Em um desdobramento que agita os corredores do poder em Brasília, a Polícia Federal (PF) divulgou relatórios que apontam uma suposta recusa da Advocacia-Geral da União (AGU) em acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do ministro André Mendonça. A razão, segundo a PF, seria a 'preservação de relação política' entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Mendonça. As informações vieram à tona na quinta-feira, 3 de setembro de 2026, e foram utilizadas pelo ministro Alexandre de Moraes para embasar um pedido de investigação contra Mendonça por abuso de autoridade.
Os documentos da PF, que sustentam as críticas de Moraes ao seu colega de Corte, detalham que a instituição solicitou à AGU que interviesse em decisões consideradas 'de perfil atípico' de Mendonça em investigações sob sua relatoria. Contudo, a AGU 'optou por não interpor os recursos', conforme os relatórios.
Detalhes da Recusa da AGU
A Polícia Federal apresenta em seus relatórios diversas hipóteses para a inação da Advocacia-Geral da União. A principal delas, e mais enfatizada, é a 'preservação de relação política' entre Jorge Messias e André Mendonça. Essa relação seria marcada por 'gestos públicos de apoio' de Mendonça à indicação de Messias para o STF, além de uma 'matriz religiosa comum', já que ambos são evangélicos. A rejeição da indicação de Messias para a vaga na Corte também é mencionada como um fator.
Além da motivação política, os relatórios da PF traçam outras três possíveis razões para a decisão da AGU:
- Convicção jurídica quanto ao não cabimento: Sugerindo que a AGU avaliou o relatório da PF como 'pouco convincente do ponto de vista técnico'.
- Cautela quanto ao custo de litigar com ministro do STF: Indicando uma forma da AGU de 'evitar confronto formal com integrante da Corte'.
- Avaliação de oportunidade política do Executivo: A PF aponta que a investigação poderia alcançar 'Lulinha' (sem especificar quem) e que um recurso da AGU 'produziria leitura pública de intervenção do Executivo em favor do investigado'.
Moraes Pede Investigação de Mendonça
Na mesma quinta-feira, 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do Tribunal, Luiz Edson Fachin, que tomasse providências diante dos 'fortes indícios' de que Mendonça cometeu improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Em resposta, Fachin determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República e Andrei Rodrigues se manifestem em um prazo de cinco dias.
“Há, portanto, a presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo ministro André Mendonça, no exercício da relatoria das PETs 15041 (Operação Sem Desconto) e 15556 (Operação Compliance Zero)”
Segundo Moraes, Mendonça teria usurpado a direção da instauração de inquéritos relacionados a fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e no Banco Master. O ministro do STF acusa Mendonça de conduzir os inquéritos de forma tendenciosa, com uma intencionalidade preconceituosa contra colegas do Tribunal. Moraes cita, como exemplo, a decisão de terça-feira, 1º de setembro, em que Mendonça retirou o sigilo de investigações que apontam um relacionamento entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o próprio Moraes. Para Moraes, Mendonça teria agido para desviar os avanços das investigações contra ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por 'motivos pessoais e políticos, com indicação prévia das medidas cautelares'.
Irregularidades Apontadas pela PF
Moraes afirma que a PF produziu um relatório de inteligência detalhando 'irregularidades' identificadas na condução de André Mendonça nas operações 'Sem Desconto' e 'Compliance Zero'. O relator do inquérito das fake news disse ter 'notícias' de que o relatório apontava um direcionamento de Mendonça nas investigações, o que o levou a determinar o envio do documento ao seu gabinete.
A PF aponta que ao menos cinco ministros foram citados nos inquéritos sob relatoria de Mendonça, além do presidente do Senado, do procurador-geral da República e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A Polícia Federal ainda indica que Mendonça teria determinado, de ofício, uma investigação contra o próprio Moraes sem assinar a decisão judicial e sem a comunicação pelas vias legais.
Em uma reunião em 28 de agosto, Mendonça teria pedido uma investigação separada contra Antonio Rueda (União Brasil) com o objetivo de atingir Davi Alcolumbre. O relatório da PF declara:
“Avalia-se que Davi Alcolumbre constitui provável alvo estratégico, considerada sua força política, o favoritismo para manter-se na presidência do Senado Federal e o consequente controle da pauta daquela Casa, notadamente quanto ao processamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Avalia-se que o relator possa enxergar em Antonio Rueda rota de acesso a Alcolumbre, com quem manteve desavença conhecida por ocasião de sua própria indicação ao Tribunal, no governo passado, quando aquele parlamentar representou grande empecilho à indicação”
Moraes também alega que Mendonça teria ameaçado afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República. Segundo o ministro, Mendonça ameaçou 'transformar o titular da ação penal em testemunha, uma vez que ‘a proximidade com o ministro Gilmar Mendes o tornaria indigno de confiança’, conforme se verifica no ‘Relatório de Inteligência’'.
O Poder360 informou que solicitou uma manifestação ao gabinete do ministro André Mendonça, mas até o momento da publicação original, não havia recebido resposta.
O Inquérito das Fake News
O inquérito das fake news (inquérito 4.781) foi instaurado pelo STF em 14 de março de 2019, por determinação direta do então presidente da Corte, Dias Toffoli. Toffoli nomeou de ofício o ministro Alexandre de Moraes como relator. Ambos foram colegas de turma no curso de direito na Universidade de São Paulo. A medida de Toffoli foi considerada incomum, pois investigações são atribuições de policiais e membros do Ministério Público, e o relator de um novo processo no Supremo é geralmente sorteado aleatoriamente por um sistema eletrônico. O inquérito permanece aberto e em sigilo, sem prazo para ser encerrado.
Em abril de 2026, o ministro decano do STF, Gilmar Mendes, declarou que o inquérito das fake news é um instrumento necessário para a Corte se defender de críticas:
“Tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e vai acabar quando terminar. É preciso que isso seja dito em alto e bom som. O Tribunal vem sendo vilipendiado. […] Foi um momento importante abrir o inquérito e mantê-lo até as eleições”
Fonte: Poder360 — Nacional — matéria original publicada em poder360.com.br. Imagens e vídeos: Poder360 — Nacional. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.