O que aconteceu
A Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), validou juridicamente a proposta de exigir conteúdo nacional nos sistemas de armazenamento de energia que participarão do leilão de reserva de capacidade. Este leilão, na forma de potência, está agendado para 2 de dezembro.
O parecer da AGU considerou a medida viável, mas recomendou ajustes nas regras de comprovação da origem nacional dos equipamentos e na redação da norma. A discussão teve início a partir de uma solicitação da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento, ligada à Casa Civil, para avaliar a implementação de requisitos de aquisição nacional ou margens de preferência para sistemas de armazenamento em baterias no certame.
Recentemente, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) aprovou o enquadramento do leilão no programa. Um ponto central da proposta é tratar o sistema de armazenamento de energia em baterias como um produto manufaturado integrado. Isso significa que a exigência de aquisição nacional se aplica ao sistema completo, e não a cada componente individualmente. Os critérios para caracterizar a origem nacional seguirão o Regulamento de Credenciamento de Sistemas Estacionários de Armazenamento de Energia em Baterias, parte do Sistema-CFI do BNDES, que é a plataforma de credenciamento de fornecedores.
O que muda
A principal mudança é a potencial obrigatoriedade de que os sistemas de armazenamento de energia em baterias, que forem contratados no leilão de reserva de capacidade, possuam um determinado percentual de conteúdo nacional. Isso pode direcionar os fornecedores a buscar soluções e tecnologias desenvolvidas e fabricadas no Brasil, ou que atendam aos critérios de nacionalização estabelecidos.
Quem é afetado
Para empresas e produtores rurais que buscam soluções de armazenamento: A medida pode influenciar a disponibilidade e o custo de sistemas de armazenamento de energia no futuro, possivelmente incentivando a oferta de produtos nacionais. Empresas que já trabalham com fornecedores locais ou que podem adaptar suas cadeias de suprimentos estarão em vantagem.
Para desenvolvedores de projetos de energia e investidores: Será necessário considerar a origem dos equipamentos de armazenamento de energia ao planejar e orçar projetos que dependam do leilão de reserva de capacidade. Isso pode impactar a escolha de tecnologias e parceiros, favorecendo aqueles que conseguem atender aos requisitos de nacionalização.
Para a indústria nacional de baterias e componentes: A exigência de conteúdo nacional representa uma oportunidade significativa para o desenvolvimento e crescimento do setor, incentivando investimentos em pesquisa, desenvolvimento e fabricação local de sistemas de armazenamento de energia.
Por que isso importa
A validação da AGU é um passo importante para a implementação de políticas de fomento à indústria nacional no setor de energia. Ao exigir conteúdo local, o governo busca estimular a cadeia produtiva brasileira, gerar empregos e promover a autonomia tecnológica no segmento de armazenamento de energia, que é crucial para a segurança e estabilidade do sistema elétrico. A medida também sinaliza uma direção para o desenvolvimento industrial alinhado com a transição energética.
Visão LZ7
Na LZ7 Energia, acompanhamos de perto as movimentações regulatórias que impactam o setor energético. A exigência de conteúdo nacional para sistemas de armazenamento de energia no leilão de reserva de capacidade é um indicativo claro do compromisso com o desenvolvimento da indústria brasileira. Embora a energia solar fotovoltaica já utilize baterias em diversas aplicações, a crescente demanda por armazenamento em larga escala, impulsionada por leilões como este, reforça a necessidade de soluções robustas e, idealmente, com maior participação da cadeia produtiva local. Estamos atentos para adaptar nossas soluções e parcerias, garantindo que nossos clientes tenham acesso às melhores tecnologias, alinhadas com as diretrizes e o futuro do mercado de energia no Brasil.
O que acompanhar agora
É fundamental acompanhar os ajustes finais nas regras de comprovação de origem nacional e a redação definitiva da norma, conforme recomendado pela AGU. A forma como esses critérios serão implementados e fiscalizados será determinante para o sucesso da política e para a adaptação dos agentes do setor.