O que aconteceu

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, decidiu retirar de pauta o processo de regulamentação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast). A medida visa permitir ajustes no texto do voto-vista apresentado pelo diretor, que já havia solicitado vista do processo em julho. Com isso, a abertura da consulta pública sobre as novas regras da Pnast, incluindo o tratamento de transição, foi novamente adiada.

A Pnast busca estabelecer diretrizes para o acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. O adiamento impacta diretamente a definição de como serão tratados os consumidores que já haviam avançado em seus processos de acesso antes das mudanças no modelo regulatório.

O que muda

Por enquanto, a principal mudança é o adiamento da discussão e da abertura da consulta pública. Isso significa que as regras definitivas para o acesso ao sistema de transmissão e, especialmente, as condições de transição para projetos já existentes, ainda não foram estabelecidas. O processo de regulamentação segue em análise interna na Aneel para aprimoramento do texto.

Anteriormente, o relator do processo, Fernando Mosna, havia proposto uma regra para preservar a prioridade de consumidores com Parecer de Acesso emitido, portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) e Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust). O voto-vista antecipado por Sandoval Feitosa, que chegou a ser disponibilizado no site da Aneel, mantinha um tratamento de transição, mas restringia seu alcance e alterava a forma de aplicação. A proposta de Sandoval limitava a prioridade para aumentos de uso da rede previstos para 2029 e solicitados até 22 de janeiro de 2026, exigindo comprovação de portaria do MME e Parecer de Acesso do ONS até dezembro de 2025.

Quem é afetado

A decisão afeta principalmente:

  • Geradores de energia (incluindo produtores de energia solar): Projetos que dependem do acesso à Rede Básica para escoar sua produção aguardam a definição das regras para planejar investimentos e operações.
  • Consumidores de grande porte e empresas: Aqueles que buscam contratar energia diretamente de geradores ou que têm projetos de autoprodução e precisam de conexão à rede de transmissão.
  • Produtores rurais: Grandes propriedades rurais que investem em geração distribuída de maior porte ou que buscam se conectar à Rede Básica para otimizar o uso da energia.

Todos os agentes que já possuíam Parecer de Acesso, portaria do MME e Cust, mas ainda precisavam contratar aumentos futuros de uso da rede, são diretamente impactados pela indefinição das regras de transição.

Por que isso importa

A regulamentação da Pnast é crucial para dar segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos no setor elétrico, especialmente para a expansão da geração de energia, como a solar. A definição clara das regras de acesso à rede de transmissão e das condições de transição é fundamental para que projetos de energia possam ser planejados e executados com confiança, evitando entraves e custos adicionais.

O adiamento gera incerteza para o mercado, que aguarda as diretrizes para avançar com novos projetos e contratações de capacidade de transmissão.

Visão LZ7

A LZ7 Energia acompanha de perto as discussões regulatórias que impactam o setor de energia solar. Entendemos que a clareza e a estabilidade das regras são essenciais para o desenvolvimento de novos projetos e para a segurança dos investimentos. A Pnast é um pilar fundamental para a expansão da geração, e a definição de um modelo justo e transparente é de interesse de todos os elos da cadeia. Continuaremos monitorando os desdobramentos na Aneel e informando nossos clientes e parceiros sobre as atualizações que possam influenciar seus projetos.

O que acompanhar agora

É fundamental acompanhar os próximos passos da Aneel em relação à Pnast. A expectativa é que, após os ajustes de texto, o processo seja novamente pautado e a consulta pública finalmente seja aberta, permitindo a participação e contribuição dos agentes do setor.