O que aconteceu
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou uma minuta de resolução que estabelece como o encargo referente às baterias contratadas nos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap), previstos para dezembro, será repassado. Segundo a equipe técnica da Aneel, a proposta detalha os instrumentos que serão abrangidos, apresenta uma fórmula geral para a transferência dos custos e concede à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) um prazo de 180 dias para a apresentação das regras operacionais.
Uma nota técnica complementar, datada de 8 de setembro e assinada pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM), manteve o modelo de cobrança previamente apresentado no final de agosto. O documento adiciona as regras necessárias para a implementação do modelo, detalhando a base de cálculo do encargo, a separação dos fluxos financeiros e as atribuições da CCEE e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O que muda
A principal mudança é a formalização da metodologia de repasse dos custos das baterias. Embora a Lei 15.269/2025 tenha determinado que esses custos sejam inicialmente rateados entre os geradores, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) considerou que essa atribuição não impede a aplicação de cláusulas de recomposição em contratos regulados firmados antes da criação da cobrança. Dessa forma, a minuta da Aneel prevê o repasse do encargo aos compradores desses contratos.
Quem é afetado
Os principais afetados são os compradores de contratos de energia regulados vigentes, que poderão ter seus custos impactados pelo encargo das baterias. A minuta de resolução visa esclarecer como essa transferência será feita.
Ainda há pontos em avaliação jurídica, conforme a fonte MegaWhat, como o enquadramento de autoprodutores e a possível inclusão da micro e minigeração distribuída (MMGD) no grupo de pagantes. Essas questões ainda estão sujeitas a confirmação.
Por que isso importa
A inclusão de sistemas de armazenamento de energia, como as baterias, nos Leilões de Reserva de Capacidade é uma medida para aumentar a segurança e a flexibilidade do sistema elétrico. Contudo, a forma como os custos são distribuídos tem impacto direto na cadeia de valor da energia. A minuta da Aneel busca trazer clareza e previsibilidade sobre quem arcará com esses encargos, influenciando o planejamento financeiro de distribuidoras, grandes consumidores e, potencialmente, consumidores finais.
Visão LZ7
A LZ7 Energia acompanha de perto as regulamentações que impactam o setor elétrico, especialmente aquelas relacionadas à segurança energética e à integração de novas tecnologias. O detalhamento do repasse dos encargos das baterias é um passo importante para a precificação adequada dos serviços de reserva de capacidade. É fundamental que as regras sejam claras e justas para todos os elos da cadeia, garantindo a sustentabilidade do setor e a atratividade de investimentos em soluções de armazenamento, que são cruciais para a transição energética e a maior penetração de fontes renováveis intermitentes como a solar.
O que acompanhar agora
É importante monitorar a tramitação final da minuta de resolução da Aneel, bem como as regras operacionais que serão desenvolvidas pela CCEE nos próximos 180 dias. As decisões sobre a inclusão de autoprodutores e da micro e minigeração distribuída (MMGD) entre os pagantes também merecem atenção, pois podem alterar significativamente o escopo dos afetados.