O que aconteceu

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou que a decisão sobre a instalação de redes elétricas subterrâneas ou a adoção de padrões de rede mais robustos permaneça sob a responsabilidade das distribuidoras de energia. Essa recomendação, que afasta a obrigatoriedade ou a criação de incentivos específicos para o enterramento da fiação, foi divulgada em consulta pública no dia 24 de agosto, conforme apurado pelo MegaWhat.

A consulta pública, que receberá contribuições entre 27 de agosto e 12 de outubro, avalia cinco possibilidades. Entre elas estão: manter a regulação atual, tornar o enterramento das redes obrigatório, criar incentivos para redes subterrâneas, obrigar um padrão intermediário mais robusto ou incentivar a adoção desse padrão. A recomendação inicial da área técnica é pela manutenção da liberdade das distribuidoras, com a Aneel acompanhando os indicadores de qualidade.

O que muda

Por enquanto, não há uma mudança imediata nas regras. A proposta da área técnica da Aneel visa manter o cenário atual, onde as distribuidoras têm autonomia para decidir sobre a infraestrutura de suas redes. Isso significa que a decisão de enterrar a fiação elétrica ou implementar soluções mais resistentes a intempéries continuaria sendo uma escolha estratégica de cada empresa, baseada nas necessidades e justificativas de cada região, e não uma imposição regulatória nacional.

Quem é afetado

A decisão afeta diretamente as distribuidoras de energia, que manteriam a prerrogativa de avaliar a viabilidade e a necessidade de investimentos em redes subterrâneas. Para os consumidores de energia — sejam residenciais, comerciais ou rurais — a manutenção do modelo atual significa que a melhoria da resiliência da rede contra eventos climáticos extremos dependerá das decisões e investimentos pontuais de suas respectivas distribuidoras.

Prefeituras e associações, que frequentemente buscam soluções para a melhoria da infraestrutura urbana e a redução de interrupções no fornecimento, também são partes interessadas e podem contribuir para a consulta pública.

Por que isso importa

A discussão sobre redes subterrâneas ganha relevância diante do aumento das interrupções no fornecimento de energia causadas por eventos climáticos extremos. A fiação aérea é mais suscetível a danos por quedas de árvores e ventos fortes. A decisão da Aneel, portanto, moldará a forma como o setor elétrico brasileiro se adapta aos desafios climáticos e busca garantir a continuidade e a qualidade do serviço.

A área técnica da agência entende que uma obrigatoriedade nacional poderia gerar custos elevados em locais onde o investimento não se justificaria, considerando que os impactos climáticos estão concentrados em determinadas concessões. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou a importância de avaliar critérios para uma adoção seletiva das redes subterrâneas, especialmente em áreas arborizadas, centros históricos ou regiões densamente povoadas.

Visão LZ7

A LZ7 Energia acompanha de perto as discussões regulatórias que impactam a infraestrutura e a qualidade do fornecimento de energia no Brasil. A decisão sobre a manutenção ou alteração das regras para redes subterrâneas é crucial para a resiliência do sistema elétrico. Embora a autonomia das distribuidoras possa permitir soluções mais adaptadas localmente, é fundamental que a agência reguladora garanta que os investimentos em infraestrutura resultem em maior confiabilidade e segurança para todos os consumidores, especialmente em um cenário de eventos climáticos cada vez mais imprevisíveis. A consulta pública é uma oportunidade para que todos os elos da cadeia contribuam para uma solução equilibrada e eficaz.

O que acompanhar agora

É importante acompanhar as contribuições da consulta pública da Aneel, que se encerra em 12 de outubro. Após esse período, a agência analisará as manifestações de distribuidoras, consumidores, prefeituras e associações para consolidar sua posição definitiva e decidir se a recomendação inicial será mantida ou alterada.