Documentos encaminhados pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tornados públicos nesta quinta-feira (3/9), após a retirada do sigilo pelo ministro Alexandre de Moraes, revelam que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), acompanhava de perto os pedidos do Grupo Refit ao governo estadual. Segundo os investigadores, Castro cobrava providências sobre a tramitação de documentos e mantinha um canal direto de comunicação com representantes da empresa, incluindo o empresário Ricardo Magro.
A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, é alvo de investigações por suspeitas de fraudes tributárias, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. A PF apura se agentes públicos teriam favorecido a continuidade das operações do grupo, mesmo diante de irregularidades na importação e comercialização de combustíveis. As informações contidas nos documentos embasaram a segunda fase da Operação Sem Refino, que teve o ex-governador entre os alvos em agosto.
Comunicação Direta e Cobranças
As conversas que fundamentam as alegações da PF foram encontradas no celular de Cláudio Castro. Elas envolvem Marcos Joaquim Gonçalves Alves, advogado identificado pelos investigadores como o representante dos interesses da refinaria. A PF aponta que Alves recorria diretamente ao então governador para obter informações e orientações sobre diversos aspectos, como protocolos, agendamento de reuniões e o andamento de pedidos da Refit.
Os investigadores destacam que essa interlocução direta com a mais alta autoridade do estado para tratar de pleitos de uma empresa privada sugere um “tratamento diferenciado”, afastando-se dos canais administrativos ordinários que deveriam ser seguidos. Este tipo de comunicação levanta questionamentos sobre a imparcialidade e a transparência dos processos governamentais.
Detalhes das Interações
Um dos episódios citados pela Polícia Federal ocorreu em 24 de novembro de 2020. Em uma das conversas, o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves questiona o então governador se uma petição apresentada à Casa Civil havia chegado até ele. A resposta de Castro foi direta: “Ainda não”, seguida pela afirmação: “Já cobrei aqui”.
Essa troca de mensagens é vista pela PF como um indicativo claro do envolvimento pessoal do ex-governador nas demandas da Refit. Antes dessa resposta, nos dias 20 e 23 de novembro, Alves já havia solicitado informações sobre o mesmo documento. No dia 24, antes de receber a confirmação da cobrança, o advogado chegou a enviar uma mensagem a Castro dizendo: “Tá de mal de mim”. O então governador respondeu com duas mensagens: “Eu???” e “Jamais”, reforçando a proximidade da relação.
Contexto da Investigação e Falência
A Operação Sem Refino investiga as atividades do Grupo Refit em relação a supostas fraudes tributárias e outras irregularidades. A relevância das comunicações entre Cláudio Castro e os representantes da Refit reside na possibilidade de que o ex-governador tenha utilizado sua posição para favorecer o grupo, que já estava sob escrutínio.
Em um desdobramento recente, na última segunda-feira (31/8), a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou a falência de quatro empresas pertencentes ao Grupo Refit. Entre as empresas afetadas pela decisão judicial está a Refinaria de Petróleos Manguinhos, uma das principais do grupo. Esta medida judicial adiciona uma camada de complexidade ao cenário já delicado em que a Refit se encontra, com as investigações da PF em andamento e as acusações de favorecimento por parte de agentes públicos.
Ainda não. Já cobrei aqui.
— Cláudio Castro, em mensagem de 24 de novembro de 2020, respondendo ao advogado da Refit.
Implicações para a Governança Pública
A revelação da Polícia Federal sobre a conduta do ex-governador Cláudio Castro e sua relação com o Grupo Refit levanta sérias questões sobre a governança e a ética na administração pública. A existência de um canal direto e informal para tratar de interesses de uma empresa privada, especialmente uma sob investigação por irregularidades graves, contraria os princípios de impessoalidade e transparência que devem reger a atuação de gestores públicos.
Para os investigadores, o “tratamento diferenciado” concedido a pleitos específicos pode configurar um desvio de conduta, comprometendo a igualdade de condições para todas as empresas e cidadãos que buscam o poder público. A apuração desses fatos é crucial para garantir a integridade das instituições e a confiança da população nos processos governamentais.
Fonte: Metrópoles — Nacional — matéria original publicada em metropoles.com. Imagens e vídeos: Metrópoles — Nacional. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.