O que aconteceu
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou a metodologia oficial para o cálculo do Custo Marginal de Referência (CMR). Esse indicador serve como parâmetro técnico para a fixação do preço-teto do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de Armazenamento previsto para 2026.
As diretrizes constam na Nota Técnica EPE-DEE-RE-081/2026. Contudo, de acordo com a EPE, os valores definitivos dos parâmetros e as memórias de cálculo não foram tornados públicos. O objetivo do sigilo sobre os dados finais é evitar que os participantes infiram o limite superior de remuneração e ajustem suas propostas artificialmente, preservando o caráter competitivo da disputa.
O que muda
Para mensurar a viabilidade econômico-financeira dos projetos, a metodologia adota o modelo de fluxo de caixa descontado. Esse modelo calcula a chamada Tarifa de Equilíbrio (TEQ), ponderando o volume de investimentos, a degradação técnica das baterias e as despesas operacionais ao longo da vigência contratual.
O cálculo elaborado pela EPE tem caráter subsidiário. A entidade elabora as estimativas e encaminha sua recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME), órgão responsável por bater o martelo e fixar os limites de preço que serão aplicados aos certames.
Quem é afetado
A definição dos critérios impacta diretamente os investidores e desenvolvedores de sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS), que precisam estruturar suas estratégias de lances com base em sua própria eficiência técnica e financeira, sem conhecimento prévio do teto exato.
Indiretamente, o processo afeta indústrias, comércios, produtores rurais e consumidores residenciais. A contratação de reserva de capacidade visa garantir a segurança do fornecimento elétrico nacional e tem seus custos repassados aos usuários do sistema elétrico.
Por que isso importa
A consolidação de regras formais para sistemas de baterias representa o amadurecimento dessa tecnologia no Sistema Interligado Nacional. O armazenamento é fundamental para garantir potência e flexibilidade à rede elétrica.
Ao mesmo tempo, reter os valores finais dos cálculos é uma prática voltada a proteger os encargos do setor elétrico. Sem o conhecimento prévio do teto, as empresas concorrentes são incentivadas a ofertar os menores custos possíveis, o que mitiga a pressão sobre o custo final suportado por quem paga a conta de luz.
Visão LZ7
A introdução de baterias em leilões de reserva de capacidade é uma medida estrutural para apoiar a expansão das energias renováveis no Brasil. A postura metodológica adotada pela EPE busca calibrar a atratividade aos investimentos privados com a proteção do consumidor contra sobrepreços, estabelecendo premissas claras de degradação e despesas operacionais sem abrir mão da concorrência de mercado.
O que acompanhar agora
O próximo marco relevante será a divulgação, por parte do Ministério de Minas e Energia, das diretrizes finais e da portaria que oficializa os preços-teto para os leilões de armazenamento de 2026, além dos prazos e regras do certame.