Dois ativistas proeminentes de Hong Kong, Lee Cheuk-yan, de 69 anos, e Chow Hang-tung, de 41, foram considerados culpados de incitar outros a subverter o poder do Estado, de acordo com a controversa Lei de Segurança Nacional da cidade. A decisão judicial, divulgada na sexta-feira, 21 de agosto de 2026, refere-se à organização de vigílias anuais em memória do massacre da Praça Tiananmen de 1989.
Condenação por Incitação à Subversão
A condenação dos ativistas, que enfrentam uma pena máxima de 10 anos de prisão, ocorre sob a legislação imposta pela China. A sentença específica para Lee e Chow será definida em uma data posterior. Um terceiro réu no caso, Albert Ho, de 74 anos, já havia se declarado culpado em janeiro.
De acordo com um resumo judicial divulgado na sexta-feira, Lee e Chow foram acusados de “incitar outras pessoas a organizar, planejar, cometer ou participar de atos por meios ilegais com o objetivo de subverter o poder do Estado”.
Durante o julgamento em maio, Chow Hang-tung afirmou perante o tribunal que a própria lei estava sendo julgada. Hong Kong era anteriormente um dos poucos locais em território chinês onde as pessoas podiam se reunir para recordar os eventos de 1989, quando tropas e tanques esmagaram protestos pró-democracia na Praça Tiananmen, em Pequim. As estimativas do número de mortos variam de algumas centenas a muitos milhares.
As autoridades de Hong Kong proibiram essas reuniões anuais a partir de 2020, citando políticas de combate à Covid-19, e elas nunca mais foram retomadas. Foi também em 2020 que a Lei de Segurança Nacional entrou oficialmente em vigor, criminalizando uma gama mais ampla de atos considerados dissidentes. Na China continental, as autoridades baniram até mesmo referências oblíquas ao massacre de 1989.
Reações no Tribunal e Histórico dos Ativistas
No momento da leitura do veredito, Chow Hang-tung sorriu, enquanto Lee Cheuk-yan, mostrando pouca emoção, fez um gesto de coração e juntou as mãos em sinal de gratidão aos presentes na galeria do tribunal.
Lee, que é um ex-legislador, e Chow, uma advogada, também foram líderes da agora extinta Aliança de Hong Kong (HKA), que foi descrita pelas autoridades chinesas como um “tumor tóxico”. A HKA foi fundada em maio de 1989 com o objetivo de apoiar os estudantes que realizavam comícios pró-democracia. Nas três décadas seguintes, a HKA apelou às autoridades para que aceitassem a responsabilidade pela repressão, libertassem dissidentes e introduzissem reformas democráticas. Os líderes da Aliança foram acusados em 2021 e estão detidos desde então.
Críticas de Organizações de Direitos Humanos
Organizações internacionais de direitos humanos têm criticado veementemente o caso e a Lei de Segurança Nacional. A Anistia Internacional, por exemplo, afirmou que o caso “se baseia em definições vagas, excessivamente amplas e arbitrárias de 'subversão'”.
Chow Hang-tung e Lee Cheuk-yan são prisioneiros de consciência que nunca deveriam ter sido processados em primeiro lugar. Eles devem ser libertados imediata e incondicionalmente.
Sarah Brooks, Diretora Regional Adjunta da Anistia Internacional
Sarah Brooks, Diretora Regional Adjunta da Anistia Internacional, declarou que Chow e Lee “não cometeram nenhum crime reconhecível”.
Elaine Pearson, diretora para a Ásia da Human Rights Watch, comentou que as condenações demonstram “como as exibições públicas de luto se tornaram um crime em Hong Kong”.
Outros Casos e Declarações Anteriores
Em um caso separado, Chow Hang-tung foi presa em junho de 2021 por “incitar” o público a participar da vigília daquele ano e, posteriormente, foi considerada culpada. Contudo, o tribunal superior de Hong Kong anulou essa condenação em 2022, com um juiz decidindo que a polícia não havia justificado adequadamente a proibição da vigília.
Chow Hang-tung havia conversado com a BBC em 2021, semanas antes de sua prisão em 4 de junho de 2022, expressando sua preparação para as consequências de seu ativismo.
Estou preparada para ser presa. É assim que Hong Kong está agora. Estou disposta a pagar o preço por lutar pela democracia.
Chow Hang-tung
Impacto da Lei de Segurança Nacional
Críticos da Lei de Segurança Nacional argumentam que ela erodiu a autonomia de Hong Kong e criou um clima de medo. As autoridades, por sua vez, insistem que a lei é necessária para manter a estabilidade na região.
Entre outras disposições, a legislação criminaliza qualquer ato considerado como secessão (separação da China), subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras ou externas.
O que isso significa para a região
A condenação de ativistas em Hong Kong, sob a Lei de Segurança Nacional, representa um marco significativo na crescente restrição das liberdades civis na região. Este caso, em particular, foca na memória de um evento histórico sensível para o governo chinês, a Praça Tiananmen. A decisão judicial reforça a percepção de que a autonomia de Hong Kong, prometida sob o princípio de “um país, dois sistemas”, está sendo progressivamente limitada, especialmente em questões consideradas sensíveis à segurança nacional pela China.
Para a população de Hong Kong, a condenação pode intensificar o clima de medo e autocensura, desencorajando futuras manifestações e expressões de dissidência. A comunidade internacional e organizações de direitos humanos continuarão a monitorar a situação, expressando preocupação com o impacto sobre o estado de direito e os direitos humanos na cidade. A longo prazo, a aplicação rigorosa desta lei pode alterar profundamente a identidade e a governança de Hong Kong, alinhando-a mais estreitamente com o sistema jurídico e político da China continental.
Fonte: BBC News — World (internacional) — matéria original publicada em bbc.com. Imagens e vídeos: BBC News — World (internacional). Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.