O governo australiano abriu oficialmente a mais recente rodada do seu programa Capacity Investment Scheme (CIS), um passo significativo para fortalecer a matriz energética de Western Australia (Austrália Ocidental). O edital, denominado CIS Tender 11, busca contratar aproximadamente 1,8 GW de capacidade de geração de energia renovável, com a expectativa de que os projetos selecionados estejam operacionais até 2030.

As inscrições para o edital já estão abertas, e a fase de apresentação de propostas teve início em 27 de agosto, coincidindo com a divulgação das diretrizes completas. Esta rodada é particularmente notável por ser a primeira a exigir a participação no novo Developer Rating Scheme (DRS), um sistema inovador projetado para aumentar a transparência para proprietários de terras e comunidades locais sobre o histórico, capacidade e conduta de desenvolvedores de energia renovável e empresas de transmissão.

Foco em Transparência e Engajamento Comunitário

O Developer Rating Scheme (DRS) é uma iniciativa crucial que visa garantir que os projetos de energia renovável sejam desenvolvidos de forma responsável e transparente. Administrado de forma independente pela empresa de dados, análises e tecnologia Equifax, o DRS avalia áreas como engajamento comunitário, capacidades comerciais e capacidade financeira dos desenvolvedores.

Para que os desenvolvedores possam apresentar propostas no CIS Tender 11, é obrigatório que tenham iniciado o processo de avaliação pelo DRS. Essa exigência sublinha o compromisso do governo australiano em promover um desenvolvimento que beneficie não apenas a economia, mas também as comunidades e o meio ambiente.

Western Australia precisa de mais energia à medida que sua economia e população crescem, e este edital trará mais 1,8 GW de nova geração para ajudar a suprir essa necessidade. Também estamos elevando o nível para os desenvolvedores – se você quer o apoio da Commonwealth através deste edital, precisa mostrar que leva a sério o trabalho adequado com comunidades e proprietários de terras.

Afirmou o Ministro de Energia australiano, Chris Bowen, destacando a importância da colaboração e da responsabilidade social no processo.

Inclusão de Povos Originários e Foco na Entregabilidade

Uma característica inovadora do CIS Tender 11 é a inclusão de uma reserva de 180 MW destinada a projetos que promovam a participação dos povos originários. Esta reserva é voltada para propostas que se comprometam com 5% ou mais de participação acionária de povos originários, ou um arranjo similar de compartilhamento de receita.

Além disso, o novo edital enfatiza fortemente a prontidão e a capacidade de entrega dos projetos, incluindo a habilidade de atrair financiamento. Este critério visa garantir que os projetos selecionados sejam viáveis e possam ser construídos e operados de forma eficaz, fornecendo energia quando necessário.

Ao dar uma ênfase maior na entregabilidade e na capacidade de financiamento, estamos garantindo que os projetos apoiados pelo Capacity Investment Scheme estejam bem posicionados para serem construídos e fornecer energia quando for preciso. Este edital ajudará a trazer a capacidade de geração necessária para apoiar a economia e a população crescentes do estado.

Declarou o Ministro Assistente de Energia Federal, Josh Wilson, ressaltando a importância da solidez financeira e da execução dos projetos.

Contexto e Expectativas Futuras

O lançamento do CIS Tender 11 se baseia em investimentos recentes do Capacity Investment Scheme em Western Australia. Editais anteriores, anunciados este ano, já apoiaram a geração de 1,9 GW de energia renovável e 482 MW de armazenamento de energia em baterias, distribuídos em 10 projetos.

O governo australiano indicou que o CIS Tender 11 provavelmente será o último edital do CIS no Wholesale Electricity Market (WEM) de Western Australia, desde que as metas de capacidade de geração e capacidade despachável sejam atingidas. Isso sugere uma abordagem estratégica para garantir a segurança energética da região a longo prazo.

Cronograma e Detalhes Importantes

  • **Abertura Oficial do Edital:** Já aberto para registro.
  • **Abertura para Propostas e Diretrizes:** 27 de agosto.
  • **Capacidade Buscada:** Aproximadamente 1,8 GW de geração de energia renovável.
  • **Prazo de Operação dos Projetos:** Esperado até 2030.
  • **Requisito:** Participação no Developer Rating Scheme (DRS).
  • **Reserva para Povos Originários:** 180 MW para projetos com 5% ou mais de participação acionária ou compartilhamento de receita.

O que isso significa para a região

Embora este edital seja específico para a Austrália, as tendências e as inovações que ele apresenta têm relevância global. A ênfase na transparência, no engajamento comunitário e na participação de povos originários no desenvolvimento de projetos de energia renovável reflete uma crescente conscientização sobre a necessidade de um desenvolvimento energético mais justo e inclusivo. Para regiões como o Norte Pioneiro do Paraná, onde o potencial solar é significativo e o desenvolvimento econômico é uma prioridade, a experiência australiana pode servir como um modelo para a implementação de políticas que não apenas atraiam investimentos em energia limpa, mas também garantam que esses investimentos beneficiem amplamente a população local e respeitem as comunidades envolvidas. A integração de critérios sociais e de governança ambiental (ESG) em editais de energia é uma tendência que pode e deve ser observada e adaptada para o contexto brasileiro.

Leitura da LZ7 Energia

Este edital australiano demonstra uma abordagem progressista na transição energética, focando não apenas na capacidade de geração, mas também na responsabilidade social e ambiental dos projetos. A exigência de um 'Developer Rating Scheme' e a reserva para a participação de povos originários são exemplos de como os governos podem usar o poder de compra e regulamentação para moldar um futuro energético mais sustentável e equitativo. Para o Brasil e, em particular, para o Norte Pioneiro do Paraná, onde a LZ7 Energia atua, há lições importantes. A adoção de critérios mais rigorosos para desenvolvedores e a promoção de uma maior participação comunitária em projetos de energia solar podem não só acelerar a transição para fontes limpas, mas também garantir que os benefícios econômicos e sociais sejam distribuídos de forma mais justa. A energia solar, por sua natureza distribuída, tem um potencial imenso para empoderar comunidades e gerar valor local, e políticas que incentivem essa integração são cruciais para o desenvolvimento regional.

Fonte: PV Magazine — Solar global — matéria original publicada em pv-magazine.com. Imagens e vídeos: PV Magazine — Solar global. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.