A possibilidade de um aumento na tributação sobre heranças e doações a partir de 2027 tem levado muitas famílias brasileiras a reavaliar seus planejamentos patrimoniais. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é de competência estadual, pode sofrer alterações significativas, impulsionando a busca por estruturas de sucessão antecipada como doações em vida, holdings familiares, previdência privada e seguros. Contudo, especialistas alertam que a pressa em aproveitar uma tributação potencialmente mais favorável pode transformar o que seria uma solução em um problema complexo, mesmo para famílias com patrimônio modesto.
O Cenário Atual e a Pressão Tributária
O movimento de antecipação do planejamento sucessório ganhou força após a pandemia de Covid-19, que trouxe à tona a urgência de organizar o patrimônio para a ausência de quem o construiu. Agora, a reforma tributária e as mudanças esperadas para o ITCMD a partir de 2027 adicionam um novo e poderoso motor a essa discussão. A preocupação é que, ao focar exclusivamente na economia tributária, famílias possam negligenciar aspectos cruciais que envolvem a segurança financeira dos doadores e a capacidade de gestão dos herdeiros.
O caso das Lojas Marabraz, que entrou com pedido de Recuperação Judicial em 16 de agosto, serve como um estudo de caso complexo. A empresa, com dívidas de R$ 140 milhões, viu a Justiça de São Paulo bloquear provisoriamente quotas e imóveis da LP Administradora de Bens, holding que reúne parte do patrimônio da Família Fares. A disputa entre filhos do fundador e netos, envolvendo o uso de imóveis da holding como garantia em meio às dificuldades financeiras do grupo, ilustra um dos riscos da antecipação da herança: uma vez transferida a propriedade, mesmo dentro de uma estrutura bem desenhada, as decisões deixam de ser exclusivas de quem construiu o patrimônio.
Além da Economia: Perguntas Essenciais para o Planejamento
Antes de qualquer transferência de bens, seja uma casa, participação em empresa ou investimentos, é fundamental que as famílias respondam a perguntas que vão muito além do aspecto tributário. Alamy Candido, tributarista e sócio do Candido Martins Cukier, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT), enfatiza a necessidade de uma análise abrangente.
“Vários elementos precisam ser considerados”, afirma Alamy Candido. Segundo ele, idade, maturidade dos herdeiros (quando existirem), fonte de renda e tamanho do patrimônio precisam ser considerados antes da decisão.
Questões como a suficiência da renda dos pais para o restante da vida, a necessidade futura de vender o patrimônio, a preparação dos filhos para administrá-lo e os riscos de casamentos dos herdeiros são cruciais. A família também deve considerar a necessidade de dinheiro imediato em caso de falecimento do titular. Se houver patrimônio suficiente, uma parte pode ser separada para garantir a segurança financeira do titular antes de antecipar a transferência do restante.
A Importância da Maturidade e os Riscos da Antecipação Precipitada
A pandemia de Covid-19, segundo a advogada Tatiana Chiaradia, sócia da área tributária do Candido Martins Cukier, acelerou a procura por planejamento sucessório ao expor a realidade de que doença e morte podem interromper abruptamente uma estrutura familiar. O problema de adiar a organização patrimonial é que os herdeiros podem ter de lidar com inventário, impostos, dívidas e outras obrigações durante o luto.
No entanto, a advogada ressalta que planejamento sucessório não é sinônimo de doação imediata de todo o patrimônio. É essencial entender os motivos da antecipação, a dinâmica familiar, os regimes de casamento dos filhos, a liquidez do patrimônio e o grau de dependência financeira dos herdeiros em relação ao titular.
“Talvez o patriarca ou matriarca faça esse movimento porque quer se valer da regra atual e da tributação menor. Mas, em geral, consideramos que é muito perigoso transferir patrimônio para quem não está maduro ainda para receber. Ainda que seja mais caro, fazer depois”, alerta Candido.
Um exemplo prático é o de pais que doam um apartamento para cada um dos dois filhos, mantendo o usufruto. Nesse modelo, os filhos detêm a nua-propriedade, e o doador conserva o direito de usar ou receber os frutos do imóvel. Essa estrutura pode funcionar bem, mas se, anos depois, um dos pais precisar de uma grande quantia para tratamento médico, o patrimônio já não está inteiramente sob seu controle. Para vender o imóvel, seria necessário negociar com os filhos, gerando burocracia e custos adicionais. A maior longevidade da população torna essa questão ainda mais relevante, pois um patrimônio que parece excessivo aos 60 anos pode ser essencial aos 80 ou 90, diante de despesas médicas e de cuidados.
Ferramentas e Estratégias para um Planejamento Consciente
Para mitigar riscos, uma das ferramentas mais conhecidas é a doação com reserva de usufruto. Nela, a propriedade é transferida, mas o doador mantém direitos sobre o patrimônio enquanto vivo. Isso permite, por exemplo, que um pai doe um apartamento alugado aos filhos e continue recebendo os aluguéis. A mesma lógica se aplica a participações empresariais, onde ações ou cotas podem ser transferidas, mas os dividendos permanecem com os pais. Com o falecimento, o usufruto é extinto e a propriedade se consolida nas mãos dos sucessores.
Mesmo com o usufruto, riscos persistem: um filho pode falecer antes dos pais, a família pode precisar vender um bem que pretendia conservar, casamentos podem terminar, empresas podem enfrentar crises, e as necessidades financeiras do doador podem mudar. Por isso, o planejamento deve ser flexível e adaptado à vida real.
Outra preocupação comum é a de que um patrimônio transferido ao filho possa ser envolvido em divórcio ou problemas financeiros do herdeiro. Para isso, o planejamento pode incluir cláusulas como incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade, dependendo da estrutura e das condições legais. O regime de bens do casamento do herdeiro também deve ser analisado. Antecipar o patrimônio não é apenas mudar um nome na escritura; é possível estabelecer regras sobre como o bem será administrado e transmitido, dentro dos limites legais. Para Candido, a antecipação pode ser uma oportunidade para criar mecanismos de governança e definir as condições de recebimento e administração dos bens, especialmente em empresas familiares, onde a transmissão patrimonial envolve também a transferência de poder.
Holdings e Liquidez: Considerações Finais
A holding familiar, popularizada pelo crescimento do planejamento sucessório, pode ser útil para patrimônios relevantes ou empresas que precisam de organização entre gerações. Nela, os bens ficam em uma pessoa jurídica, e os sucessores recebem participações societárias. Contudo, Tatiana Chiaradia alerta contra soluções prontas e generalizadas, especialmente as divulgadas em redes sociais. O ideal é primeiro entender o patrimônio, objetivos, dependentes, relações familiares, liquidez e riscos, para só então escolher os instrumentos jurídicos mais adequados.
Para uma família com apenas a residência onde os pais moram, doar imediatamente esse único bem pode gerar riscos muito diferentes dos de uma família com múltiplos imóveis, aplicações e empresas. A questão da liquidez é frequentemente esquecida: uma família pode ser milionária em patrimônio, mas após uma morte, enfrentar dificuldades para pagar despesas imediatas, pois imóveis e outros ativos não se transformam instantaneamente em dinheiro. Custos de inventário, tributos e despesas familiares podem surgir.
Nesse contexto, previdência privada e seguro de vida podem funcionar como reservas para dar fôlego financeiro aos herdeiros enquanto a sucessão é organizada. Candido complementa que esses instrumentos são úteis, mas sua conveniência deve ser avaliada dentro do conjunto do patrimônio. Investimentos no exterior podem exigir outros instrumentos, como testamentos ou trusts. Em muitos casos, a solução será uma combinação de diversas ferramentas.
A antecipação patrimonial tem consequências tributárias próprias. Doações estão sujeitas ao ITCMD. Uma eventual valorização patrimonial pode gerar efeitos relacionados ao Imposto de Renda. Tatiana Chiaradia exemplifica: se um bem declarado a R$ 100 é transferido ao filho, as consequências são diferentes se o valor fiscal for mantido ou atualizado para R$ 1.000. Manter o custo histórico posterga a tributação sobre ganho de capital; atualizar o valor pode gerar tributação imediata sobre a diferença. Por isso, a operação deve ser analisada antes de simplesmente transferir o bem.
Não há uma idade mágica ou patrimônio mínimo para a antecipação. Ela faz mais sentido quando o titular tem segurança financeira, os sucessores são maduros, há patrimônio que pode ser transferido sem comprometer a renda dos pais e existe uma razão concreta para organizar a sucessão. É particularmente útil em empresas familiares. Antecipar apenas pela perspectiva de aumento de impostos pode ser arriscado. A mudança tributária impôs um relógio às famílias, mas o planejamento sucessório não deve ser feito às pressas.
“Mesmo diante da possibilidade de tributação maior no futuro, há situações em que é preferível esperar a entregar patrimônio a alguém que ainda não esteja preparado para recebê-lo”, disse Candido.
Leitura da LZ7 Energia
A discussão sobre o planejamento sucessório e a antecipação de patrimônio, embora focada em aspectos tributários e financeiros, tem um paralelo interessante com a gestão de recursos energéticos. Assim como um patrimônio financeiro, a infraestrutura energética de uma região, como o Norte Pioneiro do Paraná, exige um planejamento cuidadoso e de longo prazo. A decisão de investir em fontes renováveis, como a energia solar, não deve ser motivada apenas por incentivos fiscais ou pela busca de economia imediata na conta de luz, mas também pela visão de futuro, pela sustentabilidade e pela segurança energética das próximas gerações. Antecipar a transição para energias limpas significa garantir um 'patrimônio energético' mais resiliente e menos dependente de flutuações de mercado, evitando 'custos' futuros maiores, sejam eles ambientais ou econômicos. A 'maturidade' para essa transição envolve a compreensão dos benefícios a longo prazo e a capacidade de gerenciar essa nova infraestrutura, assim como a maturidade dos herdeiros é crucial para a gestão de um legado financeiro.
Fonte: InfoMoney — Economia — matéria original publicada em infomoney.com.br. Imagens e vídeos: InfoMoney — Economia. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.