O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, veio a público neste domingo, 6 de setembro de 2026, para reafirmar que a atuação na esfera pública deve ser pautada pela impessoalidade e pelo rigor técnico, distanciando-se de quaisquer influências pessoais ou de amizade. A declaração do chefe da AGU surge em um contexto de questionamentos levantados pela Polícia Federal (PF) sobre as motivações por trás de certas decisões da Advocacia-GGeral da União, especialmente em relação a investigações que envolvem o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Messias, sem mencionar diretamente o ministro Mendonça, a Polícia Federal ou os relatórios da corporação, utilizou seu perfil no Instagram para emitir a nota. No comunicado, ele enfatizou que as questões de Estado devem ser tratadas com "impessoalidade, fundamento técnico e transparência", sublinhando seu compromisso com a Constituição e as regras da República.
A Defesa da Impessoalidade e Independência
A manifestação de Jorge Messias é uma resposta direta às interpretações sobre seus "recentes posicionamentos institucionais". Ele fez questão de frisar que sua atuação é guiada por princípios éticos e profissionais elevados, com o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A função pública jamais deve se orientar por amizades, afinidades ou circunstâncias pessoais, mas pela Constituição e pelas regras da República”, declarou Jorge Messias.
O Advogado-Geral da União também destacou a independência técnica com que exerce suas atribuições, assegurando que possui o apoio necessário do presidente para atuar com "rigor jurídico e absoluta fidelidade à Constituição". Essa postura visa dissipar qualquer dúvida sobre a autonomia da AGU em suas decisões, mesmo diante de pressões ou especulações.
“Tenho de Sua Excelência o necessário respaldo para executar minhas atribuições, com independência técnica, rigor jurídico e absoluta fidelidade à Constituição”, afirmou Messias.
Ele concluiu sua nota reforçando que "instituições dialogam com instituições, e o fazem às claras, nos limites de suas competências e com respeito à independência e à harmonia entre os Poderes", reiterando a importância do diálogo institucional e da observância dos limites constitucionais.
O Contexto da Hipótese da Polícia Federal
A declaração de Messias ocorre após a divulgação de um relatório de inteligência da Polícia Federal, na quinta-feira, 3 de setembro de 2026. O documento levantou a hipótese de que a AGU teria se recusado a adotar medidas jurídicas solicitadas pela PF em relação a decisões do ministro André Mendonça. As investigações em questão são as operações Compliance Zero e Sem Desconto, ambas sob relatoria do magistrado no Supremo Tribunal Federal.
Segundo a PF, a AGU "optou por não interpor os recursos" solicitados. Ao analisar essa decisão, a corporação apresentou diversas hipóteses para explicar a postura da instituição. Entre elas, uma das mais notáveis foi a "preservação de relação política" entre Jorge Messias e André Mendonça. O relatório da PF citou "gestos públicos de apoio" do ministro do STF à indicação de Messias para uma vaga na Suprema Corte, além de mencionar uma "matriz religiosa comum" entre ambos, já que os dois são evangélicos.
Além da hipótese de preservação de relação política, o relatório da PF também considerou outras possibilidades para a decisão da AGU. Estas incluíam a convicção jurídica sobre o não cabimento das medidas solicitadas, uma cautela diante do custo de um confronto formal com um ministro do Supremo, e uma avaliação sobre as consequências políticas de uma atuação mais incisiva do Poder Executivo.
A Resposta da AGU e a Busca por Soluções Institucionais
A Advocacia-Geral da União, por sua vez, contestou a interpretação da PF na sexta-feira, 4 de setembro de 2026. Em nota oficial, a AGU afirmou não possuir "competência constitucional ou legal" para atuar nos aspectos da persecução penal nos termos pretendidos pela corporação. A instituição defendeu que a decisão de não atender aos pedidos da PF foi baseada exclusivamente em critérios técnicos e jurídicos.
“AGU não dispõe de competência constitucional ou legal para atuar em aspectos relacionados à persecução penal nos termos pretendidos pela corporação”, afirmou a AGU em sua nota.
A AGU também esclareceu que a não atuação nos termos solicitados não significou inércia. Pelo contrário, a instituição declarou que Jorge Messias buscou ativamente a interlocução com o ministro André Mendonça e com o presidente do STF, Edson Fachin, na tentativa de construir uma solução institucional para as divergências surgidas. A nota da AGU ressaltou ainda que "não há, na história da instituição, precedente de atuação da natureza pretendida" pela Polícia Federal, reforçando a excepcionalidade do pedido e a ausência de base para tal intervenção por parte da Advocacia-Geral da União.
O que isso significa para a região
Embora o debate sobre a atuação da Advocacia-Geral da União e as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário ocorra em Brasília, suas implicações podem reverberar em todo o país, incluindo o Norte Pioneiro do Paraná. A garantia de que as decisões públicas são tomadas com impessoalidade e base técnica é fundamental para a estabilidade jurídica e política, o que, por sua vez, impacta o ambiente de negócios e a confiança dos investidores. A clareza nas competências e a harmonia entre as instituições são pilares para a segurança jurídica, essencial para o desenvolvimento econômico de qualquer região, incluindo as cidades do Norte Pioneiro. A percepção de um governo que atua com rigor e transparência contribui para um cenário mais previsível, o que pode atrair investimentos e fomentar o crescimento local.
Leitura da LZ7 Energia
A discussão sobre a impessoalidade e a independência técnica na função pública, como defendido pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, tem uma conexão indireta, mas relevante, com o setor de energia. A segurança jurídica e a transparência nas decisões governamentais são cruciais para o planejamento e a execução de grandes projetos de infraestrutura, incluindo os de energia solar. Empresas como a LZ7 Energia, que atuam no Norte Pioneiro do Paraná, dependem de um ambiente regulatório estável e de decisões administrativas claras e imparciais para investir em novas usinas, expandir suas operações e garantir a previsibilidade de seus negócios. Qualquer percepção de instabilidade ou de decisões baseadas em critérios não técnicos pode gerar incerteza, elevando riscos e potencialmente desacelerando o investimento em fontes de energia renovável, que são vitais para o desenvolvimento sustentável da região e para a redução da conta de luz dos consumidores.
Fonte: Poder360 — Nacional — matéria original publicada em poder360.com.br. Imagens e vídeos: Poder360 — Nacional. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.