Um projeto-piloto pioneiro realizado na Amazônia peruana indicou que o fornecimento de uma renda básica incondicional a populações indígenas pode atuar como uma ferramenta eficaz na proteção da floresta tropical. A conclusão faz parte de um estudo desenvolvido pela Universidade de Bath, no Reino Unido, que avaliou os desdobramentos de transferências diretas de dinheiro em comunidades tradicionais responsáveis pela guarda de ecossistemas essenciais para o equilíbrio climático global.
A iniciativa, com duração de dois anos, foi organizada pela organização não governamental britânica Cool Earth e acompanhou 211 participantes distribuídos por três comunidades da etnia Asháninka, no Peru. Os integrantes receberam seis pagamentos periódicos de 1.032 sóis peruanos cada (valor correspondente a cerca de 2 libras esterlinas por dia, na cotação referenciada pela pesquisa), com liberdade total para utilizar os recursos como preferissem, sem qualquer tipo de contrapartida obrigatória.
Como funcionou o experimento com renda básica
Durante a vigência do programa, os pesquisadores constataram que quase 90% dos contemplados passaram a adotar de forma autônoma práticas ambientalmente favoráveis. Entre as iniciativas relatadas pela comunidade figuram ações coletivas de reflorestamento, intervenções voltadas à recuperação de nascentes e fontes vitais de água, além de uma expressiva diminuição nas queimadas destinadas ao manejo da terra.
O modelo do projeto foi desenhado em parceria direta com grupos locais de mulheres e contou com uma vertente complementar voluntária denominada "cash plus" (dinheiro adicional com suporte). Essa extensão ofereceu capacitação e educação gerida pela própria comunidade com foco em gestão financeira, conservação ambiental e mudanças climáticas, reforçando o engajamento comunitário sem impor penalidades para quem optasse por não participar.
Queda na fome e na necessidade de migração
Um dos impactos mais diretos observados pelos avaliadores foi a melhora acentuada na segurança alimentar. A escassez de recursos e a fome são apontadas com frequência como fatores de pressão que empurram moradores de regiões florestais para atividades ilícitas ou predatórias, como a extração ilegal de madeira e crimes ambientais. Antes do início dos repasses, 73% dos domicílios participantes declaravam não ter condições financeiras de obter alimentação nutritiva suficiente; ao término do período, esse índice despencou para 26%.
Outro indicador relevante foi a retenção da população local em suas terras de origem. A parcela de participantes que se viu forçada a migrar para centros urbanos ou outras regiões em busca de trabalho caiu de 43% para 18%. Essa permanência comunitária é considerada estratégica para a fiscalização territorial contra invasões e para a continuidade das tradições de manejo sustentável.
"Os resultados sugerem que, quando as comunidades contam com maior segurança e autonomia, elas se tornam mais capazes de proteger os ecossistemas dos quais dependem", afirmou o Dr. Nick Langridge, coautor do relatório.
Contraste com programas tradicionais e condicionais
A discussão sobre remuneração por conservação ganha força no momento em que territórios indígenas enfrentam pressões crescentes de garimpeiros, madeireiros, pecuaristas e grileiros de terras, além do êxodo de jovens atraídos por cidades economicamente mais dinâmicas. Historicamente, os programas públicos e de ajuda internacional baseiam-se em exigências formais para a liberação de recursos.
O relatório cita como exemplos o Bolsa Família brasileiro, que exige o cumprimento de compromissos na área de educação e saúde infantil, e o Bolsa Verde, focado no cumprimento de metas específicas de conservação. Em contrapartida, o modelo testado no Peru defende a incondicionalidade como princípio de dignidade e descolonização das políticas socioambientais.
"Tudo isso auxilia em uma conservação ética. O incentivo para explorar ou abandonar a terra diminui, e as pessoas são colocadas no centro das atenções com respeito e dignidade, o que contrasta fortemente com o histórico colonial da conservação e das políticas indígenas", destacou o Dr. Neil Howard, pesquisador principal do projeto.
Contrapontos e riscos observados em outras regiões
Apesar do entusiasmo com os resultados peruanos, especialistas de outras instituições mantêm postura cautelosa quanto à replicação indiscriminada de transferências monetárias diretas sem salvaguardas. Estudos anteriores em diferentes partes do mundo sugeriram que a entrada extra de capital pode, em determinados cenários, acelerar o desmatamento, caso famílias utilizem os valores para adquirir maquinário, sementes e insumos destinados à ampliação da fronteira agropecuária.
Na própria bacia amazônica, existem relatos de que pagamentos financeiros em dinheiro acabaram direcionados para a aquisição de motocicletas e automóveis, o que subsequentemente estimulou a demanda por abertura e expansão de estradas dentro de áreas preservadas. Também foram documentadas situações em que o deslocamento até cidades para sacar os benefícios expôs populações tradicionais a redes de tráfico de entorpecentes e outras vulnerabilidades urbanas.
Limitações do estudo e próximos passos
Os próprios autores do documento reconhecem que a pesquisa possui limitações metodológicas e espaciais. A área total monitorada abrangeu pouco mais de 500 hectares (cerca de 1.235 acres) de floresta nativa, uma escala relativamente pequena frente à vastidão do bioma amazônico. Além disso, o levantamento de dois anos não realizou medições laboratoriais e biofísicas de biomassa, evolução da vegetação ou parâmetros de qualidade do solo, tampouco isolou eventuais impactos de outros projetos atuantes paralelamente nas comunidades.
Ainda assim, a equipe da Universidade de Bath argumenta que os indícios iniciais fortalecem as redes da sociedade civil dedicadas a mecanismos de financiamento direto comunitário para mitigação climática, incentivando novas etapas com abrangência expandida.
"Sim, este é um projeto-piloto experimental e certamente nos beneficiaríamos de algo muito mais amplo. Mas trata-se de algo pioneiro. Minha esperança é que o equilíbrio entre escala e inovação se incline nesta direção", concluiu Howard.
Leitura da LZ7 Energia
A preservação da bacia amazônica desempenha papel determinante na formação dos chamados rios voadores, correntes de umidade que alimentam os regimes de chuvas no Centro-Sul e no Paraná. Para o setor energético regional, manter a estabilidade hídrica florestal é fundamental para assegurar o nível dos reservatórios hidrelétricos e prevenir oscilações drásticas nos custos de geração, reforçando a importância do investimento em modelos integrados de sustentabilidade e transição para fontes limpas.
Fonte: The Guardian — World (internacional) — matéria original publicada em theguardian.com. Imagens e vídeos: The Guardian — World (internacional). Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.