Urbs contesta apontamento do TCE-PR sobre licitação do transporte

A Urbanização de Curitiba (Urbs) protocolou na quarta-feira (21) sua manifestação perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a respeito da suspensão do processo licitatório do sistema de transporte coletivo da capital paranaense. A medida cautelar que paralisou a concorrência ocorreu no âmbito da corte de contas, onde o certame segue travado após um pedido de vista entre os conselheiros. Na manifestação formal apresentada pelo órgão municipal, a presidência da autarquia afastou categoricamente os apontamentos que colocavam sob suspeita a composição financeira das futuras concessões.

A manifestação da Urbs perante a corte de contas

Durante a sustentação de seus argumentos no tribunal, a empresa responsável pelo gerenciamento da rede curitibana rebateu a tese de que haveria cobranças em duplicidade na modelagem econômico-financeira do certame. A preocupação central levantada nas análises do TCE-PR envolvia o risco de sobreposição de despesas entre a concorrência promovida pelo município de Curitiba e os contratos que disciplinam as linhas de ônibus da Região Metropolitana.

O presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, compareceu para prestar esclarecimentos institucionais e assegurou que as planilhas e a engenharia contratual adotadas pelo município foram construídas para impedir qualquer redundância de pagamentos operacionais. Segundo a administração municipal, as atribuições tarifárias e as responsabilidades contratuais foram desenhadas de forma a refletir a prestação exata do serviço, sem repassar ônus indevidos aos cofres públicos ou aos passageiros.

O impasse sobre a divisão de custos operacionais

O ponto fulcral do procedimento em trâmite no TCE-PR reside na separação e no custeio das frotas que atendem simultaneamente o tráfego urbano de Curitiba e os trajetos metropolitanos compartilhados. A suspeita avaliada pelo tribunal decorria da hipótese de que itens operacionais pudessem estar remunerados ao mesmo tempo nas duas esferas licitatórias, onerando de maneira simultânea as matrizes de custo.

Em resposta técnica ao tribunal, a direção da autarquia enfatizou que as bases orçamentárias foram dimensionadas com clareza a respeito do que compete estritamente às linhas urbanas da capital e o que pertence à governança metropolitana. De acordo com o posicionamento levado à corte, o modelo adotado não estabelece repetição de rubricas, mantendo os contratos isolados financeiramente, mesmo que os serviços convijam operacionalmente na mesma malha rodoviária e nos mesmos terminais de integração.

Integração metropolitana e legislação do setor

Ao defender a manutenção das premissas estabelecidas na licitação, o presidente da Urbs destacou que as diretrizes municipais estão alinhadas com as legislações federais que regulam o transporte de massa e as regiões metropolitanas. Ele salientou o Estatuto da Metrópole e o Novo Marco Legal do Transporte Público como orientações normativas para as decisões de planejamento urbano da cidade.

"Nunca a gestão trabalhou para que o usuário tivesse essa separação de tarifas. A gestão sempre trabalhado para a integração metropolitana, assim como diz o Estatuto da Metrópole e o Novo Marco Legal do Transporte Público."
— Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbs

Conforme destacado pela administração pública, o objetivo da modelagem é assegurar a continuidade da integração tarifária e operacional para as pessoas que dependem dos ônibus diariamente para se deslocar entre os municípios vizinhos e o centro da capital, evitando fracionamentos tarifários desfavoráveis aos cidadãos.

Tramitação e pedido de vista no Tribunal de Contas

Apesar da defesa técnica entregue pela Urbs, o processo licitatório permanece paralisado no âmbito do TCE-PR. A deliberação final sobre o mérito do edital e sobre a autorização para a retomada do certame foi adiada em decorrência de um pedido de vista formalizado durante a sessão de julgamento.

Com essa interrupção regimental, o colegiado aguardará a devolução dos autos pelo conselheiro solicitante para retomar a análise do caso. Até que haja uma manifestação definitiva da corte autorizando o prosseguimento da licitação ou determinando eventuais ajustes no termo de referência, o cronograma para contratação dos novos operadores do transporte coletivo de Curitiba segue sem previsão de andamento.

Impactos da decisão no sistema de transporte

O resultado do julgamento no Tribunal de Contas do Paraná terá repercussão direta no futuro da mobilidade em toda a Região Metropolitana de Curitiba. A licitação em debate visa estruturar os próximos anos da concessão do sistema de ônibus, definindo parâmetros de remuneração das empresas, exigências de qualidade, renovação de frotas e investimentos nos corredores urbanos.

A definição sobre a regularidade dos custos e a compatibilidade entre os sistemas municipais e metropolitanos será decisiva para fixar o valor final da tarifa e a eficiência da integração de passageiros. Enquanto os esclarecimentos prestados pela Urbs aguardam avaliação conclusiva do TCE-PR, a operação atual segue respaldada pelas diretrizes vigentes até que se resolva o impasse jurídico.

Fonte: G1 Paraná — Norte e Noroeste — matéria original publicada em g1.globo.com. Imagens e vídeos: G1 Paraná — Norte e Noroeste. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.