Em uma decisão que mantém o processo criminal do ex-presidente Donald Trump em Nova York, um juiz federal rejeitou, pela segunda vez, o pedido da defesa para transferir o caso de 'hush money' (pagamento para silenciar) para a esfera federal. A determinação, proferida na sexta-feira, 28 de agosto de 2026, pelo juiz Alvin Hellerstein, do Tribunal Distrital dos EUA em Manhattan, reafirma a jurisdição estadual sobre o processo que culminou na condenação de Trump.
A tentativa de remoção do caso para um tribunal federal fazia parte da estratégia legal de Trump para anular sua condenação. A defesa argumentava que evidências apresentadas durante o julgamento incluíam conversas e observações de assessores presidenciais, as quais deveriam ter sido excluídas por estarem relacionadas a condutas oficiais. No entanto, o juiz Hellerstein foi enfático ao refutar essa alegação.
Decisão Judicial e Argumentos Rejeitados
O juiz Alvin Hellerstein destacou em sua decisão que Trump esperou tempo demais para solicitar a remoção do caso para a corte federal, considerando que sua condenação ocorreu em maio de 2024. Além disso, Hellerstein argumentou que o pagamento para silenciar a atriz pornô Stormy Daniels e o subsequente acobertamento não podem ser considerados atos oficiais de um presidente.
Não há como discussões sobre pagamentos para silenciar para encobrir as relações do Presidente com Stormy Daniels poderem ser um ato oficial.
— Juiz Alvin Hellerstein
A condenação de Trump, ocorrida no Tribunal Superior do Estado de Manhattan, referia-se a crimes de falsificação de registros comerciais. Estes estavam ligados a um pagamento feito a Stormy Daniels para que ela mantivesse silêncio sobre suas alegações de ter tido relações sexuais com ele, pouco antes das eleições de 2016. Em janeiro de 2025, Trump foi sentenciado a uma alta incondicional, pouco antes de ser empossado para um segundo mandato não consecutivo na Casa Branca.
O juiz Hellerstein também afirmou que Trump não possuía base legal para remover o caso da corte estadual após já ter sido condenado e sentenciado. A decisão ressalta a impossibilidade de usar diferentes esferas judiciais para buscar resultados favoráveis.
Ele não pode jogar uma corte contra a outra; ele não pode buscar a vitória em uma corte e, então, quando se torna aparente que a corte decidirá contra ele, buscar remover seu caso para outra corte.
— Juiz Alvin Hellerstein
Imunidade Presidencial e Próximos Passos
Outro ponto crucial abordado na decisão de Hellerstein foi a questão da imunidade presidencial. O juiz escreveu que as evidências apresentadas no julgamento não infringiram a imunidade presidencial e que Trump não demonstrou ter sido processado pelo Ministério Público do Distrito de Manhattan por conduta relacionada ao seu período como presidente.
Pagar dinheiro para silenciar uma estrela de filmes adultos ou se envolver em um acobertamento de um constrangimento não estão subsumidos na imunidade presidencial.
— Juiz Alvin Hellerstein
A equipe jurídica de Trump deve recorrer da decisão de Hellerstein no Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos EUA. Paralelamente, o ex-presidente já está apelando de sua condenação no sistema de tribunais de apelação do estado de Nova York.
Repercussão da Defesa de Trump
Em resposta à decisão de Hellerstein, um porta-voz da equipe jurídica de Trump divulgou um comunicado, reiterando a posição de que o caso deveria ser transferido para a corte federal e anulado. A defesa argumenta que a decisão do juiz contradiz precedentes legais e uma decisão anterior do Tribunal de Apelações do 2º Circuito.
A decisão histórica da Suprema Corte sobre Imunidade, as Constituições Federal e Estadual de Nova York, e outros precedentes legais estabelecidos exigem que a Caça às Bruxas perpetrada pelo Ministério Público de Manhattan seja removida para a corte federal, e imediatamente anulada e arquivada.
— Porta-voz da equipe jurídica de Trump
O porta-voz também afirmou que Trump já havia prevalecido neste caso no Tribunal de Apelações do 2º Circuito e que a decisão atual é 'infundada e ilegal'. A equipe jurídica prometeu apresentar um 'poderoso recurso' e continuar a 'derrotar a instrumentalização democrata a cada passo'.
O que isso significa para a região
Embora a decisão judicial envolvendo Donald Trump seja um evento de grande repercussão política e legal nos Estados Unidos, seu impacto direto no Norte Pioneiro do Paraná é limitado. A região, focada em sua economia agrícola e no desenvolvimento de infraestrutura local, não é imediatamente afetada por litígios jurídicos estrangeiros, mesmo que envolvam figuras políticas de projeção global. A notícia serve mais como um acompanhamento de eventos internacionais que podem, a longo prazo, influenciar cenários macroeconômicos, mas sem reflexos imediatos na vida dos cidadãos ou na economia local.
Fonte: CNBC — Economia global — matéria original publicada em cnbc.com. Imagens e vídeos: CNBC — Economia global. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.