Em uma iniciativa que visa proteger a saúde mental e a segurança online de crianças e adolescentes, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou na quinta-feira, 11 de setembro de 2026, um pacote de 13 leis que impõem novas restrições a empresas de tecnologia. As medidas abrangem desde a proibição de recursos viciantes em redes sociais para menores de 16 anos até a criminalização de conteúdo de abuso sexual infantil gerado por inteligência artificial (IA), além de regulamentar o uso de chatbots em brinquedos.

Restrições Abrangentes para Redes Sociais e IA

As novas leis sancionadas pelo governador Newsom são consideradas as mais abrangentes do tipo nos Estados Unidos, refletindo uma crescente preocupação com os impactos da tecnologia na juventude. Entre as principais determinações, destaca-se a proibição de que crianças com menos de 16 anos sejam expostas a recursos comportamentalmente viciantes em plataformas de redes sociais. O objetivo é combater designs que maximizam o engajamento e podem levar ao uso compulsivo.

Além disso, o pacote legislativo inclui a proibição, pelos próximos quatro anos, da fabricação e venda de brinquedos que incorporem chatbots de IA. Uma medida relacionada exige controles parentais em programas de chatbot, juntamente com avaliações de segurança e risco para esses sistemas. Essas ações visam mitigar os perigos potenciais associados à interação de crianças com tecnologias de IA sem supervisão adequada.

Outra lei crucial expande o escopo das sanções criminais contra material de abuso sexual infantil para incluir qualquer conteúdo digitalmente alterado ou gerado por IA que represente uma pessoa com menos de 18 anos envolvida em conduta sexual. Esta é uma resposta direta à evolução das tecnologias que podem ser usadas para criar e disseminar conteúdo prejudicial.

“Queremos que nossos filhos – e todas as crianças da Califórnia – cresçam em um mundo onde a tecnologia apoie seu bem-estar, em vez de explorar suas vulnerabilidades”, afirmou Newsom, um democrata, em um comunicado que anunciou as medidas.

A 'Lei de Adam' e o Contexto Nacional

Uma das leis mais significativas do pacote foi apelidada de 'Lei de Adam', em memória de Adam Raine, um jovem de 16 anos que tirou a própria vida em abril de 2025. Segundo seus pais, Adam agiu com base em pensamentos suicidas validados em meses de discussão com o programa ChatGPT da OpenAI. Este trágico evento sublinhou a necessidade urgente de regulamentar a interação entre jovens e sistemas de IA.

A OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT, já havia declarado sua intenção de aprimorar as salvaguardas de seu programa, reconhecendo que a confiabilidade do ChatGPT pode diminuir com interações prolongadas dos usuários. O caso de Adam Raine serviu como um catalisador para a legislação, evidenciando os riscos inerentes à falta de supervisão e moderação em tecnologias de IA.

A Califórnia, estado que abriga gigantes da internet como Google (GOOG.L), Meta Platforms (META.O) e Snap Inc (SNAP.N), junta-se a uma lista crescente de estados norte-americanos que estão reprimindo estratégias de negócios consideradas deliberadamente projetadas para viciar adolescentes em redes sociais. Essa tendência reflete a preocupação com evidências de que o uso extensivo dessas plataformas é prejudicial à saúde mental dos jovens. Utah foi o primeiro estado a adotar leis regulando o acesso de crianças às redes sociais, seguido por outros como Arkansas, Louisiana, Ohio, Texas, Flórida e Nova York, embora as abordagens variem.

Recursos 'Psicologicamente Exploratórios' na Mira

A versão da Califórnia, conhecida como Projeto de Lei da Assembleia 1709, proíbe especificamente a exposição de crianças menores de 16 anos a uma série de “recursos psicologicamente exploratórios destinados a maximizar o engajamento que previsivelmente levam ao uso compulsivo”. Isso inclui feeds de rolagem infinita (infinite-scroll), reprodução automática algorítmica (algorithmic autoplay) e outros recursos a serem definidos em futuras regulamentações.

A promulgação dessas leis ocorre em um momento em que as grandes empresas de tecnologia, diante de crescentes desafios legais, têm demonstrado maior disposição em aceitar novas restrições. A Meta, por exemplo, concordou há três semanas em pagar até 18 bilhões de dólares (aproximadamente 16,8 bilhões de euros) ao longo da próxima década e limitar estritamente como adolescentes usam suas plataformas Facebook e Instagram. Este acordo foi feito com quase todos os estados dos EUA para resolver reivindicações civis de que a empresa projetou suas redes sociais para viciar crianças.

Embora as novas leis tenham obtido amplo apoio bipartidário, alguns críticos, como a Electronic Frontier Foundation, manifestaram objeções, classificando o projeto de lei como uma restrição desnecessária ao acesso dos jovens à internet e um “pesadelo massivo de privacidade e liberdade de expressão”. No entanto, a tendência global aponta para uma maior regulamentação. Países ao redor do mundo também têm agido para restringir o acesso de crianças a conteúdo prejudicial na internet, incluindo uma proibição na Austrália de redes sociais para menores de 16 anos.

Impacto para a Região e o Futuro da Tecnologia

As decisões tomadas na Califórnia, um epicentro da inovação tecnológica, frequentemente reverberam globalmente, estabelecendo precedentes para outras jurisdições. As restrições impostas às redes sociais e à inteligência artificial para proteger menores sinalizam uma mudança de paradigma, onde o bem-estar dos usuários, especialmente os mais jovens, começa a ser priorizado sobre o engajamento irrestrito.

Para o Norte Pioneiro do Paraná e para o Brasil, essas regulamentações podem indicar um futuro onde a legislação nacional também se volte para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A discussão sobre o uso de tecnologias viciantes e o acesso a conteúdo potencialmente prejudicial é relevante em qualquer contexto, e as ações da Califórnia podem inspirar debates e a criação de políticas públicas semelhantes em nível local e federal.

Leitura da LZ7 Energia

A crescente regulamentação sobre o uso de tecnologia e a preocupação com o bem-estar digital de crianças e adolescentes, como visto na Califórnia, reflete uma tendência global de valorização da qualidade de vida e da sustentabilidade em diversos setores. Assim como a energia solar da LZ7 Energia busca promover um futuro mais limpo e sustentável, as leis que visam proteger a saúde mental e a segurança online dos jovens são um passo para um ambiente digital mais saudável e responsável. Embora não haja uma ligação direta com o setor de energia, a busca por soluções que melhorem a qualidade de vida da população e garantam um futuro mais seguro e ético é um valor compartilhado, seja na forma de energia limpa ou de um ambiente digital protegido.

Fonte: CNBC — Economia global — matéria original publicada em cnbc.com. Imagens e vídeos: CNBC — Economia global. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.