Em uma declaração conjunta de grande repercussão, os presidentes atual e anteriores do órgão governante do Tribunal Penal Internacional (TPI) afirmaram que as tentativas de isolar a instituição diplomaticamente têm como objetivo erodir a confiança na ordem legal internacional. A manifestação ocorre em um contexto de intensa pressão da administração do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que países se distanciem do TPI.
A posição foi articulada em um artigo de opinião publicado na quinta-feira, 4 de setembro de 2026, no site da revista jurídica e política Just Security. Os signatários, incluindo Paivi Kaukoranta, a atual presidente da Assembleia de Estados Partes do TPI, e sete ex-presidentes, expressaram profunda preocupação com as manobras diplomáticas.
“Os esforços para isolar o Tribunal diplomaticamente – seja encorajando os Estados Partes a se retirarem do Estatuto de Roma ou instando os Estados não Partes a aderirem a medidas destinadas a enfraquecê-lo – visam erodir não apenas uma instituição, mas a confiança na própria ordem legal internacional”, declararam Paivi Kaukoranta e os sete ex-presidentes no artigo conjunto.
Contexto da Declaração e Críticas ao TPI
A declaração dos líderes do TPI surge em um período de crescente tensão, com a administração Trump impondo sanções a juízes e funcionários do Tribunal e pressionando nações a se distanciarem da corte. Os Estados Unidos, que não são membros do TPI, têm se oposto veementemente aos casos envolvendo o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e investigações anteriores que incluíam pessoal norte-americano.
No entanto, os presidentes da Assembleia enquadraram a disputa de forma mais ampla, alertando para os perigos de um cenário global onde o poder político determina a aplicação do direito internacional. Eles ressaltaram que o TPI representa uma decisão coletiva de estados soberanos para estabelecer regras para a persecução de crimes como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão.
Os autores enfatizaram que o Tribunal não tem a intenção de substituir os sistemas de justiça nacionais.
“O TPI é um tribunal de última instância”, escreveram os autores.
Eles também refutaram o argumento de que o tribunal necessariamente mina a soberania estatal, argumentando que os países que aderem a tratados e instituições internacionais estão exercendo sua soberania, e não a cedendo.
A administração Trump, além de suas ações contra o TPI, adotou uma postura de retirada de diversas organizações e acordos internacionais. Em janeiro, o ex-presidente ordenou a saída dos EUA de dezenas de outros órgãos internacionais e da ONU, como a ONU Mulheres, o Fundo de População da ONU e a convenção climática da ONU, alegando que estes conflitavam com os interesses e a soberania dos EUA.
Chamado à Ação e Fortalecimento Institucional
Diante do cenário de pressões e tentativas de enfraquecimento, os líderes do TPI fizeram um apelo veemente aos 125 estados membros do Tribunal, a organizações internacionais e regionais, e a outros defensores do direito internacional. Eles solicitaram apoio político, legal e prático para a corte, além de ajuda para que os governos resistam às pressões para enfraquecê-la.
“A escolha diante de nós é entre um mundo baseado no estado de direito e um onde a força decide o que é certo”, alertaram os líderes.
A mensagem final do artigo é um chamado à união e ao fortalecimento das instituições que sustentam o direito internacional.
“Agora é a hora de fortalecer as instituições que defendem o direito internacional, não de desmantelá-las”, concluíram.
Retiradas e Sanções Americanas
A política externa da administração Trump foi marcada por uma série de retiradas de acordos e organizações internacionais, bem como pela imposição de sanções a indivíduos e entidades. Entre as ações notáveis, destacam-se:
- Sanções a Francesca Albanese, relatora especial da ONU para o território palestino ocupado, por supostos esforços para incitar ações do TPI contra autoridades israelenses, conforme descrito pelo Secretário de Estado Marco Rubio.
- Fim da participação dos EUA no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
- Corte de financiamento à UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina no Próximo Oriente).
- Retirada da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
- Retirada da Organização Mundial da Saúde (OMS).
- Retirada de dezenas de outros órgãos internacionais e da ONU, incluindo ONU Mulheres, Fundo de População da ONU e a convenção climática da ONU, em janeiro de 2026.
O Papel do TPI na Ordem Global
O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, Países Baixos, foi estabelecido pelo Estatuto de Roma em 1998 e começou a funcionar em 2002. É a primeira corte internacional permanente com jurisdição para julgar indivíduos por crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão, quando os estados membros não conseguem ou não querem fazê-lo.
A atuação do TPI tem sido historicamente alvo de críticas e pressões, especialmente de países que não reconhecem sua jurisdição ou que se veem como potenciais alvos de investigações. A defesa de sua independência e integridade por parte de seus líderes é vista como crucial para a manutenção de um sistema de justiça internacional que busca responsabilizar os autores dos crimes mais graves.
Implicações para a Governança Global
A disputa em torno do TPI e a postura de grandes potências em relação às instituições multilaterais têm implicações significativas para a governança global. A erosão da confiança em órgãos como o TPI pode levar a um enfraquecimento do direito internacional e a um cenário onde a força política prevalece sobre os princípios de justiça e responsabilidade. O apelo dos líderes do TPI sublinha a importância de um compromisso coletivo com a ordem baseada em regras, que é fundamental para a estabilidade e a paz mundial.
Fonte: Al Jazeera — Internacional — matéria original publicada em aljazeera.com. Imagens e vídeos: Al Jazeera — Internacional. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.