O setor elétrico brasileiro está em meio a um acalorado debate sobre a divisão dos custos de sistemas de armazenamento de energia em baterias, especialmente em vista dos leilões de reserva de capacidade agendados para os dias 2 e 4 de dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs que esses encargos sejam distribuídos entre todos os geradores da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), incluindo usinas eólicas, solares, hidrelétricas e termelétricas, com valores diferenciados conforme a flexibilidade de cada usina. No entanto, líderes do setor consideram que a legislação que embasa essa proposta parte de uma premissa equivocada.
Críticas à Premissa Legal e Conceito de Flexibilidade
Markus Vlasits, presidente da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), e Xisto Vieira Filho, presidente da Associação Brasileira Geradoras Termelétricas (Abraget), convergem na crítica à base legal da proposta. Eles apontam que a Lei 15.269 determinou que o custeio dos sistemas de armazenamento em baterias seria exclusivamente pelos geradores, diferentemente de outras tecnologias contratadas para reserva de capacidade.
“A Aneel está nos apresentando uma solução regulatória que até parece bastante razoável, porém ela foi obrigada a operar a partir de uma premissa legal que nós consideramos equivocada”, afirmou Vlasits, referindo-se à lei 15.269.
Vieira Filho foi além, criticando não apenas a legislação, mas também o conceito de flexibilidade adotado pela área técnica da Aneel. Segundo ele, a flexibilidade é tradicionalmente medida por dois parâmetros: a velocidade de resposta da fonte e o montante que essa fonte pode atender. Para ilustrar a inconsistência, ele citou o exemplo de uma usina térmica inflexível que, por já estar despachada, teria tempo de resposta zero e capacidade de fornecimento de 100%, tornando-se, paradoxalmente, a fonte mais “flexível” dentro do conceito proposto pela agência.
“Quando a gente parte de um conceito equivocado, vem tudo equivocado atrás”, concluiu Vieira Filho.
Risco de Judicialização e Impacto ao Consumidor
Ambos os dirigentes alertaram para o sério risco de judicialização caso o modelo proposto pela Aneel seja mantido. Vieira Filho destacou que as usinas inflexíveis, que não teriam dado causa ao problema, poderiam recorrer à Justiça, o que atrasaria um leilão considerado estratégico para o setor elétrico nacional.
“Isso vai judicializar tranquilamente. É a pior coisa que pode acontecer, porque vai atrasar um leilão tão importante quanto esse”, afirmou Vieira Filho.
Vlasits, por sua vez, ressaltou que, independentemente de como os custos forem alocados entre os geradores, o ônus final recairá sobre o consumidor. Ele argumentou que não é realista esperar que os geradores absorvam encargos na faixa de 8 a 15 reais por megawatt-hora em um setor tão competitivo. Além disso, questionou a ausência da microgeração e minigeração distribuída na discussão sobre o rateio dos custos.
“No final das contas, esse custo vai chegar em quem? Vai chegar no consumidor”, disse Vlasits.
Avanço dos Leilões e Necessidade de Ampliar o Debate
Apesar das críticas ao modelo de custeio, Vlasits e Vieira Filho concordam que os leilões de reserva de capacidade não devem ser adiados. Vlasits enfatizou a importância de separar, tanto no processo quanto nos contratos, a questão do dever de contratação das tecnologias da discussão sobre como o leilão será custeado.
“Isso, em hipótese alguma, não pode atrasar ou colocar em risco a realização dos dois leilões nos dias 2 e 4 de dezembro, porque o país, o sistema elétrico brasileiro, precisa dessa tecnologia”, afirmou Vlasits.
Ele também defendeu a tese da complementaridade entre as tecnologias, argumentando que a geração termoelétrica síncrona e os sistemas de armazenamento em baterias se complementam, e que o Operador Nacional do Sistema (ONS) precisará de ambas para garantir a segurança energética do país. Vieira Filho demonstrou confiança de que a diretoria da Aneel revisará a recomendação da área técnica antes de uma decisão final, mas reiterou que, caso isso não ocorra, a judicialização será inevitável.
O que isso significa para a região
A discussão sobre o custeio de baterias e a flexibilidade no sistema elétrico nacional tem implicações diretas para todas as regiões, incluindo o Norte Pioneiro do Paraná. A forma como esses custos são distribuídos e, consequentemente, repassados ao consumidor final, afeta diretamente a conta de luz de residências, comércios e indústrias locais. Além disso, a segurança energética do país, garantida pela contratação de reserva de capacidade, é fundamental para o desenvolvimento econômico e a estabilidade da oferta de energia na região. A busca por um modelo justo e eficiente de custeio é crucial para evitar aumentos desnecessários na tarifa e garantir que o sistema elétrico seja robusto o suficiente para atender à crescente demanda, sem comprometer a competitividade local.
Imagens e vídeos da cobertura
Leitura da LZ7 Energia
A crescente integração de fontes de energia renováveis, como a solar fotovoltaica, no sistema elétrico brasileiro, torna a questão do armazenamento de energia em baterias cada vez mais relevante. Para a LZ7 Energia e seus clientes no Norte Pioneiro do Paraná, a forma como os custos e a regulamentação dessas tecnologias são definidos impacta diretamente a viabilidade e a expansão de soluções que combinam geração solar com armazenamento. Um sistema de custeio transparente e equitativo é essencial para incentivar a inovação e a adoção de tecnologias que aumentam a flexibilidade e a resiliência da rede, beneficiando tanto os produtores quanto os consumidores de energia, ao mesmo tempo em que se busca a estabilidade tarifária e a segurança do suprimento. A discussão atual na Aneel sobre o rateio desses custos é um passo importante para definir o futuro da infraestrutura energética do país e, consequentemente, da região.
Fonte: CNN Brasil — Nacional — matéria original publicada em cnnbrasil.com.br. Imagens e vídeos: CNN Brasil — Nacional. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.