O que aconteceu

As regras de pagamento do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (Ercap) e a gestão de possíveis insuficiências de arrecadação são pontos de discórdia nos editais dos dois leilões de reserva de capacidade de baterias, previstos para dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou consultas públicas, onde 101 agentes apresentaram contribuições para um dos certames e 87 para o outro, segundo levantamento da MegaWhat.

A Lei 15.269/2025 estabelece que os custos da contratação de sistemas de armazenamento, via Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap), devem ser rateados entre os agentes de geração. As minutas dos contratos preveem que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) atue como representante desses agentes na celebração do Contrato de Reserva de Capacidade para Potência (CRCap).

O que muda

A principal discussão gira em torno da base pagadora do Ercap. Associações de consumidores e distribuidoras defendem a manutenção da estrutura atual, onde os geradores são os responsáveis expressos pelo custeio. Para entidades como a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a legislação já definiu os responsáveis pelo rateio, cabendo à Aneel regulamentar a cobrança.

Por outro lado, geradores e desenvolvedores solicitam que os contratos sejam flexíveis para se adaptar a eventuais mudanças legislativas. Há iniciativas no Congresso Nacional que buscam alterar a lei para incluir os consumidores entre os pagadores da remuneração das baterias.

Quem é afetado

A definição de quem arcará com o Encargo de Potência para Reserva de Capacidade impacta diretamente diferentes elos da cadeia de energia:

  • Consumidores de energia: A inclusão de consumidores na base pagadora do encargo pode refletir em aumentos nas contas de luz.
  • Empresas de geração: Se a responsabilidade recair integralmente sobre os geradores, isso pode afetar a competitividade e o planejamento de investimentos no setor.
  • Distribuidoras de energia: As distribuidoras, como elo entre a geração e o consumidor, acompanham de perto a definição dos custos que podem ser repassados.
  • Produtores rurais: Assim como outros consumidores, produtores rurais sentirão o impacto na tarifa de energia, que é um custo operacional relevante.

Por que isso importa

A forma como os custos dos sistemas de armazenamento de energia serão distribuídos é crucial para a viabilidade e o desenvolvimento desses projetos no Brasil. Baterias são componentes estratégicos para a segurança e a flexibilidade do sistema elétrico, especialmente com a crescente participação de fontes renováveis intermitentes como a solar e a eólica. A incerteza sobre a remuneração e o rateio dos custos pode afetar o apetite por investimentos e, consequentemente, o avanço tecnológico e a estabilidade da rede elétrica nacional.

Visão LZ7

Na LZ7 Energia, acompanhamos de perto as discussões regulatórias que moldam o futuro do setor elétrico brasileiro. A integração de sistemas de armazenamento de energia, como as baterias, é fundamental para otimizar o uso da energia solar e garantir a estabilidade da rede. A clareza e a equidade na definição dos encargos são essenciais para promover um ambiente de investimento saudável e assegurar que os benefícios da modernização do setor cheguem a todos os consumidores, sem onerar desproporcionalmente nenhuma parte.

O que acompanhar agora

É fundamental observar as decisões da Aneel em relação às minutas finais dos editais dos leilões de baterias, considerando as contribuições recebidas nas consultas públicas. Além disso, as movimentações no Congresso Nacional sobre a Lei 15.269/2025, que podem alterar a base pagadora do Ercap, merecem atenção contínua, pois podem redefinir o cenário de custos e responsabilidades no setor elétrico.