Em um movimento significativo para a economia cubana, o governo de Havana publicou na última quinta-feira, dia 10 de setembro, uma resolução que, na prática, formaliza a dolarização parcial do país. A nova norma elimina a exigência de autorização prévia do Banco Central de Cuba para a abertura de contas em moeda estrangeira, um passo que analistas consideram como uma aproximação de uma dolarização plena.

Esta medida se soma a outras iniciativas recentes, como a permissão, há cerca de um ano, para o uso do dólar em vendas atacadistas e varejistas, em serviços de comércio exterior, pagamento de tarifas, em formas de gestão não estatal e em alguns estabelecimentos voltados para o turismo. A resolução atual do Banco Central abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo os atores econômicos não estatais, que englobam trabalhadores autônomos, cooperativas, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), produtores agrícolas, comunicadores, artistas e criadores.

Ampla Abrangência e Requisitos

A regulamentação estende-se também a clientes estrangeiros, como missões diplomáticas, escritórios consulares, representações de organizações internacionais, companhias aéreas, operadores turísticos e entidades similares. Associações sem fins lucrativos, instituições religiosas e associações fraternais também estão contempladas. É importante notar que a norma exige que os bancos apliquem a “devida diligência” em conformidade com as regras de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.

Para a abertura dessas contas, cidadãos cubanos deverão apresentar documentos de identificação. Estrangeiros e cubanos residentes permanentes no exterior precisarão comprovar seu status migratório com passaporte válido e documentação correspondente. Pessoas jurídicas, por sua vez, deverão fornecer documentos legais relacionados à sua constituição, registro, representantes autorizados e obrigações fiscais, além de outros requisitos estabelecidos pelas autoridades bancárias.

Operações Permitidas e Fontes de Renda

Para o setor não estatal, a resolução permite uma série de operações, incluindo o recebimento de renda de exportações, comércio eletrônico com pagamentos do exterior, mercado atacadista e varejista (incluindo dinheiro) e transferências de contas em moeda estrangeira. Contudo, esses atores econômicos não poderão depositar dinheiro em moeda estrangeira de origem lícita diretamente em suas contas bancárias.

As fontes autorizadas de renda em moeda estrangeira são diversas e abrangem:

  • Exportações
  • Comércio eletrônico com pagamentos do exterior
  • Financiamento internacional
  • Investimentos estrangeiros
  • Doações
  • Projetos de cooperação
  • Vendas por meio de cartões internacionais
  • Rendas obtidas pela compra de moeda estrangeira no mercado cambial
  • Alocações centralizadas do Ministério da Economia e Planejamento
  • Qualquer outra renda considerada legal pelas autoridades

Para entidades privadas, como as MPMEs e outros atores econômicos não estatais, as regulamentações especificam que poderão receber receitas de exportações, comércio eletrônico, transferências do exterior, depósitos em dinheiro em moeda estrangeira aceitos pelo Banco Central e vendas de bens e serviços. A partir dessas contas, essas empresas poderão efetuar pagamentos no exterior, compras de bens e serviços, transferências para outras contas e operações relacionadas à sua atividade econômica autorizada.

Objetivos Oficiais e Retenção de Divisas

O Banco Central de Cuba declara que o novo “sistema de gestão, controle e alocação das divisas da economia nacional” possui múltiplos objetivos. Entre eles estão:

  • Estimular a captação e geração de receitas em divisas.
  • Estimular as receitas de exportação, garantindo acesso oportuno às divisas geradas nas atividades exportadoras.
  • Estimular outras atividades que gerem receitas em divisas, como o comércio eletrônico.
  • Estimular a substituição de importações, o encadeamento produtivo com a indústria nacional e a utilização mais eficiente dos recursos.
  • Gerar mecanismos para o acesso legal às divisas por meio de sua compra e venda no mercado cambial.
  • Conciliar as necessidades de fundos do país com as fontes disponíveis.

Um ponto crucial, destacado por sites locais, refere-se à retenção de renda no país. Atores econômicos que não possuam um coeficiente aprovado no plano econômico nacional deverão contribuir para o Tesouro central, mantendo 80% de sua renda em moeda estrangeira, enquanto os 20% restantes serão creditados em moeda nacional à taxa de câmbio correspondente. Em casos como financiamento recebido do exterior, contribuições de capital estrangeiro ou doações, os regulamentos estabelecem a retenção de 100% dos rendimentos em divisas. Adicionalmente, trabalhadores profissionais que exportam serviços por meio de entidades estatais poderão receber renda em moeda estrangeira, conforme os contratos estabelecidos.

Contexto da Crise Econômica e Dolarização

A decisão surge em um cenário de profunda crise econômica em Cuba, onde a instabilidade cambial é um dos aspectos mais marcantes. A precificação do peso cubano (CUP) tem sido cada vez mais determinada pelo mercado informal, o que tem levado a uma crescente dolarização da economia. Antes apenas tolerada, essa dolarização agora é formalmente buscada pelo governo como uma estratégia para estabilizar a situação.

Grande parte dessa precificação informal é impulsionada pelas remessas de divisas enviadas por cubanos que vivem no exterior, especialmente nos Estados Unidos. No entanto, a taxa de câmbio aplicada pelos canais oficiais é significativamente menor do que a observada nos canais informais, o que resulta em perdas diretas para quem recebe o dinheiro. Muitos cubanos têm optado por adquirir produtos do exterior por meio de plataformas eletrônicas, o que, por sua vez, diminui ainda mais o fluxo de divisas na economia interna do país. A formalização da dolarização parcial busca, assim, canalizar e controlar esses fluxos de moeda estrangeira, na tentativa de mitigar os impactos da crise.

Fonte: InfoMoney — Economia — matéria original publicada em infomoney.com.br. Imagens e vídeos: InfoMoney — Economia. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.