O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu início a uma nova fase de fiscalização focada na transparência e na correta inserção de dados sobre obras públicas municipais. A ação, conduzida pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do órgão, busca identificar e corrigir possíveis omissões no envio de informações cruciais referentes ao planejamento, contratação e execução de obras em diversas prefeituras paranaenses.

Uma análise preliminar já apontou divergências significativas em quatro municípios: Antonina, Grandes Rios, Ribeirão Claro e Rio Bom. Nestas cidades, foram encontradas inconsistências entre os dados divulgados nos portais da transparência mantidos pelas prefeituras e os registros efetuados no Módulo de Obras do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR.

O Contexto da Fiscalização

O SIM-AM é a plataforma oficial do Tribunal de Contas pela qual as entidades municipais do Paraná devem enviar dossiês detalhados sobre sua execução orçamentária e financeira, movimentação contábil, além do cadastro e acompanhamento de obras, licitações e contratos. As informações específicas sobre obras públicas, uma vez cadastradas, são disponibilizadas para consulta pública em um painel interativo no Portal de Informações para Todos (PIT) do TCE-PR.

Essa ferramenta é essencial para que o próprio Tribunal, os gestores municipais e a sociedade em geral possam fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e acompanhar o status das obras. A ausência ou a inadequação desses dados compromete diretamente o controle externo e reduz a transparência das administrações municipais, dificultando a fiscalização e a prestação de contas.

A análise prévia realizada pela COP identificou referências a obras e serviços de engenharia que foram iniciados ou contratados entre 2025 e 2026, mas que não possuíam a correspondência devida no sistema do Tribunal. Este cenário motivou a auditoria mais aprofundada que está em curso.

Detalhes da Auditoria e Consequências

O TCE-PR examinará cada caso individualmente para apurar as causas das divergências. Serão verificadas possíveis deficiências nos procedimentos internos dos municípios, falhas na integração entre os setores responsáveis pelo registro de dados, problemas na identificação dos agentes encarregados pelas remessas de informações e a eventual ausência dos documentos necessários para o cadastramento das obras.

Caso sejam confirmadas omissões ou atrasos injustificados no registro das informações, os municípios poderão receber determinações para a correção dos registros. Além disso, outras providências cabíveis poderão ser adotadas pelo Tribunal, conforme a gravidade das falhas encontradas. A Instrução Normativa nº 84/2012 do TCE-PR estabelece claramente que a responsabilidade pela veracidade dos dados cadastrados no SIM-AM, bem como pela eventual omissão, recai sobre os representantes legais e técnicos das entidades municipais.

Plano de Fiscalização Contínua

Este trabalho integra o Plano de Fiscalização (PAF) do TCE-PR para o período de 2026-2027. O objetivo primordial é assegurar que os dados sobre as obras públicas municipais sejam de fato cadastrados no SIM-AM e que esse registro ocorra dentro do prazo legal estabelecido. A fiscalização também se debruçará sobre a identificação dos responsáveis pelo envio das informações e a existência dos documentos técnicos que são pré-requisitos para o registro de obras e serviços de engenharia.

A atuação do TCE-PR permitirá avançar na identificação de obras que não aparecem nas bases de dados utilizadas pelo controle externo, incentivando a prestação de informações dentro do prazo e buscando compreender as razões pelas quais certas entidades públicas deixam de registrar suas intervenções no sistema.

Desde 2025, o Tribunal tem fiscalizado a completude, consistência e adequação das informações fornecidas pelos municípios sobre suas obras públicas. A partir da identificação de possíveis divergências entre os registros do SIM-AM e documentos encaminhados, como planilhas, fotografias e comprovantes, o TCE-PR pode apontar duplicidades, inconsistências na localização das intervenções ou falhas no vínculo entre licitações, contratos e empenhos.

Agora, a Corte não apenas analisa a qualidade dos registros existentes, mas também busca ativamente identificar obras e serviços de engenharia que aparecem em outras fontes oficiais, mas que não foram devidamente informados ao Módulo de Obras do SIM-AM, garantindo uma fiscalização mais abrangente e eficaz.

Cidades Envolvidas e Próximos Passos

  • Antonina: Identificada com divergências entre portais de transparência e SIM-AM.
  • Grandes Rios: Identificada com divergências entre portais de transparência e SIM-AM.
  • Ribeirão Claro: Identificada com divergências entre portais de transparência e SIM-AM.
  • Rio Bom: Identificada com divergências entre portais de transparência e SIM-AM.

Os casos de cada um desses municípios serão analisados individualmente, e as prefeituras deverão apresentar as justificativas e, se necessário, corrigir os dados. A transparência na gestão pública é um pilar fundamental para a boa governança e para a confiança da população nas ações de seus representantes.

O que isso significa para a região

Para as cidades do Norte Pioneiro do Paraná, como Ribeirão Claro, e outras localidades do estado, a auditoria do TCE-PR reforça a importância da gestão transparente e eficiente dos recursos públicos. A correta inserção de dados no SIM-AM não é apenas uma exigência legal, mas uma ferramenta vital para que a população possa acompanhar o andamento das obras que impactam diretamente seu dia a dia, desde a infraestrutura básica até projetos maiores. A fiscalização contínua do TCE-PR serve como um lembrete constante aos gestores sobre a responsabilidade de manter a clareza nas contas e nos projetos, garantindo que o dinheiro público seja bem aplicado e que as obras sejam concluídas conforme planejado e divulgado.

Leitura da LZ7 Energia

A transparência na gestão de obras públicas, como a que o TCE-PR busca garantir, é fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região. Projetos de infraestrutura bem planejados e executados, com acompanhamento público, podem incluir a modernização da rede elétrica, a instalação de novas fontes de energia renovável e a otimização do consumo. A clareza nos processos de contratação e execução de obras permite que empresas, como a LZ7 Energia, possam atuar em um ambiente de maior segurança e previsibilidade, contribuindo para a expansão de soluções energéticas sustentáveis que beneficiam diretamente a população e o setor produtivo local, reduzindo custos e promovendo a sustentabilidade.

Fonte: NP Diário — Norte Pioneiro — matéria original publicada em npdiario.com. Imagens e vídeos: NP Diário — Norte Pioneiro. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.