O que aconteceu

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 13 de outubro, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 3.716/2026. Este PL propõe uma alteração na forma como são rateados os custos de contratação de sistemas de armazenamento de energia por baterias (BESS).

Atualmente, a Lei 10.848/2004, com a inclusão da Lei 15.269/2025, determina que os custos da contratação de reserva de capacidade via baterias sejam arcados exclusivamente pelos agentes de geração, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O PL 3.716/2026 busca revogar esse dispositivo, transferindo parte do custeio, hoje atribuído aos geradores, para os consumidores finais de energia elétrica.

O que muda

Caso a urgência seja aprovada, o Projeto de Lei poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por todas as comissões. A principal mudança proposta é a redistribuição dos custos dos sistemas de armazenamento de energia por baterias. Em vez de serem suportados apenas pelos geradores, esses custos passariam a ser compartilhados com os consumidores.

Seis associações do setor elétrico, incluindo a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (Abihv), Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, apoiam a proposta. Elas argumentam que o modelo atual cria uma diferença de tratamento entre as baterias e outras tecnologias de reserva de capacidade, cujos custos já são distribuídos entre os usuários finais.

Quem é afetado

  • Consumidores de Energia (residências, empresas, produtores rurais): Serão diretamente afetados, pois a proposta visa transferir parte dos custos dos sistemas de baterias para a conta de luz.
  • Geradores de Energia: Atualmente responsáveis por esses custos, teriam um alívio financeiro se a proposta for aprovada.
  • Setor de Armazenamento de Energia: A mudança pode influenciar a viabilidade econômica e a expansão de projetos de BESS, dependendo de como os custos são percebidos e absorvidos pelo mercado.

Por que isso importa

A forma como os custos de armazenamento de energia são distribuídos tem implicações significativas para o desenvolvimento e a integração de novas tecnologias no sistema elétrico brasileiro. Sistemas de baterias são cruciais para a estabilidade da rede, especialmente com o aumento da participação de fontes intermitentes como a solar e a eólica. A discussão sobre quem arca com esses custos reflete o debate sobre a modernização do setor elétrico e a busca por um modelo que promova a equidade entre as diferentes tecnologias e a sustentabilidade do sistema.

Visão LZ7

A LZ7 Energia observa com atenção a tramitação do PL 3.716/2026. A expansão do armazenamento de energia é fundamental para a transição energética e para a segurança do suprimento. A discussão sobre o rateio dos custos é complexa e envolve a busca por um equilíbrio entre a atratividade para novos investimentos e a modicidade tarifária para os consumidores. É essencial que qualquer alteração regulatória promova um ambiente de negócios estável e previsível, incentivando a inovação e a eficiência, sem sobrecarregar indevidamente nenhum dos elos da cadeia.

O que acompanhar agora

O próximo passo é a votação do requerimento de urgência na Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a tramitação do PL 3.716/2026 será acelerada, levando o projeto diretamente ao plenário para discussão e votação. É importante monitorar os debates e as emendas que possam surgir durante esse processo, que definirão o futuro do rateio dos custos de armazenamento de energia por baterias no Brasil.