O que aconteceu

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 143/2026, datada de 28 de setembro e divulgada em edição extra do Diário Oficial da União em 29 de setembro. Este documento estabelece um calendário de leilões de reserva de capacidade para os anos de 2027, 2028 e 2029.

A portaria prevê a realização de um leilão por ano, sempre no segundo semestre. Entre as tecnologias elegíveis para participar desses certames estão as baterias eletroquímicas, sistemas de armazenamento hidráulico, usinas hidrelétricas e termelétricas. No caso das termelétricas, são citadas explicitamente as movidas a biometano, biogás, biocombustíveis e resíduos.

Além dos leilões de potência, o calendário também organiza outros certames para 2027, incluindo um leilão de reserva de capacidade para hidrelétricas de até 50 MW e um leilão para sistemas isolados, ambos previstos para o primeiro semestre.

O que muda

A principal mudança é a introdução de um calendário de leilões de capacidade com maior previsibilidade para o setor de energia. A inclusão de tecnologias como o armazenamento em baterias eletroquímicas nesses leilões é um passo significativo para a diversificação da matriz energética e a segurança do suprimento.

No entanto, a realização desses leilões não é automática. Ela dependerá de estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que devem ser entregues ao MME até 30 de abril de cada ano. O cronograma é considerado estimado e pode ser ajustado conforme mudanças na legislação ou necessidades de planejamento do setor.

Quem é afetado

A medida afeta diretamente empresas do setor de geração de energia, investidores em tecnologias de armazenamento, desenvolvedores de projetos de usinas hidrelétricas de pequeno porte e de termelétricas a partir de fontes renováveis como biogás e biomassa.

Para o consumidor final, a inclusão de novas tecnologias e a busca por maior segurança no suprimento podem, a longo prazo, influenciar a estabilidade e o custo da energia. Setores como a Associação Brasileira de Armazenamento de Energia (Absae) veem a previsibilidade como positiva, mas levantam críticas sobre a regra de custeio exclusiva para baterias, o que pode impactar a viabilidade econômica de projetos específicos.

Por que isso importa

A definição de um calendário de leilões de capacidade com antecedência é crucial para o planejamento e atração de investimentos no setor elétrico brasileiro. A inclusão de baterias eletroquímicas nos leilões sinaliza o reconhecimento do papel estratégico do armazenamento de energia para a flexibilidade e confiabilidade do sistema, especialmente com a crescente participação de fontes intermitentes como a solar e a eólica.

A previsibilidade oferecida pela Portaria Normativa nº 143/2026 pode facilitar a tomada de decisões de investimento, permitindo que as empresas preparem seus projetos com mais tempo e segurança jurídica. Isso é fundamental para garantir a expansão da capacidade de geração e a modernização da infraestrutura energética do país.

Visão LZ7

Na LZ7 Energia, acompanhamos com atenção as movimentações regulatórias que impactam o futuro do setor elétrico. A iniciativa do MME em estabelecer um calendário de leilões de capacidade até 2029 é um passo importante para trazer clareza e previsibilidade ao mercado, elementos essenciais para o desenvolvimento de projetos de energia solar com armazenamento.

A inclusão das baterias eletroquímicas nos leilões de capacidade é um reconhecimento da importância crescente desta tecnologia para a estabilidade e otimização da rede. Vemos um futuro onde a combinação de geração solar e armazenamento será cada vez mais relevante para empresas e produtores rurais que buscam maior autonomia e eficiência energética. Continuaremos monitorando os desdobramentos, especialmente em relação aos estudos da EPE e do ONS, e as regras de custeio que podem moldar a competitividade das diferentes soluções.

O que acompanhar agora

Os próximos passos importantes serão a entrega dos estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ao MME, previstos para 30 de abril de cada ano. Esses estudos serão fundamentais para confirmar a necessidade e o formato dos leilões anuais. Também será importante observar eventuais discussões e ajustes nas regras de custeio das tecnologias, especialmente para o armazenamento em baterias, conforme apontado por entidades do setor.