O Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China (MIIT, na sigla em inglês) publicou uma proposta oficial para endurecer os critérios técnicos e operacionais exigidos dos fabricantes de equipamentos fotovoltaicos no país. A minuta do documento “Especificações para a Indústria de Manufatura Fotovoltaica de 2026”, disponibilizada para consulta pública em 16 de outubro com prazo de contribuições aberto até 15 de novembro, traz uma elevação expressiva nas taxas médias de conversão de células e módulos solares. O texto substituirá as diretrizes vigentes estabelecidas em 2024 e estabelece índices diferenciados para três das principais tecnologias de silício tipo-n do mercado global: TOPCon (contato passivado por óxido de túnel), heterojunção (HJT) e contato traseiro (BC, na sigla em inglês).
Novas metas de eficiência para células e módulos solares
Pela nova proposta regulatória, as linhas produtivas recém-construídas ou ampliadas precisarão comprovar índices de eficiência média de conversão substancialmente mais altos. Para a etapa de fabricação de células solares, as exigências mínimas propostas são:
- Tecnologia TOPCon: 26,2% para novas linhas de produção e 25,3% para linhas já existentes;
- Tecnologia HJT: 26,0% para novas linhas de produção e 25,3% para linhas já existentes;
- Tecnologia BC (contato traseiro): 26,6% para novas linhas de produção e 25,6% para linhas já existentes.
Como parâmetro comparativo, o regulamento de 2024 impunha um patamar uniforme de 26,0% para qualquer nova linha de células de silício tipo-n, além de 25,0% para instalações fabris pré-existentes. A diferenciação entre as famílias de semicondutores reflete o amadurecimento e as características físicas de cada arquitetura.
No segmento de montagem de módulos fotovoltaicos prontos, os índices mínimos médios para novas linhas ou expansões também sobem com base na classificação tecnológica:
- Módulos TOPCon: 24,2% para novas linhas e 23,4% para fábricas existentes;
- Módulos HJT: 24,0% para novas linhas e 23,4% para fábricas existentes;
- Módulos BC: 24,4% para novas linhas e 23,7% para fábricas existentes.
Nas regras de 2024, a exigência era fixada em um patamar genérico de 23,1% para novos módulos tipo-n. O órgão governamental chinês destacou que todas as métricas consideram a eficiência média de conversão do produto final e que, no caso de equipamentos bifaciais, a aferição tem como base estrita o rendimento óptico da face frontal.
Fim das categorias legadas e avanço de perovskitas e tandem
A minuta ministerial marca uma virada geracional ao excluir formalmente categorias específicas de desempenho para produtos de silício cristalino multicristalino e tipo-p, arquiteturas convencionais que dominaram a matriz nas décadas passadas e que agora perdem espaço institucional no planejamento estatal. Ao mesmo tempo, o MIIT incorporou pela primeira vez balizas específicas para tecnologias fotovoltaicas emergentes, preparando o ecossistema industrial para as próximas ondas de inovação.
Entre as novas categorias, destacam-se os módulos em arquitetura tandem (células empilhadas que combinam materiais complementares para capturar diferentes faixas de luz solar), cuja exigência de eficiência mínima foi fixada em 27% para novas plantas e 25% para projetos já em operação. Já para os módulos compostos por perovskita pura, o patamar mínimo obrigatório de eficiência foi estipulado em 20% para novas capacidades produtivas.
Critérios mais rígidos para a cadeia de polissilício e consumo de insumos
O endurecimento técnico se estende às etapas upstream da cadeia fabril, onde se concentram os processos químicos mais intensivos em consumo energético e hídrico. Na produção de polissilício de grau solar, matéria-prima fundamental para a confecção dos lingotes e lâminas (wafers), as exigências de sustentabilidade operacional foram reforçadas:
- Processo por triclorossilano: o consumo elétrico integral não poderá ultrapassar 37 quilowatts-hora por quilograma (kWh/kg) de material produzido em novos empreendimentos, frente ao limite anterior de 53 kWh/kg adotado como referência setorial;
- Processo de leito fluidizado com silano (FBR): teto máximo de consumo elétrico limitado a 15 kWh/kg para novas plantas;
- Consumo de recursos hídricos: teto de consumo de água fixado em 30 metros cúbicos por tonelada métrica de polissilício nas novas instalações fabris.
Pesquisa, solidez financeira e limites de degradação
A regulamentação proposta eleva o patamar de comprometimento financeiro dos grupos industriais com inovação e qualidade de ciclo de vida. O percentual mínimo de reinvestimento em pesquisa, desenvolvimento (P&D) e aprimoramento de processos segue estabelecido em pelo menos 3% da receita bruta anual de vendas. No entanto, o valor nominal mínimo desembolsado pelas companhias dobrou de 10 milhões de yuans (CNY) para 20 milhões de yuans (cerca de US$ 2,94 milhões na referência internacional).
Em paralelo, manteve-se inalterada a exigência de proporção mínima de capital próprio (equity-capital ratio) de 30% para a estruturação e aprovação de novos projetos fabris ou ampliações, medida que busca conter a alavancagem excessiva e barrar iniciativas fragilizadas financeiramente. No âmbito da durabilidade dos equipamentos entregues ao mercado, a proposta adicionou um limite máximo aceitável de degradação de 8,6% para módulos de silício cristalino submetidos a baterias de ensaios combinados de estresse ambiental acelerado.
Mecanismos de conformidade e restrições à exportação de tecnologia
Para assegurar que as metas sejam cumpridas, o MIIT pretende intensificar a fiscalização da lista oficial de fabricantes em conformidade por meio de auditorias periódicas, com o descredenciamento e a exclusão imediata de corporações que descumprirem as normas estabelecidas. A governança setorial e a autorregulação da indústria também serão consideradas durante a análise dos pedidos de habilitação.
Segundo detalhou o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT), as especificações funcionam como parâmetros de orientação regulatória e não como condições mandatórias para aprovação administrativa, de modo que sua efetividade no direcionamento de investimentos e na redução da sobrecapacidade fabril dependerá de como governos locais, bancos e empresas aplicarão os critérios de conformidade no dia a dia.
No mesmo dia em que as normas de eficiência foram divulgadas, o Ministério do Comércio e o Ministério da Ciência e Tecnologia da China apresentaram conjuntamente uma proposta para incluir 12 tecnologias de fabricação de equipamentos solares no catálogo nacional de tecnologias cuja exportação é restrita ou proibida. A proposição veda expressamente a transferência para fora do território chinês de determinados processos avançados de fabricação de células tandem e de perovskita.
Embora essa revisão de controle de exportação ainda tramite em período de consulta pública, um registro prévio de caráter temporário já entrou em vigor para operações comerciais que envolvam os itens listados. As autoridades enfatizaram que as restrições miram a cessão de propriedade intelectual, processos proprietários e maquinários específicos de manufatura, não configurando qualquer bloqueio ou embargo à comercialização externa de painéis e produtos fotovoltaicos finais.
Leitura da LZ7 Energia
A reestruturação das exigências chinesas aponta para uma elevação direta do padrão técnico dos painéis solares importados pelo Brasil. Com a saída definitiva do silício policristalino e do tipo-p das diretrizes fabris e a imposição de eficiências mínimas acima de 24% para módulos TOPCon, HJT e BC, o mercado paranaense deve receber equipamentos com maior densidade de potência e garantias mais sólidas contra degradação. Para os produtores rurais, indústrias e residências do Norte Pioneiro, isso significa usinas que geram mais energia por metro quadrado de telhado ou solo, acelerando o retorno do investimento e reduzindo custos de balanceamento de sistema.
Fonte: PV Magazine — Solar global — matéria original publicada em pv-magazine.com. Imagens e vídeos: PV Magazine — Solar global. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.