Pequenos agricultores e proprietários rurais do estado de São Paulo têm a oportunidade de receber compensação financeira direta pela preservação ecológica por meio da segunda edição do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Araucária, conhecido como PSA Araucária. Coordenada pela Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), a iniciativa conta com um montante orçamentário superior a R$ 835 mil. O propósito central do edital consiste em remunerar economicamente os trabalhadores do campo que executem práticas ativas de manejo, proteção e recuperação da araucária, árvore nativa popularmente conhecida como pinheiro-brasileiro e atualmente sob risco de extinção.
Estrutura dos repasses e modalidades de pagamento
Pelas diretrizes estabelecidas no edital de chamamento, cada produtor rural selecionado para integrar o programa poderá receber até R$ 36 mil ao longo de todo o período de vigência de seu contrato individual. Esse valor global é estruturado em duas frentes distintas de atuação ecológica, divididas entre compromissos mandatórios e práticas de adesão facultativa.
A parcela principal, que prevê pagamentos de até R$ 30 mil por participante, vincula-se à execução de medidas obrigatórias voltadas diretamente à conservação e restauração florestal. Para ter direito a esse repasse, os participantes precisam comprovar ações efetivas em suas glebas, que incluem:
- Conservação contínua de exemplares arbóreos de araucária já existentes no imóvel;
- Plantio estruturado de novas mudas da espécie;
- Restauração florestal de Áreas de Preservação Permanente (APPs);
- Implantação de pomares dedicados de araucária;
- Registro oficial de todos os plantios efetuados na propriedade;
- Comunicação formal e regular sobre a coleta de pinhão;
- Participação obrigatória em treinamentos e capacitações anuais organizados pela Fundação Florestal.
De maneira integrada, os beneficiários do programa podem acessar até R$ 6 mil complementares caso incorporem intervenções adicionais voltadas à sustentabilidade e à melhoria das condições sanitárias no meio rural. Nessa faixa suplementar, são contempladas as seguintes atividades:
- Instalação de sistemas adequados de saneamento rural;
- Adoção formal de boas práticas agropecuárias de baixo impacto;
- Plantio diversificado de outras espécies florestais nativas do bioma Mata Atlântica;
- Organização ou engajamento em mutirões ambientais comunitários;
- Desenvolvimento de ações voltadas à educação ambiental no território.
Municípios atendidos e ampliação da cobertura territorial
Nesta segunda etapa, a gestão estadual expandiu o raio de abrangência do PSA Araucária para incorporar novas localidades paulistas onde há registro natural da Floresta Ombrófila Mista e presença de unidades de conservação. O programa é direcionado especificamente a agricultores familiares e pequenos proprietários de terra situados em seis municípios:
- Campos do Jordão;
- Santo Antônio do Pinhal;
- São Bento do Sapucaí;
- São Luiz do Paraitinga;
- Bom Sucesso de Itararé;
- Itararé.
Para serem considerados aptos, os interessados devem possuir imóveis dentro do perímetro dessas cidades e cumprir integralmente as determinações de elegibilidade territorial fixadas no edital oficial.
Ao expandirmos o programa para novos municípios e Unidades de Conservação, demonstramos que é plenamente possível aliar a conservação rigorosa de uma espécie ameaçada de extinção ao fortalecimento econômico dos agricultores familiares e produtores rurais.
— Victoria Karvelis, diretora da Fundação Florestal
Resultados obtidos na fase-piloto em Cunha
A formulação desta nova etapa apoia-se nos indicadores apurados durante o projeto-piloto do programa, implementado no município de Cunha, no Vale do Paraíba, dentro da zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar. A experiência inaugural mobilizou diretamente 50 famílias de agricultores e contou com a cooperação de duas organizações da sociedade civil.
Durante a fase preliminar, o projeto estabeleceu como metas o plantio e a conservação de mais de 5 mil exemplares de araucária, além da introdução de 2 mil mudas de outras árvores nativas da Mata Atlântica. O balanço do piloto incluiu também a instalação de 20 estruturas de saneamento básico rural e o estímulo a técnicas agropecuárias sustentáveis entre os cooperados.
O município de Cunha ostenta relevância estratégica no mercado da espécie em São Paulo. Informações compiladas pela Fundação Florestal indicam que a cidade responde por mais de 95% de todo o pinhão colhido no território paulista. Além disso, a localidade fornece praticamente metade de todo o volume do produto comercializado nos pavilhões da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). No intervalo acumulado entre 2023 e 2025, a colheita do alimento em Cunha ultrapassou a marca de 1,1 mil toneladas.
Risco de extinção e papel dos serviços ambientais
A araucária (Araucaria angustifolia) sofreu intensa retração populacional ao longo das últimas décadas em decorrência da exploração intensiva de madeira e do avanço das fronteiras agrícolas e pecuárias sobre a vegetação nativa. Atualmente, a Floresta Ombrófila Mista retém apenas uma parcela diminuta de sua extensão original.
Em razão desse recuo contínuo, a espécie figura sob a classificação de criticamente ameaçada de extinção de acordo com os critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). O pinheiro também consta como táxon em perigo nas listagens oficiais de espécies ameaçadas dos governos federal e do estado de São Paulo.
Nesse cenário, o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) atua como um instrumento econômico destinado a transferir recursos financeiros aos agentes que promovem a manutenção da biodiversidade. O repasse visa contrabalançar os custos de preservação e transformar a salvaguarda das matas em uma atividade rentável e atrativa para a agricultura familiar.
Prazos, critérios classificatórios e inscrições
O processo seletivo do edital adota parâmetros específicos para classificar e priorizar as propostas inscritas. Entre os critérios que conferem pontuação adicional aos candidatos estão a posse do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), a menor dimensão da propriedade rural, a condução das atividades produtivas sob a liderança de mulheres e de jovens com idades entre 18 e 29 anos, bem como o histórico documental de comunicação formal das safras de pinhão.
Os produtores interessados em aderir ao programa devem submeter suas candidaturas até o dia 30 de novembro de 2026. A lista de documentos obrigatórios abrange:
- Documento oficial de identidade com foto;
- Inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Comprovante formal de posse ou título de propriedade do imóvel;
- Formulário de manifestação de interesse devidamente preenchido.
O envio dos documentos pode ser realizado eletronicamente pelo endereço de e-mail proaraucaria@fflorestal.sp.gov.br. Alternativamente, os agricultores podem optar pela entrega presencial na sede da Coordenação do Programa de Conservação da Araucária, localizada no bairro Alto de Pinheiros, na capital de São Paulo, mediante agendamento prévio.
De acordo com o cronograma oficial publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o resultado preliminar das candidaturas será divulgado no dia 14 de dezembro de 2026. Os contratos com os produtores selecionados deverão ser firmados até 28 de fevereiro de 2027, e a formulação dos respectivos planos de ação individuais de conservação tem prazo estipulado até março de 2027.
Fonte: CNN Brasil — Nacional — matéria original publicada em cnnbrasil.com.br. Imagens e vídeos: CNN Brasil — Nacional. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.