O que aconteceu

O setor de energia elétrica, por meio da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), expressou preocupação com a falta de definição sobre a aplicação de incentivos tributários para projetos de armazenamento de energia. Essa indefinição, especialmente em relação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), pode comprometer a competitividade e elevar os custos dos leilões de baterias agendados para dezembro de 2026, conforme reportado pela MegaWhat.

A Absae enviou um ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ao Ministério da Fazenda, solicitando ajustes no Decreto nº 6.144/2007. O objetivo é viabilizar o acesso dos sistemas de armazenamento de energia (SAE) ao Reidi, já que a Lei nº 15.269/2025 incluiu esses empreendimentos no regime, estabelecendo um limite de R$ 1 bilhão por exercício para a renúncia fiscal, condicionado à previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, a regulamentação necessária ainda não foi atualizada.

O que muda

A principal mudança esperada é a clareza na aplicação do Reidi para projetos de armazenamento de energia. Sem essa regulamentação, os custos de financiamento para os empreendimentos podem ser mais altos, pois os participantes dos leilões não conseguirão considerar os benefícios fiscais na formação de seus preços.

Quem é afetado

Essa situação afeta diretamente as empresas que pretendem participar dos leilões de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) para armazenamento, previstos para os dias 2 e 4 de dezembro de 2026. A indefinição regulatória eleva o risco e os custos para esses investidores. Indiretamente, os consumidores de energia elétrica também podem ser afetados, pois os custos adicionais resultantes da falta de incentivos podem ser repassados por meio dos encargos setoriais presentes na conta de luz.

Produtores rurais e empresas que buscam maior segurança energética ou otimização de custos através de sistemas de armazenamento de energia também podem sentir o impacto, caso os projetos se tornem mais caros ou menos acessíveis devido à falta de clareza regulatória.

Por que isso importa

A energia solar, em particular, se beneficia enormemente do armazenamento, pois a geração intermitente pode ser compensada com a energia guardada em baterias. A clareza regulatória e os incentivos fiscais são cruciais para o avanço da infraestrutura de armazenamento, que é vital para a modernização e a segurança do sistema elétrico brasileiro. Sem essa definição, o desenvolvimento de soluções de armazenamento pode ser freado, impactando a estabilidade da rede e a integração de fontes renováveis.

Visão LZ7

Na LZ7 Energia, compreendemos a importância estratégica do armazenamento de energia para o futuro do setor elétrico e para a expansão da energia solar. A integração de sistemas de baterias à geração solar é fundamental para otimizar o uso da energia, garantir a estabilidade da rede e oferecer maior autonomia a consumidores e empresas. A indefinição regulatória sobre incentivos fiscais representa um obstáculo ao desenvolvimento desse segmento, que tem potencial para trazer benefícios significativos em termos de eficiência e sustentabilidade. Esperamos que os órgãos competentes atuem rapidamente para esclarecer as regras e permitir que o Brasil avance na construção de uma matriz energética mais robusta e inteligente.

O que acompanhar agora

É fundamental observar os próximos passos do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Fazenda em relação à atualização do Decreto nº 6.144/2007. Também será importante acompanhar a aprovação da aplicação do Reidi pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), prevista para até 27 de outubro, e como essa definição será incorporada aos editais dos leilões de dezembro de 2026.