Um grupo formado por cerca de duas dezenas de peritos independentes das Nações Unidas fez um apelo formal ao governo da Índia para que interrompa imediatamente o emprego de força excessiva na repressão a protestos estudantis e da oposição política. As manifestações, registradas ao longo do mês de outubro no país asiático, eclodiram após a exclusão de dezenas de milhões de cidadãos dos cadernos de votação. Em documento oficial emitido em uma terça-feira, os relatores destacaram episódios de violência policial, relatos de maus-tratos e manifestaram preocupação com acusações de agressões sexuais durante a contenção dos atos e no decorrer de prisões em massa.
Reivindicações da oposição e o corte eleitoral
A recente onda de insatisfação popular e mobilização civil na Índia reúne agremiações políticas opositoras, com destaque para o partido Cockroach Janta (CJP), ao lado de outras legendas e associações de estudantes universitários. Os manifestantes foram às ruas cobrar publicamente a renúncia do comissário-chefe eleitoral da Índia, Gyanesh Kumar. A motivação central do movimento foi a recente remoção de cerca de 130 milhões de nomes das listas oficiais de votantes aptos em território indiano.
Representantes dos grupos manifestantes argumentam que a limpa efetuada nos registros atingiu de maneira desproporcional populações em situação de extrema vulnerabilidade social, pessoas em situação de rua e minorias étnicas e religiosas, com ênfase na comunidade muçulmana. Críticos apontam que esses segmentos historicamente tendem a não votar no governista Partido Bharatiya Janata (BJP), sigla de orientação nacionalista hindu liderada pelo primeiro-ministro Narendra Modi.
A resposta das autoridades e da Comissão Eleitoral
Tanto a agremiação governista BJP quanto a Comissão Eleitoral da Índia rechaçaram de forma enfática as acusações de direcionamento político na depuração dos títulos eleitorais. Em manifestações públicas, o órgão eleitoral sustentou que os cortes aplicados correspondem a uma atualização cadastral técnica de rotina. Segundo a entidade, os registros excluídos englobam eleitores duplicados, cidadãos já falecidos, indivíduos que mudaram de jurisdição ou que se tornaram inelegíveis sob a legislação vigente.
A Comissão Eleitoral informou também que quaisquer eleitores que considerem ter sido retirados inadvertidamente ou por erro técnico têm à disposição mecanismos legais de recurso administrativo para contestar a decisão e pleitear a regularização de seus documentos perante os órgãos responsáveis pelo pleito.
Violência policial e acusações de agressões graves
Apesar do posicionamento governamental, a atuação das forças de segurança gerou fortes críticas dos peritos internacionais. O grupo de especialistas é designado formalmente pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU com a atribuição de monitorar e documentar situações críticas ao redor do globo, embora trabalhe com independência institucional em relação à organização multilateral. De acordo com o relatório emitido pelos especialistas, manifestantes sofreram ferimentos graves e relataram situações explícitas de humilhação e agressão física.
Protestantes sofreram ferimentos, com alguns relatando terem sido submetidos a maus-tratos. Os especialistas expressaram particular preocupação com relatos de violência sexual e outras formas de abuso de gênero nos protestos e detenções correlatas.Declaração oficial dos peritos independentes da ONU
Entre as táticas denunciadas pelas testemunhas e pelos peritos, está a aplicação dos chamados lathi charges. Esse método consiste em manobras coordenadas das tropas policiais indianas empregando bastões pesados de madeira para golpear e dispersar multidões, resultando frequentemente em lesões sérias em civis desarmados.
Uso de vigilância digital e restrições a direitos civis
Além da agressão física direta nas ruas de capitais e cidades indianas, os relatores da ONU apontaram violações a liberdades fundamentais por vias tecnológicas e administrativas. Em diversas localidades, autoridades impuseram bloqueios preventivos para evitar a formação de aglomerações e aplicaram tecnologias avançadas de controle civil para identificar participantes.
Apesar da natureza não violenta das assembleias, agências de aplicação da lei teriam empregado força contra estudantes desarmados, inclusive por meio das chamadas investidas com bastões da polícia, e impediram milhares de pessoas de se juntarem aos protestos. Conclamamos as autoridades a cessarem imediatamente o uso de força excessiva, revogarem as proibições gerais de reunião e se absterem do mau uso da vigilância digital, inclusive por meio de biometria, e de interrupções na internet.Especialistas em direitos humanos da ONU
A declaração detalha que a interrupção proposital de conexões de internet e o monitoramento biométrico têm sido utilizados de maneira sistemática para desmobilizar os atos públicos organizados pela oposição e pelos coletivos universitários.
Reação do governo indiano e cenário diplomático
Historicamente, a Índia rejeita posicionamentos emanados de órgãos e observadores internacionais a respeito de seus procedimentos institucionais e operacionais. O governo federal do país asiático qualificou as advertências como tentativas indevidas de ingerência em seus assuntos internos. Essa mesma linha de defesa já havia sido adotada no início do mês, quando o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos manifestou preocupações pontuais acerca de prisões em massa realizadas pelas forças policiais em meio aos protestos.
As pressões internacionais permanecem ativas na medida em que lideranças comunitárias e de partidos como o Cockroach Janta Party (CJP) continuam a enfrentar processos judiciais decorrentes das detenções efetuadas pelas forças de segurança da capital Nova Déli e de outras regiões do país.
Fonte: Al Jazeera — Internacional — matéria original publicada em aljazeera.com. Imagens e vídeos: Al Jazeera — Internacional. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.