Mensagens de WhatsApp obtidas pela Polícia Federal (PF) revelam que o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), procurou o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2022. O contato se deu no período em que a Corte Superior analisava um pedido relacionado à prisão do ex-governador Sérgio Cabral. Mendonça, que integrava a Segunda Turma responsável pelo julgamento, havia pedido vista do processo semanas antes e, posteriormente, votou pela revogação da prisão preventiva de Cabral.
Contato em Momento Decisivo
Os diálogos foram coletados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Refino, que teve Cláudio Castro como um dos alvos. Embora o ministro Alexandre de Moraes tenha retirado o sigilo da operação, as mensagens específicas permanecem sob reserva. É importante ressaltar que André Mendonça não é investigado neste contexto.
O contato entre Castro e Mendonça ocorreu na noite de 11 de novembro de 2022. Às 19h37, Castro enviou uma mensagem a Mendonça: “Amigo, preciso falar com urgência”. Em seguida, mencionou o “caso Cabral” e encaminhou dois arquivos que, segundo a PF, eram documentos referentes a pedidos de habeas corpus e alvará de soltura de Sérgio Cabral.
Mendonça respondeu às 20h25, descrevendo um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba que havia determinado a prisão preventiva de Cabral no âmbito da Operada Lava Jato. Na mesma mensagem, o ministro escreveu: “ligo em alguns minutos”. Sete minutos depois, Mendonça enviou a Castro um link do próprio STF para o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador. As mensagens, contudo, não esclarecem qual era o interesse específico de Castro no processo.
O Voto de André Mendonça
Quando o contato entre Castro e Mendonça aconteceu, o processo de Sérgio Cabral já estava sob análise do ministro. Em 24 de outubro de 2022, Mendonça havia pedido vista do processo após o relator, ministro Edson Fachin, votar contra o recurso apresentado pela defesa de Cabral. Mendonça devolveu o processo para julgamento em 28 de novembro, 17 dias após a troca de mensagens com Castro.
Em 9 de dezembro de 2022, André Mendonça votou pela revogação da prisão preventiva de Sérgio Cabral. Seu argumento principal foi que o período de detenção havia se prolongado excessivamente, caracterizando um “cumprimento antecipado de pena”.
Posicionamento dos Envolvidos
Ambos, André Mendonça e Cláudio Castro, negam qualquer relação de amizade que pudesse influenciar o processo. O gabinete de Mendonça afirmou que o ministro conheceu Castro de forma institucional, durante o período em que comandou o Ministério da Justiça. A nota oficial do gabinete nega a existência de uma relação de amizade entre os dois.
“Tais manifestações não alteram o curso do exame dos processos, que se dá exclusivamente a partir do que consta dos autos. O voto proferido no caso está publicamente disponível, é fundamentado e reflete entendimento que o ministro aplicou de forma uniforme em casos análogos”, afirmou o gabinete de Mendonça.
O gabinete também destacou que magistrados são frequentemente procurados por advogados, partes e terceiros por diferentes meios, mas que isso não altera o curso da análise processual.
Cláudio Castro, por sua vez, também declarou que sua relação com Mendonça sempre foi institucional. Ele explicou que o contato sobre o caso Cabral tratava da possibilidade de soltura do ex-governador “por sua relevância para o estado, assim como fazia com outras situações sensíveis de interesse público”.
O ex-governador do Rio de Janeiro afirmou “de forma categórica” que jamais fez qualquer pedido relacionado a processos judiciais a Mendonça ou a qualquer outro integrante do STF. Sobre o tratamento informal utilizado na conversa, como “amigo”, Castro declarou que essas palavras são “expressões comuns no ambiente político e não demonstram relação pessoal”.
Contexto da Operação Sem Refino
A Operação Sem Refino, que resultou na obtenção das mensagens, teve Cláudio Castro como alvo. Embora os detalhes específicos da operação permaneçam sob reserva em algumas partes, a divulgação dessas mensagens adiciona um novo elemento ao cenário político e jurídico envolvendo figuras de alto escalão.
Este caso se soma a outros episódios de repercussão nacional, como a investigação sobre desvio de emendas em São Paulo, que menciona ligação entre o PCC e Frias, e o pedido de acesso a dados do celular de Vorcaro por ministros do STF. Tais eventos destacam a complexidade das investigações em curso e a intersecção entre política e judiciário no Brasil.
Fonte: InfoMoney — Economia — matéria original publicada em infomoney.com.br. Imagens e vídeos: InfoMoney — Economia. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.