MPPR denuncia presidente da Câmara e vereador em Guarapuava

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) formalizou uma denúncia contra o presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Pedro Moraes (MDB), e o vereador Danilo Dominico (PP), sob a acusação de envolvimento em um esquema de corrupção no município. A ação ministerial inclui ainda outras duas pessoas ligadas à administração pública e ao setor empresarial da cidade. Ambos os parlamentares sustentam que não cometeram qualquer irregularidade.

A apuração do Ministério Público

Conforme informações divulgadas pelo Ministério Público, o caso envolve uma tentativa de facilitação ilegal de procedimentos administrativos dentro da estrutura do poder público local. A acusação aponta que os envolvidos articularam medidas para dar aparência de legalidade a uma edificação comercial que operava em desacordo com as normas urbanísticas municipais vigentes.

As investigações do órgão ministerial indicam que houve atuação direta de agentes políticos para destravar processos de fiscalização e viabilizar documentações pendentes em benefício de terceiros, burlando trâmites regulares previstos pela legislação municipal.

Obra iniciada sem alvará nem projeto aprovado

O foco central da acusação é a regularização de uma obra comercial destinada à instalação de uma farmácia no município. De acordo com o que foi apurado pelo MPPR, a construção do estabelecimento teve início no ano de 2019, sem que houvesse a prévia aprovação do projeto arquitetônico pelos órgãos competentes.

Além da falta de projeto aprovado, a obra também não possuía a devida licença para construir no momento em que as intervenções foram iniciadas. Segundo o órgão ministerial, os denunciados agiram conjuntamente com o objetivo de contornar essas infrações e garantir a regularização do imóvel junto à prefeitura.

Demais denunciados na ação judicial

Além das figuras públicas de Pedro Moraes e Danilo Dominico, a denúncia do Ministério Público atinge outras duas pessoas que teriam participado das tratativas e procedimentos para validar o empreendimento irregular:

• Um servidor público da Prefeitura Municipal de Guarapuava, apontado como participante do esquema para emitir ou validar as etapas necessárias;
• Um empresário que figura como sócio da farmácia construída de maneira irregular no município.

As identidades do servidor público e do empresário não foram tornadas públicas pelas autoridades na divulgação oficial do procedimento investigatório.

Posicionamento dos parlamentares envolvidos

Diante do oferecimento da peça acusatória pelo Ministério Público, tanto o presidente da Câmara, Pedro Moraes, quanto o vereador Danilo Dominico manifestaram categoricamente que negam a prática de crimes. Os parlamentares afirmam inocência quanto aos fatos narrados na peça processual.

Com o protocolo formal da denúncia, o caso segue em tramitação no Poder Judiciário, onde a Justiça analisará o acolhimento da peça acusatória. Caberá à defesa técnica dos citados apresentar os argumentos formais contra as imputações sustentadas pelos promotores de Justiça paranaenses ao longo do andamento processual.

Fonte: G1 Paraná — Norte e Noroeste — matéria original publicada em g1.globo.com. Imagens e vídeos: G1 Paraná — Norte e Noroeste. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.