O que aconteceu
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou a Consulta Pública 37/2026, com o objetivo de coletar contribuições sobre a base de custeio e a metodologia de rateio do Encargo de Reserva de Capacidade associado à contratação de Sistemas de Armazenamento de Energia em baterias (Ercap-SAE). O prazo para participação na consulta vai até 6 de novembro.
A proposta da Aneel indica que o encargo será rateado entre os titulares de outorga ou registro de centrais geradoras que atuem como agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ficam excluídos do rateio os sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD) e o armazenamento autônomo. A base de cálculo do encargo será a energia efetivamente associada a cada agente de geração no período de apuração, e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgará anualmente a classificação dos empreendimentos para este cálculo.
O Ercap-SAE será integrado à Conta de Potência para Reserva de Capacidade (Concap). A regulamentação se concentra exclusivamente nos sistemas de armazenamento em baterias, sem alterar o Encargo de Reserva de Capacidade Geral (Ercap-Geral).
O que muda
A principal mudança será a inclusão de um novo encargo, o Ercap-SAE, na estrutura de custos dos geradores de energia. Este encargo visa financiar a reserva de capacidade provida por sistemas de armazenamento em baterias. A regulamentação busca evitar sobreposições com outros encargos e estabelecer uma metodologia clara para o rateio.
Quem é afetado
Para quem paga conta de luz: Em um primeiro momento, o impacto direto pode não ser perceptível, mas a longo prazo, a integração de sistemas de armazenamento pode contribuir para a estabilidade do sistema elétrico, potencialmente influenciando os custos da energia. A forma como esses encargos são repassados pode refletir na tarifa final.
Para empresas: Empresas que atuam como geradoras de energia, especialmente as conectadas à CCEE, serão diretamente afetadas, pois terão que arcar com o rateio do Ercap-SAE. Isso pode impactar seus custos operacionais e a precificação da energia. Empresas que investem em armazenamento autônomo ou em micro e minigeração distribuída não serão diretamente oneradas por este encargo específico.
Para produtores rurais: Produtores rurais que possuam sistemas de micro e minigeração distribuída não serão incluídos no rateio do Ercap-SAE, conforme a proposta. No entanto, se o produtor rural for um gerador de energia em maior escala e agente da CCEE, ele poderá ser impactado.
Por que isso importa
A regulamentação do Ercap-SAE é crucial para o desenvolvimento e a integração de sistemas de armazenamento de energia no Brasil. O armazenamento em baterias é visto como uma tecnologia estratégica para aumentar a segurança e a flexibilidade do sistema elétrico, especialmente com a crescente participação de fontes intermitentes como a solar e a eólica. Definir a forma de custeio é fundamental para dar previsibilidade ao mercado e incentivar investimentos na área.
A Associação Brasileira de Armazenamento de Energia (Absae) ressalta que o leilão de reserva de capacidade não depende da regulação deste encargo, mas defende a revisão da legislação que atribui o rateio aos geradores. Isso indica que há um debate sobre a quem cabe arcar com esses custos.
Visão LZ7
Na LZ7 Energia, acompanhamos de perto as discussões regulatórias que moldam o futuro da energia no Brasil. A chegada de sistemas de armazenamento de energia em baterias é um marco importante para a estabilidade e eficiência da nossa matriz. A forma como esses custos são distribuídos terá impacto direto na atratividade e no ritmo de adoção dessas tecnologias. É fundamental que a regulamentação promova um ambiente de negócios justo e que incentive a inovação, garantindo que os benefícios do armazenamento de energia cheguem a todos os consumidores.
O que acompanhar agora
O próximo passo é a análise das contribuições recebidas pela Aneel até 6 de novembro. Após essa fase, a agência deverá consolidar a regulamentação definitiva sobre o Ercap-SAE. Também será importante observar as discussões sobre a revisão da lei que atribui o rateio aos geradores, conforme apontado pela Absae, e como isso pode influenciar futuras políticas energéticas.