O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma determinação neste sábado exigindo que a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram, forneça esclarecimentos detalhados sobre possíveis restrições seletivas de conteúdo relacionadas à campanha do Partido dos Trabalhadores (PT). A companhia tem um prazo de 48 horas para responder à solicitação judicial.

A decisão do TSE surge após a campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusar a Meta de tentativa de interferência no processo eleitoral. A coligação petista alega que a plataforma estaria restringindo de forma seletiva a entrega de postagens da campanha e de perfis alinhados ao seu campo político, o que comprometeria a paridade de armas na disputa eleitoral.

Detalhes da Determinação do TSE

O despacho do Tribunal Superior Eleitoral detalha uma série de exigências específicas que a Meta deve cumprir dentro do prazo estabelecido. As solicitações visam obter uma compreensão completa das ações da plataforma e da sua política de moderação de conteúdo durante o período eleitoral. Entre os pontos principais, a Meta foi instruída a:

  • Preservar todos os registros, logs de moderação, dados de anúncios e métricas relacionados ao caso em questão.
  • Informar, perfil a perfil, todas as medidas aplicadas desde 16 de agosto aos perfis oficiais de Lula e às contas de terceiros, especificando ações como redução de alcance, exclusão de recomendação e restrição de busca.
  • Explicar quaisquer anomalias observadas nas métricas dos vídeos publicados em 7 de outubro, incluindo se houve recontagem ou expurgo de visualizações.
  • Especificar o fundamento concreto que levou à desabilitação da conta de anúncios da campanha em 23 de setembro.
  • Demonstrar se identificou a rede de 255 perfis e quais providências foram adotadas em relação a ela.
  • Descrever como aplica a regra de exclusão de perfis de candidatos dos sistemas de recomendação, conforme o artigo 28, § 1º-A, da Resolução-TSE nº 23.610/2019, e se essa aplicação é idêntica para ambas as candidaturas principais.

Acusações da Campanha Petista e Posicionamento da Meta

A campanha do Partido dos Trabalhadores formalizou a denúncia ao TSE, alegando que as ações da Meta configuram uma tentativa de interferência no processo eleitoral. A coligação sustenta que a seletividade na restrição de conteúdo prejudica a disseminação de suas mensagens e desequilibra a disputa. Além disso, a campanha citou a atuação de uma rede de 255 perfis no Instagram, supostamente gerenciados por inteligência artificial, que teria alcançado 58 milhões de visualizações em um mês, atacando o candidato Lula, o PT e a primeira-dama Janja da Silva. Este levantamento foi realizado pelo projeto VigIA, da Agência Lupa, entre 1º e 5 de outubro.

Em resposta às acusações, a Meta emitiu uma nota oficial, na qual refuta as alegações da campanha de Lula. A empresa afirmou que as acusações são infundadas e não se baseiam em fatos.

As alegações são simplesmente falsas e não encontram respaldo nos fatos. Muitos dos problemas técnicos mencionados não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas nas nossas plataformas. Cumprimos com as normas eleitorais e estamos comprometidos com a isonomia do uso das nossas plataformas por todos.

A Meta reforçou seu compromisso com as normas eleitorais e com a isonomia no uso de suas plataformas por todos os envolvidos no processo.

Próximos Passos e Envolvimento de Outras Entidades

Além da Meta, o Tribunal Superior Eleitoral também oficiou a Agência Lupa e o Instituto Democracia em Xeque. Ambas as entidades foram solicitadas a apresentar a metodologia de seus levantamentos, que foram citados no contexto das acusações da campanha do PT. Esta medida visa garantir a transparência e a validade das informações que embasam as alegações.

Após a Meta apresentar sua resposta ao TSE, a coligação do Partido dos Trabalhadores e a Procuradoria-Geral Eleitoral terão um prazo de 24 horas cada para se manifestar sobre os esclarecimentos fornecidos. Somente após essas manifestações é que o pedido de tutela de urgência será apreciado pelo Tribunal, que decidirá sobre as medidas cabíveis.

O que isso significa para a região

A decisão do TSE e a subsequente investigação sobre a atuação das plataformas digitais durante o período eleitoral têm implicações significativas para a região do Norte Pioneiro do Paraná, assim como para todo o país. Em um cenário onde a informação circula rapidamente e as redes sociais desempenham um papel crucial na formação da opinião pública, a garantia da isonomia e da transparência na veiculação de conteúdo é fundamental para a integridade do processo democrático. A apuração de possíveis restrições seletivas e a atuação de redes de perfis automatizados ressaltam a necessidade de vigilância constante sobre a influência das plataformas digitais. Para os eleitores do Norte Pioneiro, a clareza sobre como as informações são apresentadas e moderadas nas redes sociais impacta diretamente a capacidade de formar um juízo crítico e tomar decisões informadas nas urnas.

Fonte: Tribuna do Norte — Campos Gerais — matéria original publicada em tnonline.uol.com.br. Imagens e vídeos: Tribuna do Norte — Campos Gerais. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.