ainda obtiverem vantagem econômica, isso pode gerar custos adicionais para o sistema e, consequentemente, para os consumidores, além de distorcer o objetivo do leilão de reserva de capacidade.
Visão LZ7
A LZ7 Energia acompanha com atenção as discussões regulatórias que buscam aprimorar a eficiência e a justiça no setor elétrico. A proposta da Abrage destaca a importância da transparência e da conformidade com as condições contratuais, especialmente em leilões estratégicos como o de Reserva de Capacidade. Garantir que as usinas operem conforme o contratado é fundamental para a estabilidade do sistema e para a modicidade tarifária. Iniciativas que visam proteger o consumidor de custos indevidos são sempre bem-vindas e contribuem para um mercado de energia mais equilibrado.
O que acompanhar agora
É importante acompanhar a decisão da Aneel sobre a proposta da Abrage e as eventuais alterações nas Regras de Comercialização. Também será relevante observar a publicação da norma complementar que a Abrage sugere para disciplinar a vedação à inflexibilidade de forma mais abrangente.