Seed afasta direção de colégio em Cambé por câmera em banheiro

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR) formalizou, nesta quarta-feira (21), a solicitação de afastamento imediato da equipe diretiva responsável pelo Colégio Estadual Cívico-Militar Érico Veríssimo, localizado no município de Cambé, na região Norte do Paraná. A determinação do órgão gestor da educação pública estadual ocorre exatos dois dias após a confirmação de que um equipamento de captação de imagens havia sido colocado no interior do banheiro feminino da instituição de ensino.

Intervenção do Núcleo Regional de Educação e fiscalização

A denúncia referente à presença do dispositivo de monitoramento no ambiente reservado mobilizou as estruturas regionais do sistema de ensino paranaense. Tão logo o caso veio à tona, equipes do Núcleo Regional de Educação foram acionadas para comparecer presencialmente às dependências do colégio, dando início a uma vistoria minuciosa e formal nas instalações físicas do estabelecimento escolar situado em Cambé.

O procedimento fiscalizatório in loco teve como objetivo inicial verificar a disposição do aparelho encontrado, levantar as circunstâncias da instalação irregular e inspecionar os demais cômodos do colégio para averiguar se outras áreas privativas haviam sido alvo de intervenções semelhantes. As apurações administrativas decorrentes dessa vistoria técnica serviram de base direta para que a cúpula da administração estadual de educação decidisse pela necessidade de interrupção imediata das atividades da atual direção escolar na unidade.

Edição de resolução proíbe câmeras em espaços privativos

Além da medida disciplinar e preventiva solicitada contra a administração do Colégio Estadual Cívico-Militar Érico Veríssimo, a SEED-PR adotou uma determinação normativa de caráter geral, aplicável a todas as escolas que compõem o sistema educacional do Paraná. O titular da pasta, secretário Roni Miranda, assinou uma resolução governamental específica que oficializa a vedação absoluta da instalação de quaisquer dispositivos de captação de vídeo, áudio ou monitoramento em sanitários e vestiários escolares.

A expedição do texto normativo tem o propósito de pacificar e reforçar o protocolo padrão a ser observado pelos gestores das escolas estaduais, garantindo que nenhum tipo de interpretação interna ou justificativa administrativa sirva de pretexto para o posicionamento de equipamentos de vigilância em áreas de intimidade corporal de estudantes, professores ou membros da comunidade escolar.

Posicionamento oficial da Secretaria de Educação

Ao se pronunciar a respeito do episódio identificado na cidade de Cambé e da consequente assinatura do novo ato administrativo da pasta, o secretário de Educação do Paraná frisou que a restrição a esse tipo de equipamento em banheiros decorre de preceitos legais e morais básicos, amparados inclusive pela legislação federal já em vigor no país.

"É uma questão óbvia de não colocar câmera dentro do banheiro, já temos leis federais sobre isso, mas também publiquei uma resolução. A partir disso, está proibida, em qualquer ambiente e"

A manifestação de Roni Miranda ressalta que, embora a conduta de monitorar espaços privativos já confronte diretamente os parâmetros da lei federal protetiva da dignidade humana e dos direitos individuais de crianças e adolescentes, a publicação de uma regra estadual explícita estabelece um marco regulatório próprio e incontestável para a atuação disciplinar imediata do poder público estadual em casos de descumprimento.

Proteção da privacidade e diretrizes institucionais

O episódio registrado na unidade de ensino de Cambé colocou no centro dos debates os limites operacionais e éticos da segurança patrimonial no meio estudantil. A instalação de sistemas eletrônicos de fiscalização e vigilância, frequentemente utilizados em corredores, pátios externos, portarias e acessos perimetrais de colégios, encontra uma barreira legal intransponível na inviolabilidade dos espaços de asseio pessoal, troca de vestimentas e higiene.

A colocação de uma câmera dentro do sanitário destinado às alunas quebrou de maneira severa os protocolos institucionais de resguardo à intimidade, motivo pelo qual a SEED-PR considerou insustentável a permanência dos responsáveis à frente da gestão da escola. A medida adotada em relação ao Colégio Érico Veríssimo visa coibir que iniciativas isoladas de direção venham a fragilizar a segurança e o respeito assegurados por lei à comunidade discente.

Desdobramentos e atuação em Cambé

Com o pedido formal de afastamento protocolado pela administração estadual, a condução pedagógica e disciplinar da instituição de ensino passará por reorganização funcional sob a supervisão do Núcleo Regional de Educação, encarregado de acompanhar os reflexos do caso no ambiente acadêmico do colégio cívico-militar em Cambé.

Os procedimentos instaurados pelo órgão buscam garantir a continuidade regular do calendário letivo para os estudantes matriculados, ao mesmo tempo em que as esferas competentes concluem as apurações necessárias sobre os fatos apurados na vistoria. A determinação da SEED-PR busca assegurar que normas de convivência, disciplina e infraestrutura física funcionem estritamente alinhadas com as diretrizes legais e o zelo absoluto pela integridade das alunas da instituição.

Fonte: G1 Paraná — Norte e Noroeste — matéria original publicada em g1.globo.com. Imagens e vídeos: G1 Paraná — Norte e Noroeste. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.