O que aconteceu

O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um novo passo para a efetivação do acordo de compensação por cortes de geração (curtailment) que afeta usinas eólicas e solares. O órgão estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) identifique quais empreendimentos serão incluídos no mecanismo de ressarcimento. Após essa definição, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será instruída a reiniciar a cobrança dos agentes que não fizerem parte do acordo.

O mecanismo, denominado Sistema de Manifestação de Interesse para Compensação por Cortes de Geração (Celebra), visa compensar os cortes de geração ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025. A compensação se aplica a cortes classificados como decorrentes de indisponibilidade externa ou confiabilidade elétrica, excluindo os casos de sobreoferta de energia.

Até o final de agosto, cerca de 50 GW dos 56 GW de usinas elegíveis manifestaram interesse preliminar em participar do acordo. É importante notar que essa manifestação inicial não vincula o gerador à assinatura definitiva do termo. O MME informou, em ofício enviado ao ONS e à CCEE, que algumas manifestações de interesse já foram canceladas pelos próprios agentes.

O que muda

A principal mudança é a aceleração do processo de validação das usinas elegíveis pelo ONS e a consequente retomada das cobranças pela CCEE para aqueles que não forem ou não quiserem ser incluídos no acordo. O ONS terá a tarefa de cruzar os dados fornecidos pelo MME com as informações dos empreendimentos, verificando o cumprimento dos critérios estabelecidos na portaria de compensação. Entre os pontos a serem analisados estão a caracterização das usinas como eólicas ou solares fotovoltaicas e sua conexão à Rede Básica ou às Demais Instalações de Transmissão (DITs).

Quem é afetado

Esta medida afeta diretamente os geradores de energia eólica e solar fotovoltaica que tiveram sua produção cortada no período estabelecido. Empresas do setor de geração renovável, especialmente aquelas com usinas conectadas à Rede Básica ou DITs, precisam estar atentas à validação do ONS e às implicações financeiras, seja pela compensação ou pela retomada de cobranças.

Por que isso importa

A definição e a implementação do acordo de compensação são cruciais para a segurança jurídica e financeira dos investimentos em energias renováveis no Brasil. A clareza sobre quem será compensado e quem será cobrado ajuda a estabilizar o ambiente de negócios para geradores eólicos e solares, que historicamente enfrentam desafios relacionados à intermitência e à infraestrutura de transmissão. A decisão do MME busca resolver uma pendência antiga, trazendo maior previsibilidade para o setor.

Visão LZ7

A LZ7 Energia vê com bons olhos a movimentação do MME para dar celeridade a este processo. A compensação por curtailment é um tema sensível e de grande impacto para a viabilidade econômica de muitos projetos de energia renovável. A definição clara dos critérios e a agilidade na validação das usinas são fundamentais para que o mercado possa planejar seus investimentos com mais segurança. Continuaremos acompanhando de perto os desdobramentos para entender como esta medida impactará o panorama da geração distribuída e centralizada no país.

O que acompanhar agora

Nos próximos dias, será fundamental acompanhar a atuação do ONS na validação das usinas e a subsequente comunicação da CCEE sobre a retomada das cobranças. As empresas do setor devem verificar se seus empreendimentos atendem aos critérios e se estão devidamente registrados para participar do mecanismo de compensação.