O que aconteceu
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para o rateio dos encargos referentes aos sistemas de baterias que serão contratados nos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap), previstos para dezembro. Segundo a proposta, o custo dessas baterias não seria distribuído apenas entre usinas eólicas e solares, mas também incluiria hidrelétricas e termelétricas. A recomendação é que todos os geradores que são agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) participem do rateio.
Os documentos técnicos, incluindo uma nota técnica e um relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), foram divulgados pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM) da Aneel. Eles sugerem a abertura de uma consulta pública de 30 dias e a realização de um workshop para discutir a metodologia de rateio.
O que muda
Atualmente, a Lei 15.269/2025 já determina que os custos dos sistemas de armazenamento contratados em leilões de reserva de capacidade sejam rateados exclusivamente entre os geradores. No entanto, a lei não detalha a base de cálculo, a periodicidade ou a forma de divisão desses custos. Com a nova proposta da Aneel, a mudança principal seria a inclusão de todos os tipos de usinas geradoras no rateio, não apenas as fontes intermitentes como eólica e solar.
A metodologia sugerida pela área técnica prevê uma cobrança com quatro níveis de valores, que seriam diferenciados conforme a flexibilidade de cada empreendimento. Usinas eólicas e solares sem armazenamento associado estariam na faixa integral de cobrança, enquanto geradores com maior flexibilidade pagariam um quarto desse valor. Nenhuma usina seria totalmente isenta. O encargo seria calculado mensalmente sobre a energia efetivamente gerada por cada usina.
Quem é afetado
Essa proposta afeta diretamente todas as empresas geradoras de energia elétrica no Brasil, independentemente da fonte (hídrica, térmica, eólica ou solar). Produtores rurais e empresas que possuem geração própria ou que dependem de contratos de energia de longo prazo podem sentir o impacto indireto desses custos adicionais, que podem ser repassados ao preço final da energia. Consumidores finais também podem ser afetados, já que o custo da energia elétrica tende a refletir os encargos do setor.
Por que isso importa
A inclusão de todas as fontes de geração no rateio dos custos de baterias de reserva de capacidade é uma medida que busca garantir a segurança do sistema elétrico nacional. As baterias são essenciais para a estabilização da rede, especialmente com o aumento da participação de fontes renováveis intermitentes. Distribuir esse custo entre todos os geradores reflete a visão de que a estabilidade do sistema beneficia a todos. A forma como essa divisão será implementada pode influenciar a competitividade e o planejamento de investimentos no setor elétrico.
Visão LZ7
Na LZ7 Energia, acompanhamos de perto as discussões regulatórias que moldam o futuro do setor elétrico brasileiro. A proposta da Aneel para o rateio dos custos de armazenamento de energia é um passo importante para a integração e valorização da flexibilidade no sistema. Entendemos que a expansão da capacidade de armazenamento é crucial para a segurança e confiabilidade da rede, especialmente em um cenário de crescente participação de fontes renováveis. A definição de um modelo justo e transparente de rateio é fundamental para não onerar desnecessariamente nenhum segmento, garantindo a sustentabilidade do setor e a atratividade de novos investimentos em geração e armazenamento.
O que acompanhar agora
O próximo passo é a abertura da consulta pública e a realização do workshop pela Aneel para debater a metodologia proposta. Após essa etapa, a proposta passará pela análise da Procuradoria Federal e, posteriormente, será votada pela diretoria colegiada da agência. É fundamental acompanhar os desdobramentos dessa discussão para entender os impactos finais na estrutura de custos do setor elétrico.