O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou que a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) remova de sua conta oficial no Instagram um vídeo no qual tece duras críticas a uma suposta proposta atribuída a Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. A determinação atende de forma parcial a uma representação com pedido de urgência protocolada pela defesa do senador e postulante ao Palácio do Planalto.
A decisão da Justiça Eleitoral
Ao analisar o pedido cautelar impetrado pelo parlamentar e candidato à chefia do Executivo nacional, André Mendonça avaliou os elementos apresentados nos autos e concedeu a tutela para que a publicação seja retirada imediatamente do ar pela congressista fluminense.
A decisão judicial estabelece a imposição de uma multa diária contra a deputada federal em caso de descumprimento da ordem de exclusão. Segundo o despacho, o valor específico da penalidade financeira será arbitrado e fixado caso haja recalcitrância e a publicação permaneça disponível na rede social.
O teor do conteúdo impugnado
A gravação em debate foi veiculada por Jandira Feghali no dia 10 de outubro no Instagram. No vídeo compartilhado com seus seguidores, a deputada sustentava que Flávio Bolsonaro teria a intenção de implementar alterações que resultariam na demissão em massa de trabalhadores no país.
Especificamente, a publicação trazia acusações de que o projeto defendido pelo candidato promoveria a substituição da sistemática de remuneração com salário mensal pelo modelo de pagamento exclusivo por hora trabalhada, o que, segundo ela, prejudicaria garantias trabalhistas consolidadas.
Declarações transcritas na publicação
Durante a gravação analisada pela Corte Eleitoral, a deputada faz apontamentos diretos sobre os supostos impactos da proposta econômica na rotina da classe trabalhadora:
“Se o movimento estiver fraco, o patrão te manda pra casa e você não recebe.”
Além da acusação de que a política iria “demitir 40 milhões de brasileiros”, a parlamentar conclui o vídeo alertando o eleitorado sobre a candidatura do adversário:
“Cuidado, Flávio Bolsonaro vai acabar com o seu emprego.”
Os pedidos da representação de Flávio Bolsonaro
Ao ingressar com a medida judicial perante o Tribunal Superior Eleitoral, Flávio Bolsonaro contestou a veracidade e a legalidade das manifestações promovidas pela deputada. A petição do senador solicitava duas medidas centrais fundamentadas nas normas vigentes do pleito:
- A remoção compulsória e integral do conteúdo veiculado na plataforma de fotos e vídeos da Meta;
- A aplicação direta de sanção financeira por meio de multa eleitoral com fulcro na legislação de regência das eleições.
O ministro André Mendonça optou por deferir liminarmente a ordem de exclusão do material, resguardando a fixação de penalidade financeira cominatória caso ocorra desobediência à ordem judicial expedida pela instância máxima eleitoral.
Impactos e regulação eleitoral em pauta
O caso reflete o rigor e a atuação constante do Tribunal Superior Eleitoral sobre conteúdos compartilhados nas redes sociais durante o período de campanha, principalmente em relação a postagens que ataquem propostas programáticas de candidatos adversários sem a devida contextualização ou amparo factual.
A legislação eleitoral prevê parâmetros estritos para coibir desinformação e ataques contra participantes do pleito, permitindo a concessão célere de medidas liminares destinadas a frear a circulação de peças de propaganda tidas como irregulares enquanto o mérito da representação segue em tramitação no tribunal.
Fonte: Metrópoles — Nacional — matéria original publicada em metropoles.com. Imagens e vídeos: Metrópoles — Nacional. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.