A gigante da tecnologia Apple anunciou nesta terça-feira uma reformulação completa de suas taxas na App Store para a União Europeia. As novas comissões, que entram em vigor em 1º de outubro, são uma resposta direta às exigências da Lei de Mercados Digitais (DMA) da UE, buscando resolver as disputas regulatórias que se arrastam há anos.
De acordo com o novo modelo, lojas de aplicativos alternativas e de terceiros na União Europeia serão cobradas em 5% de comissão sobre compras dentro do aplicativo. A empresa afirma que essa nova tabela de taxas visa “resolver” os desentendimentos com os reguladores decorrentes da implementação da DMA.
Novas Estruturas de Taxas e Impacto nos Desenvolvedores
A Apple detalhou um sistema de comissões escalonado que varia conforme a forma de distribuição e processamento de pagamentos dos aplicativos. As mudanças são complexas e substituem um sistema mais simples proposto no ano anterior, que cobrava 30% ou 15% de todas as compras dentro do aplicativo no iPhone e exigia que todos os aplicativos não empresariais fossem instalados exclusivamente pela App Store da Apple.
- Aplicativos via App Store da Apple (com sistema de pagamento Apple): Pagarão uma comissão de 26% sobre bens e serviços digitais.
- Aplicativos com sistema de processamento de pagamento próprio (cartão de crédito direto): Pagarão 20% à Apple.
- Aplicativos que direcionam para um site externo para concluir compras: Serão cobrados em 15%.
- Aplicativos distribuídos por lojas de aplicativos de terceiros ou pela web: Pagarão 5%, o que a Apple denomina “Comissão de Tecnologia Central”.
A empresa também indicou que algumas taxas podem ser reduzidas pela metade caso os desenvolvedores participem de programas específicos da Apple. Historicamente, a Apple cobrava 30% ou 15% de todas as compras dentro do aplicativo no iPhone e exigia que todos os aplicativos não empresariais fossem instalados exclusivamente por sua App Store.
Contexto Regulatório e a Lei de Mercados Digitais
A Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, aprovada em 2022, exige que “guardiões” como a Apple abram sua App Store – e outros serviços e produtos como a Siri – para terceiros. Essa legislação tem sido uma fonte de atrito considerável entre a Apple e a Comissão Europeia, levando a multas significativas impostas à empresa.
Críticos argumentam que o modelo da App Store da Apple opera como um monopólio no software do iPhone, espremendo desenvolvedores e usuários com taxas excessivas. A Apple, por sua vez, sempre defendeu que sua App Store e os requisitos de compra dentro do aplicativo são projetados para aumentar a confiança, a segurança e impor questões relacionadas à segurança e a aplicativos inadequados.
Apenas algumas regiões, além da União Europeia, exigem que a Apple permita lojas de aplicativos de terceiros que possam vender aplicativos para iPhone. Japão e Brasil também implementaram requisitos para lojas de aplicativos de terceiros. Nos Estados Unidos, a Apple ainda luta para restringir que os usuários sejam direcionados para pagamentos na web, como parte do litígio pendente com a Epic Games. Recentemente, a empresa propôs uma comissão de 15% sobre pagamentos via link nos EUA.
“Temos que ter certeza de que estamos em conformidade com a DMA. Mas também temos que ter certeza de que estamos protegendo a privacidade e a segurança de nossos usuários.”
A Apple afirmou que sua proposta anunciada nesta terça-feira resolve seus desentendimentos com a Comissão Europeia sobre o assunto. A empresa também mencionou ter trabalhado com a Comissão Europeia para implementar medidas de segurança infantil, incluindo a adição de restrições parentais em algumas compras dentro do aplicativo.
Desempenho Financeiro e Declarações da Apple
A App Store gera uma receita significativa para a Apple, reportada em sua lucrativa divisão de Serviços. No entanto, pela primeira vez desde 2023, a empresa não destacou a App Store como um dos principais impulsionadores do crescimento dos serviços no trimestre mais recente, de acordo com uma nota do Morgan Stanley.
Kevan Parekh, Diretor Financeiro da Apple, observou em uma teleconferência com analistas em julho que o desempenho da App Store foi afetado por um crescimento mais lento em jogos mobile e outros fatores.
“Tenham em mente que também fizemos algumas mudanças no modelo de negócios da App Store em certos países.”
Kevan Parekh, Diretor Financeiro da Apple
Apesar da ausência de destaque no último trimestre, a divisão de Serviços da Apple continua sendo uma fonte robusta de receita, e as mudanças nas taxas da App Store na Europa representam um ajuste estratégico para manter a conformidade regulatória e a lucratividade em mercados-chave.
O que isso significa para a região
Para os consumidores e desenvolvedores do Norte Pioneiro do Paraná, as mudanças anunciadas pela Apple na União Europeia podem parecer distantes, mas refletem uma tendência global de regulamentação das grandes plataformas digitais. Embora as regras específicas da DMA não se apliquem diretamente ao Brasil, o país já tem suas próprias iniciativas para promover a concorrência e a abertura em mercados digitais, como a exigência de lojas de aplicativos de terceiros.
Essas discussões globais sobre taxas e modelos de negócios de plataformas digitais podem influenciar futuras regulamentações no Brasil, potencialmente impactando o custo de aplicativos e serviços digitais para os usuários locais e abrindo novas oportunidades para desenvolvedores paranaenses que buscam distribuir seus produtos fora dos canais tradicionais. A pressão por mais concorrência e transparência, vista na Europa, pode eventualmente reverberar em outros mercados, incluindo o brasileiro, promovendo um ambiente digital mais dinâmico e potencialmente mais justo para todos os envolvidos.
Leitura da LZ7 Energia
As discussões sobre a regulamentação de grandes empresas de tecnologia, como a Apple, e a pressão por modelos de negócios mais abertos têm um paralelo interessante com o setor de energia. Assim como as plataformas digitais, o mercado de energia, historicamente centralizado, está passando por uma transformação em direção à descentralização e à maior participação do consumidor. A busca por concorrência e a quebra de monopólios, que impulsionam a Lei de Mercados Digitais na Europa, são princípios que também guiam o avanço da energia solar e a abertura do mercado livre de energia no Brasil. A LZ7 Energia, ao oferecer soluções de energia solar, contribui para essa descentralização, dando aos consumidores a liberdade de gerar sua própria energia e reduzir sua dependência das grandes concessionárias, promovendo uma economia local mais robusta e sustentável, alinhada com a busca por mais liberdade e escolha que se observa em outros setores regulados.
Fonte: CNBC — Economia global — matéria original publicada em cnbc.com. Imagens e vídeos: CNBC — Economia global. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.