TJPR Anula Condenação em Caso de Duplo Homicídio Ligado a Grupo Neonazista

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) proferiu uma decisão significativa nesta quinta-feira (1º), anulando a condenação de Ricardo Ferreira Barollo e determinando que ele seja submetido a um novo julgamento perante o Tribunal do Júri. A decisão implica que Barollo deverá ser colocado em liberdade, aguardando o novo processo.

Em maio de 2025, Ricardo Barollo havia sido condenado a uma pena de 48 anos e 9 meses de prisão. A condenação se referia ao seu envolvimento como mandante dos assassinatos de Bernardo Pedroso e Renata Waechter Ferreira, ocorridos no ano de 2009, na cidade de Quatro Barras, localizada na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Contexto do Crime e Denúncia do MP-PR

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), os homicídios foram motivados por uma disputa interna pelo comando de um grupo de ideologia neonazista. Este grupo, conforme a investigação, simpatizava com os ideais de Adolf Hitler, o ditador responsável pelo genocídio de seis milhões de judeus durante o Holocausto, período que se estendeu de 1941 a 1945.

À época dos crimes, as vítimas eram jovens: Bernardo Pedroso tinha 24 anos, e Renata Waechter Ferreira, 21. A investigação apontou que os assassinatos ocorreram logo após uma festa temática que celebrava os 120 anos do nascimento de Hitler, evidenciando o contexto ideológico e as tensões internas que culminaram nas mortes.

Motivo da Anulação: Falhas Processuais

A defesa de Ricardo Barollo, após a condenação inicial, apresentou um recurso alegando irregularidades processuais. O principal ponto questionado foi a utilização de provas que consistiam em depoimentos de réus e testemunhas prestados em outro processo. Segundo os advogados de defesa, eles não tiveram participação na produção dessas provas nem a oportunidade de contestar diretamente as declarações durante o primeiro julgamento.

Essas provas, que eram gravações de depoimentos, foram exibidas aos jurados em formato de vídeo. Contudo, não houve a realização de novos depoimentos das testemunhas durante o julgamento que condenou Barollo. A decisão do TJPR ressaltou que a defesa de Barollo contestou o uso dessas gravações como prova em diversos momentos do processo, inclusive durante o julgamento, e solicitou que os corréus fossem ouvidos diretamente pelos jurados, pedido que foi negado.

O Tribunal concluiu que não houve a chamada 'nulidade de algibeira', termo que se refere à situação em que uma parte deixa de reclamar de um problema processual para alegá-lo apenas após ser derrotada. A defesa de Barollo, ao contrário, questionou a questão em todas as oportunidades possíveis, o que legitimou o recurso e a anulação da condenação.

Próximos Passos e Declarações

Com a anulação da condenação, Ricardo Barollo deverá ser julgado novamente, desta vez perante outro Conselho de Sentença. A expectativa é que o novo julgamento observe as garantias processuais que, segundo a defesa, foram violadas no processo anterior.

Em nota, o advogado Adriano Bretas, responsável pela defesa de Barollo, informou que a 'decisão representa o reconhecimento de uma ilegalidade que a defesa vinha apontando desde antes do julgamento'. Ele acrescentou que 'o próximo passo será a realização de um novo júri, agora com plena observância das garantias processuais, oportunidade em que a defesa demonstrará novamente a realidade e a necessidade de absolvição de Ricardo'.

Do outro lado, a família da vítima Renata Waechter Ferreira manifestou sua expectativa pela continuidade da justiça. José Carlos Portella Junior, advogado que representa a família, expressou o desejo de que o réu seja novamente condenado.

José Carlos Portella Junior informou que espera 'que Barollo seja condenado novamente e que retorne para a cadeia o mais breve possível'.

O g1, veículo de origem da reportagem, procurou o Ministério Público do Paraná para obter um posicionamento sobre a decisão, mas até a última atualização da matéria original, aguardava retorno. É importante notar que outras pessoas já haviam sido condenadas pelo crime em processos anteriores.

Implicações para a Justiça e a Região

A anulação de uma condenação em um caso de tamanha repercussão, envolvendo crimes motivados por ideologias extremistas, levanta discussões importantes sobre os ritos processuais e as garantias constitucionais. A decisão do TJPR reforça a importância da observância rigorosa das normas processuais, mesmo em casos de grande comoção pública.

Para a Região Metropolitana de Curitiba e o Norte Pioneiro do Paraná, a notícia de um novo julgamento em um caso tão emblemático mantém a atenção da sociedade sobre o desfecho judicial. A comunidade acompanha de perto o desenrolar dos fatos, esperando que a justiça seja feita de forma plena e transparente, respeitando todos os preceitos legais.

A liberdade provisória de um réu condenado por crimes graves, ainda que determinada por questões processuais, pode gerar apreensão, mas é um reflexo do sistema jurídico que busca equilibrar a punição com o direito à ampla defesa e ao devido processo legal. O novo júri será uma oportunidade para reavaliar as provas e os testemunhos, garantindo que a decisão final seja robusta e inquestionável sob o ponto de vista legal.

Fonte: G1 Paraná — Norte e Noroeste — matéria original publicada em g1.globo.com. Imagens e vídeos: G1 Paraná — Norte e Noroeste. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.