Em um dia de grandes desenvolvimentos no cenário jurídico das redes sociais nos Estados Unidos, duas gigantes da tecnologia, Meta (controladora do Facebook) e ByteDance (controladora do TikTok), enfrentaram reveses significativos em casos relacionados à segurança do usuário e privacidade. Enquanto o Facebook foi considerado culpado por um júri no Novo México por violar leis de proteção ao consumidor, o TikTok fechou um acordo de US$ 100 milhões com o estado do Alabama, evitando um julgamento iminente.
Facebook Condenado por Enganar Consumidores
Na sexta-feira, um júri no Novo México concluiu que o Facebook violou 43 milhões de leis estaduais de proteção ao consumidor. O processo contra a empresa, agora Meta, centrou-se em alegações de que a plataforma enganou seus usuários sobre uma violação de dados. O escândalo, que ficou conhecido como Cambridge Analytica, envolveu a coleta de dados de aproximadamente 87 milhões de perfis através de um teste de personalidade de terceiros. Esses dados foram então vendidos a uma empresa de consultoria política para a criação de anúncios direcionados.
A Cambridge Analytica, que já não existe, utilizou esses dados para auxiliar a campanha presidencial de Donald Trump em 2016 e tinha a intenção de trabalhar com um grupo pró-Brexit. Os jurados no Novo México determinaram que a empresa de mídia social, com sede na Califórnia, enganou o público sobre as investigações de terceiros que coletavam dados de usuários após o escândalo.
“O veredito marca uma vitória significativa para os consumidores do Novo México e responsabiliza uma das maiores empresas de tecnologia do mundo por sua conduta”, afirmou o Departamento de Justiça do estado em comunicado na sexta-feira.
Os jurados também constataram que o Facebook publicou declarações enganosas sobre a proteção dos dados de toda a população do Novo México, que soma mais de dois milhões de pessoas. Em resposta, Alex Burgos, porta-voz da Meta, declarou em um e-mail à agência de notícias Associated Press:
“Discordamos do veredito e continuaremos a nos defender contra esforços para distorcer nosso histórico.”
Este veredito segue um acordo de agosto, no qual a Meta concordou em pagar US$ 18 bilhões (aproximadamente 17 bilhões de euros) em um processo envolvendo questões de segurança infantil. O Novo México foi o único estado a prosseguir com um caso relacionado à violação de privacidade da Cambridge Analytica, já que um acordo de 130 páginas havia liberado a Meta de futuras responsabilidades relacionadas ao escândalo.
TikTok Acordou Pagamento de US$ 100 Milhões no Alabama
No mesmo dia em que o Facebook foi condenado, o TikTok e sua empresa-mãe chinesa, ByteDance, fecharam seu primeiro acordo com um estado americano, poucos dias antes de um julgamento programado no Alabama. O escritório do procurador-geral do Alabama acusou o TikTok de projetar intencionalmente a plataforma para ser viciante e de enganar os consumidores sobre sua segurança.
A ação judicial, apresentada no ano passado pelo procurador-geral do estado, Steve Marshall, alegava que o algoritmo do aplicativo de mídia social impulsionava conteúdo cada vez mais violento para usuários jovens, contribuindo para uma crise de saúde mental entre adolescentes e fazendo com que as visitas a salas de emergência relacionadas a esses problemas “disparassem”.
O estado também acusou o TikTok de alegar falsamente que limitava o acesso a conteúdo impróprio para que o aplicativo fosse classificado como seguro para adolescentes nas lojas de aplicativos, além de enganar o público sobre o acesso do governo chinês aos dados de usuários americanos.
Detalhes do Acordo e Impacto
De acordo com o escritório do procurador-geral do Alabama, o estado receberá um mínimo de US$ 100 milhões (aproximadamente 94 milhões de euros) em até 45 dias, com o potencial de receber até US$ 300 milhões (aproximadamente 282 milhões de euros) se certas condições forem cumpridas. Como parte do acordo, o TikTok concordou em implementar uma série de medidas de segurança e controle de uso:
- **Limite de tempo diário:** Implementação de um limite de duas horas de uso diário.
- **Pausa obrigatória:** O aplicativo fará uma pausa após 15 minutos de uso contínuo.
- **Melhora na verificação de idade:** Aprimoramento dos sistemas de verificação de idade para usuários.
Este acordo ocorre em um momento em que a empresa de mídia social enfrenta batalhas legais semelhantes em todo o país. Pelo menos outros 27 estados e o Distrito de Columbia também processaram o TikTok com alegações parecidas. Anteriormente, o TikTok já havia chegado a um acordo de US$ 400 milhões (aproximadamente 376 milhões de euros) com o Departamento de Justiça dos EUA sobre alegações de que a empresa violou leis federais de privacidade infantil.
O que isso significa para a região
Embora esses processos e acordos tenham ocorrido nos Estados Unidos, as decisões e as ações tomadas por gigantes da tecnologia como Meta e ByteDance têm um impacto global. A responsabilização dessas empresas por questões de privacidade e segurança do usuário estabelece precedentes importantes que podem influenciar a legislação e as práticas em outras jurisdições, incluindo o Brasil e, por extensão, o Norte Pioneiro do Paraná. A crescente preocupação com a saúde mental de jovens e o uso excessivo de redes sociais é um tema relevante em qualquer comunidade, e as medidas de segurança e controle de uso que o TikTok concordou em implementar podem servir de modelo ou inspiração para debates e regulamentações futuras no país.
Fonte: Al Jazeera — Internacional — matéria original publicada em aljazeera.com. Imagens e vídeos: Al Jazeera — Internacional. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.