Estado veta câmeras em banheiros escolares após caso em Cambé

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) formalizou uma determinação que veda de forma expressa a instalação e a utilização de quaisquer dispositivos de gravação de imagem e câmeras em banheiros de colégios da rede pública estadual de ensino. A medida oficial foi estabelecida com agilidade pelo governo estadual logo após a formalização de uma queixa envolvendo uma unidade escolar localizada na região Norte do estado.

Repercussão imediata e publicação de resolução

A decisão administrativa que barra a presença de equipamentos de monitoramento visual no interior de sanitários escolares foi assinada diretamente pelo titular da pasta da Educação, o secretário Roni Miranda. A formalização da medida ocorreu em um intervalo de apenas quatro horas após o comparecimento de alunas à delegacia para relatar o encontro de uma câmera instalada dentro do espaço sanitário escolar.

O documento emitido pela secretaria estabelece parâmetros claros para todas as instituições que compõem a rede pública estadual de ensino do Paraná, assegurando que áreas íntimas como banheiros fiquem totalmente livres de monitoramento por vídeo.

Denúncia registrada em delegacia de Cambé

O caso que motivou a publicação da norma governamental teve origem no município de Cambé, no Norte do Paraná. De acordo com os registros oficiais apurados, uma aluna localizou um dispositivo de monitoramento no banheiro do Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo.

Diante da localização do equipamento dentro das dependências do colégio, estudantes procuraram as autoridades competentes para formalizar o caso perante a Polícia Civil do Paraná (PC-PR), dando início à apuração policial sobre o ocorrido.

Cronologia dos fatos no Norte do Paraná

A sequência dos acontecimentos e a tramitação da medida governamental seguiram horários documentados no município de Cambé e na sede da gestão estadual:

• 10h12 de terça-feira (20): Registro oficial do boletim de ocorrência na delegacia da Polícia Civil em Cambé por parte das alunas que relataram a localização do dispositivo no Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo;
• 14h15 de terça-feira (20): Assinatura oficial da resolução pelo secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, estabelecendo a proibição de câmeras em banheiros de toda a rede estadual;
• Intervalo de quatro horas: Tempo decorrido entre o registro formal da queixa na polícia e a assinatura da determinação que veta a prática em colégios públicos do Paraná.

Atuação da Secretaria da Educação

A publicação da resolução assinada pelo secretário Roni Miranda buscou dar resposta imediata à repercussão do caso detectado no Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo. Com o ato normativo, a pasta da Educação fecha qualquer margem para a utilização de equipamentos de filmagem nesse tipo de ambiente dentro das unidades da rede estadual.

A resposta institucional em nível estadual procurou unificar as diretrizes operacionais de monitoramento e vigilância patrimonial, definindo limites precisos sobre quais espaços das escolas podem e quais não podem receber infraestrutura de monitoramento.

Normas para a rede pública estadual

Com a nova determinação em vigor, nenhuma escola sob responsabilidade da rede estadual paranaense poderá manter ou implementar recursos de captação de imagem voltados para o interior de banheiros. O regramento visa padronizar as regras de segurança e fiscalização no ambiente escolar em todos os municípios do estado.

A apuração relativa ao dispositivo localizado no interior do colégio em Cambé segue sob competência da Polícia Civil do Paraná a partir do boletim lavrado na delegacia da cidade.

Fonte: G1 Paraná — Norte e Noroeste — matéria original publicada em g1.globo.com. Imagens e vídeos: G1 Paraná — Norte e Noroeste. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.