O que aconteceu
O decreto 13.097/2026, que estabelece as regras para a entrada de consumidores de baixa tensão no mercado livre de energia, foi avaliado pela Neoenergia. A empresa considera o decreto positivo por trazer maior clareza sobre o papel do Supridor de Última Instância (SUI) e o cronograma de três meses para a migração dos novos consumidores.
Outro ponto destacado como positivo foi a permissão para a migração utilizando os medidores atuais, sem a necessidade de substituição por medidores inteligentes, o que garante elegibilidade a um maior número de clientes, segundo Rita Knop, diretora Comercial da Neoenergia.
O que muda
A principal mudança é a regulamentação que permite a consumidores de baixa tensão migrarem para o mercado livre de energia. Isso significa que, em tese, mais consumidores poderão escolher seu fornecedor de energia, buscando melhores condições e preços.
No entanto, a Neoenergia aponta que o texto do decreto ainda é vago em relação à atuação de comercializadoras menos sérias, que a empresa classifica como “aventureiros”. Essa preocupação se baseia em experiências internacionais e também em fases anteriores de abertura do mercado livre de energia no Brasil, especialmente para consumidores de alta tensão.
Quem é afetado
Consumidores de baixa tensão: Empresas, comércios e produtores rurais que pagam conta de luz e se enquadram na baixa tensão são diretamente afetados, pois terão a possibilidade de migrar para o mercado livre, buscando contratos mais vantajosos.
Comercializadoras de energia: O mercado se expande, mas a concorrência pode se tornar desleal com a entrada de agentes que não honram seus compromissos, gerando problemas para o setor como um todo.
Setor elétrico: A inadimplência de comercializadoras “aventureiras” pode resultar em custos adicionais para outros agentes, uma vez que as perdas são rateadas entre os credores da Câmera de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Além disso, a desconfiança gerada por essas práticas pode ser um obstáculo para a expansão do mercado livre.
Por que isso importa
A abertura do mercado livre para a baixa tensão representa um marco importante para a liberdade de escolha do consumidor e para a modernização do setor elétrico brasileiro. Contudo, a preocupação levantada pela Neoenergia sobre a atuação de comercializadoras que não conseguem honrar contratos é crucial. Experiências passadas mostraram que essas situações podem gerar desconfiança nos consumidores e instabilidade no mercado, prejudicando o benefício da livre escolha e a saúde financeira do setor.
Visão LZ7
A LZ7 Energia vê com otimismo a expansão do mercado livre de energia, que democratiza o acesso a condições mais competitivas para empresas e produtores rurais. A clareza regulatória é fundamental para a segurança jurídica e para a confiança dos consumidores. Contudo, reforçamos a importância de os consumidores avaliarem criteriosamente as propostas e a solidez das comercializadoras antes de fechar contratos, buscando parceiros com histórico comprovado e transparência em suas operações.
O que acompanhar agora
É fundamental observar como o mercado reagirá à entrada dos novos consumidores de baixa tensão e se o setor regulatório desenvolverá mecanismos adicionais para coibir práticas que possam prejudicar a credibilidade do mercado livre de energia. Acompanharemos de perto as discussões sobre a atuação de comercializadoras e a proteção dos consumidores nesse novo cenário.