O que aconteceu
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou a retomada, a partir de outubro, da reapuração e cobrança de ressarcimentos para geradores de energia eólica e solar. Esta medida se aplica especificamente às usinas que não manifestaram interesse ou foram consideradas inelegíveis para o acordo de compensação por cortes de geração (curtailment), conforme previsto na Portaria Normativa 140/2026 do Ministério de Minas e Energia (MME).
As cobranças estavam suspensas durante o período de implementação do mecanismo de compensação. Agora, a CCEE prosseguirá com a apuração de valores devidos referentes aos meses de janeiro a maio de 2026.
O que muda
A principal mudança é o fim da suspensão das cobranças para um grupo específico de usinas. Segundo o cronograma da CCEE, a reapuração dos valores relativos a setembro será realizada em outubro. Para os contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado por Disponibilidade (CCEAR-D), a liquidação ocorrerá bilateralmente entre os agentes em 20 de outubro. Já os ressarcimentos ligados aos Contratos de Energia de Reserva (CER) serão tratados na liquidação financeira de Energia de Reserva, marcada para 21 de outubro.
Quem é afetado
A medida afeta diretamente usinas eólicas e solares que possuem Contratos de Energia de Reserva (CER) ou Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado por Disponibilidade (CCEAR-D) e que não foram incluídas no acordo de compensação por curtailment. Segundo informações apuradas pelo MegaWhat, 62 usinas, totalizando 2,6 GW de potência, manifestaram interesse, mas foram consideradas inelegíveis pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Em contraste, 1.482 usinas eólicas e solares, com 50,5 GW de potência instalada, foram consideradas elegíveis ao mecanismo de compensação.
Por que isso importa
A retomada das cobranças é um desdobramento direto das determinações do MME, que autorizou o prosseguimento após a identificação das usinas aptas a participar do acordo. Para os geradores não elegíveis ou que não aderiram, isso representa a materialização de custos que estavam temporariamente suspensos, impactando suas finanças e o planejamento de longo prazo. A clareza nas regras de compensação e cobrança é fundamental para a previsibilidade do mercado de energia, especialmente para produtores de fontes renováveis.
Visão LZ7
A LZ7 Energia acompanha de perto as movimentações regulatórias e de mercado que impactam o setor de geração distribuída e centralizada. A retomada das cobranças pela CCEE reforça a importância de que os empreendimentos de energia solar e eólica estejam em conformidade com as normativas vigentes e acompanhem de perto as definições sobre elegibilidade e acordos de compensação. A previsibilidade regulatória é um pilar para a segurança dos investimentos em energia renovável no Brasil.
O que acompanhar agora
É importante observar a liquidação dos valores devidos e como a CCEE e o MME continuarão a gerenciar as questões relacionadas ao curtailment, especialmente em um cenário de crescente participação de fontes intermitentes na matriz energética brasileira. Acompanharemos também se haverá novos desdobramentos ou esclarecimentos sobre os critérios de elegibilidade e os impactos financeiros para as usinas envolvidas.