O que aconteceu
O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), lançou uma proposta em consulta pública para definir o Processo Produtivo Básico (PPB) de baterias. O objetivo é estabelecer exigências graduais para a fabricação dessas baterias no Brasil, com metas de conteúdo nacional que se intensificam até o ano de 2030.
A iniciativa abrange uma vasta gama de acumuladores elétricos, como os de íons de lítio, e se destina a empresas que já participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). As baterias afetadas incluem aquelas usadas em sistemas de armazenamento de energia (BESS), veículos elétricos e soluções de armazenamento distribuído, incluindo as associadas a painéis solares.
O que muda
A principal mudança é a introdução de um sistema de pontuação para baterias de uso comercial, industrial, de larga escala ou para tração elétrica. Este sistema atribui pesos às diferentes etapas de produção realizadas no país. A proposta estabelece que as fabricantes deverão cumprir um mínimo de 313 pontos entre 2026 e 2027. Essa exigência sobe para 479 pontos em 2028 e 2029, e alcança 742 pontos a partir de 2030.
Em termos percentuais, isso significa que o mínimo de conteúdo nacional passará de aproximadamente 26% no período inicial para cerca de 40% em 2028-2029, chegando a 61% a partir de 2030. A etapa de maior peso é a fabricação das células da bateria no Brasil, que vale 382 pontos e inclui processos como preparação de materiais, montagem interna e preenchimento com eletrólito. O desenvolvimento ou adaptação de software/firmware do sistema de gerenciamento da bateria (BMS) no país também será pontuado.
Quem é afetado
A medida afeta diretamente as empresas fabricantes de baterias, especialmente as que já são habilitadas no programa Padis, que buscam atuar no mercado brasileiro de armazenamento de energia e mobilidade elétrica. Consumidores de energia, empresas e produtores rurais que utilizam ou planejam instalar sistemas de armazenamento de energia, incluindo aqueles acoplados à energia solar, poderão ser indiretamente impactados pela potencial maior disponibilidade de produtos nacionais e, futuramente, por variações de preço e tecnologia.
Por que isso importa
Esta proposta é um passo significativo para o desenvolvimento da indústria nacional de baterias. Ao incentivar a produção local, o governo busca reduzir a dependência de importações, fortalecer a cadeia produtiva interna e, potencialmente, gerar empregos e inovação tecnológica no Brasil. Para o setor de energia solar, a produção nacional de baterias pode representar maior segurança no fornecimento e, a longo prazo, custos mais competitivos para sistemas de armazenamento, essenciais para a estabilidade e autonomia energética.
Visão LZ7
A LZ7 Energia vê com otimismo a iniciativa do governo de fomentar a produção nacional de baterias. O armazenamento de energia é um pilar fundamental para a expansão e a resiliência da geração solar fotovoltaica, tanto em grandes usinas quanto em sistemas distribuídos para residências, empresas e propriedades rurais. A medida pode estimular a inovação e a competitividade, tornando o acesso a soluções de armazenamento mais viável e estratégico para os consumidores brasileiros, contribuindo para a transição energética do país.
O que acompanhar agora
É fundamental acompanhar o desdobramento da consulta pública e as definições finais do Processo Produtivo Básico. As empresas do setor, incluindo fabricantes, integradores e consumidores, devem monitorar como essas novas regras serão implementadas e quais serão os impactos práticos na cadeia de suprimentos, custos e tecnologias disponíveis no mercado de armazenamento de energia.