Em um movimento que busca corrigir o que muitos descrevem como uma 'injustiça histórica', o Parlamento da Espanha aprovou uma legislação para conceder cidadania a dezenas de milhares de saarauís nascidos antes de 29 de setembro de 1977, período em que o Saara Ocidental era uma colônia espanhola. A medida se estende também aos filhos dessas pessoas, mesmo que nunca tenham residido em território espanhol.
A Câmara Baixa do Parlamento espanhol, o Congresso dos Deputados, deu o aval ao projeto de lei em 10 de setembro de 2026, com 168 votos a favor, 31 contra e 145 abstenções. O texto agora segue para o Senado para aprovação, onde emendas são esperadas, antes de retornar à Câmara Baixa para a sanção final.
O que aconteceu
A iniciativa legislativa, apresentada pelo Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), atualmente no poder, e seu parceiro de coalizão de esquerda Sumar, visa estender a nacionalidade espanhola a indivíduos do Saara Ocidental que viveram sob o domínio colonial da Espanha. Embora o número exato de beneficiários não seja conhecido, grupos saarauís estimam que entre 70.000 e 120.000 pessoas poderiam ser elegíveis para a cidadania sob esta nova lei.
Os defensores da legislação argumentam que ela corrige uma dívida histórica com os saarauís, que foram deixados em uma situação de incerteza após a retirada da Espanha do território em 1975. O Saara Ocidental foi uma colônia espanhola até aquele ano, quando a Espanha renunciou à sua administração sob acordos com Marrocos e Mauritânia. Desde então, a maior parte do território é controlada por Marrocos, enquanto a Frente Polisário, apoiada pela Argélia, busca o reconhecimento de um estado independente, a República Árabe Saarauí Democrática.
Detalhes da Legislação
- Beneficiários: Saarauís nascidos antes de 29 de setembro de 1977 e seus filhos.
- Condição: A cidadania pode ser concedida por naturalização, mesmo que os indivíduos nunca tenham residido na Espanha.
- Votação na Câmara Baixa: 168 votos a favor, 31 contra, 145 abstenções.
- Próximos Passos: Requer aprovação do Senado e posterior retorno à Câmara Baixa para aprovação final.
- Estimativa de Beneficiados: Entre 70.000 e 120.000 pessoas, segundo grupos saarauís.
Contexto e Repercussões
A votação ocorre em um momento particularmente delicado para as relações historicamente frágeis entre Madri e Rabat (capital do Marrocos). Tensões recentes incluíram a crise migratória no território espanhol de Ceuta, no norte da África, e a chegada em massa de pelo menos 70.000 migrantes do Marrocos em julho. Embora o governo de esquerda da Espanha tenha evitado culpar Marrocos — que não reconhece a soberania espanhola sobre Ceuta e Melilla, outro território espanhol no norte da África — a direita espanhola acusa Rabat de orquestrar o aumento da migração por motivos políticos.
Marrocos reivindica soberania sobre o Saara Ocidental e começou a exercer controle sobre o território após o fim do domínio espanhol. Muitos saarauís vivem em campos de refugiados em Tindouf, no oeste da Argélia, ou em outras partes do exterior, enquanto outros permanecem no Saara Ocidental.
Nesse cenário, a iniciativa de conceder nacionalidade espanhola aos saarauís dividiu opiniões em Marrocos, mas não provocou condenação oficial do governo. A mídia marroquina citou Ramadan Messaoud, membro do Conselho Consultivo Real para Assuntos Saarauís e presidente da Associação Saarauí para os Direitos Humanos, que afirmou em julho que Rabat não tinha 'problema' com a obtenção de cidadania espanhola por saarauís, notando que outros já o haviam feito 'nos últimos anos'.
“Com a adoção desta legislação, estamos restaurando – e enfatizo, restaurando – a carteira de identidade nacional espanhola para aqueles saarauís que a tiveram e dos quais este estado a tirou”, declarou Tesh Sidi, do Sumar, a primeira mulher de origem saarauí a servir no Parlamento da Espanha.
Posicionamento Político
O projeto de lei recebeu apoio do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e do Sumar, que foram os proponentes da iniciativa. O Partido Popular (PP), de oposição conservadora, optou pela abstenção, enquanto o partido de extrema-direita Vox votou contra a medida. A declaração de Tesh Sidi, membro do Sumar e de origem saarauí, ressalta o caráter de 'restauração' de identidade que a legislação busca promover.
O que isso significa para a região
A aprovação desta legislação na Espanha tem um significado profundo para os saarauís, muitos dos quais vivem há décadas como refugiados ou sob um status incerto. A cidadania espanhola pode oferecer acesso a direitos, oportunidades e uma identidade legal que lhes foi negada por muito tempo. Para a Espanha, é um passo para lidar com seu passado colonial e uma tentativa de corrigir uma 'injustiça histórica', embora possa ter implicações nas suas relações diplomáticas, especialmente com Marrocos, dado o status disputado do Saara Ocidental.
Fonte: Al Jazeera — Internacional — matéria original publicada em aljazeera.com. Imagens e vídeos: Al Jazeera — Internacional. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.