Dois guardas municipais de Paranaguá, cidade litorânea do Paraná, foram presos preventivamente por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A medida judicial atende a uma denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que acusa os agentes de agredir e atear fogo em uma pessoa. Um terceiro guarda municipal é investigado por instruir e auxiliar os outros dois a forjarem um Boletim de Ocorrência (BO) com informações falsas sobre o ocorrido. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, e o processo segue sob sigilo.

Detalhes da Denúncia e da Ação dos Agentes

Segundo a apuração do Ministério Público do Paraná, o incidente ocorreu na madrugada de 5 de setembro de 2025. Os dois guardas municipais abordaram um homem sob o pretexto de cumprir um mandado de prisão, uma alegação que o MP-PR descreve como falsa. O homem era indicado como possível autor do furto de uma bicicleta, acusação que não foi comprovada.

Após a abordagem, a vítima foi algemada e colocada na viatura. Em vez de ser levada a uma delegacia, foi transportada para um local ermo e de difícil acesso. Lá, o homem foi torturado e incendiado com álcool. A vítima conseguiu escapar ao rolar por um barranco e entrar em um rio, conseguindo assim apagar as chamas.

O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) foi acionado e socorreu o homem, que foi encaminhado ao Hospital Regional de Paranaguá. No hospital, foram constatados ferimentos e queimaduras de segundo grau resultantes da agressão.

Tentativa de Encobrir o Crime

Após a tortura, e diante do risco de serem descobertos, um terceiro guarda municipal teria auxiliado os dois agentes envolvidos na agressão a forjarem o que o Ministério Público descreveu como uma "versão oficial dissimulada". Os investigadores apontam que a ação teve como "objetivo claro de encobrir as agressões e afastar a responsabilização criminal" dos envolvidos.

Os agentes formalizaram um Boletim de Ocorrência no qual alegavam que a abordagem à vítima tinha o propósito de resguardá-la de pessoas ou vigilantes privados que poderiam agredi-la. Essa versão é contestada pela investigação do MP-PR.

Guardas Municipais de Paranaguá Presos por Tortura e Falsidade
Foto: G1 Paraná — Norte e Noroeste

Acusações e Situação dos Guardas

Com base nos fatos apurados, os três agentes foram denunciados pelo Ministério Público por abuso de autoridade. Além disso, os dois guardas diretamente envolvidos nas agressões também foram denunciados pelo crime de tortura.

Antes das prisões, o Ministério Público informou que os dois agentes acusados de tortura continuavam exercendo suas funções. O MP-PR criticou a postura da Secretaria Municipal, afirmando que "a Secretaria Municipal, mesmo ciente do fato, não instaurou os procedimentos cabíveis".

O terceiro guarda municipal, embora não tenha sido preso, foi afastado de suas funções em decorrência de outro processo, conforme informações do MP-PR.

Posicionamento da Secretaria Municipal de Segurança

Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Segurança de Paranaguá declarou que, "desde o conhecimento da ocorrência, foram adotadas as providências administrativas cabíveis, com a atuação da Corregedoria-Geral da Guarda Civil Municipal, órgão de controle interno competente para apurar eventual responsabilidade funcional e disciplinar, nos limites de suas atribuições legais".

A Secretaria Municipal, mesmo ciente do fato, não instaurou os procedimentos cabíveis.

A instituição reforçou seu "compromisso com a legalidade, o controle interno e a responsabilidade funcional". A nota concluiu informando que o caso segue sob acompanhamento, com a adoção das medidas administrativas juridicamente cabíveis, conforme o andamento das apurações. A íntegra da resposta da secretaria não foi detalhada no material apurado.

Repercussão e Implicações para a Segurança Pública

A prisão de agentes de segurança pública por crimes tão graves como tortura e falsidade ideológica gera grande preocupação na comunidade. Casos como este abalam a confiança da população nas instituições responsáveis pela sua proteção e levantam questões sobre a fiscalização interna e a transparência dos órgãos de segurança.

A continuidade dos agentes em suas funções mesmo após a ciência dos fatos, conforme apontado pelo Ministério Público, sugere a necessidade de revisão de protocolos e maior agilidade na instauração de processos disciplinares. A atuação da Corregedoria-Geral da Guarda Civil Municipal será crucial para garantir que todas as responsabilidades sejam apuradas e que medidas corretivas sejam implementadas para evitar a reincidência de condutas semelhantes.

Fonte: G1 Paraná — Norte e Noroeste — matéria original publicada em g1.globo.com. Imagens e vídeos: G1 Paraná — Norte e Noroeste. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.