Os estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais despontam como os líderes em processos autuados na Justiça Eleitoral por violência política de gênero em 2026. Segundo dados recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgados em um painel nesta semana, o Brasil já contabiliza 177 processos entre janeiro e 21 de setembro deste ano. O Paraná, com 19 casos, figura como o segundo estado com maior número de registros, atrás apenas de São Paulo (29) e à frente de Minas Gerais (17).
Juntos, esses três estados somam 65 casos, o que representa aproximadamente 37% do total nacional. A preocupante estatística ressalta a importância de um olhar atento para a região, onde a atuação política feminina ainda enfrenta barreiras significativas e, por vezes, criminosas. Seis estados não registraram casos neste período: Alagoas, Amapá, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe.
Aumento Exponencial e o Novo Painel do TSE
O número total de processos registrados em 2026 já ultrapassa consideravelmente o que foi observado no mesmo período de 2024. Entre janeiro e agosto de 2026, foram autuados 149 processos, um salto impressionante de 380% em comparação com os 31 casos dos primeiros oito meses da eleição anterior. Com os registros de setembro, o total chegou a 177, consolidando a tendência de alta.
Os dados foram apresentados em um painel lançado pelo TSE na última terça-feira, 22 de setembro, durante o evento “Violência Política TEM Gênero”. Esta nova ferramenta permite visualizar separadamente os processos da Justiça Eleitoral e os registros acompanhados pelo Ministério Público Federal. No mesmo evento, o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral firmaram um protocolo para fortalecer a prevenção, ampliar os canais de denúncia e aprimorar o acompanhamento dos casos.
A violência política contra mulheres foi oficialmente tipificada no Código Eleitoral em 2021. O artigo 326-B da legislação prevê punição para atos de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça direcionados a candidatas ou detentoras de mandato. A condição para a tipificação é que tais atos sejam praticados com menosprezo ou discriminação à condição de mulher, visando impedir ou dificultar sua atuação política.
Casos Notáveis e Denúncias em Campanha
A eleição de 2026 tem sido marcada por denúncias de violência política em diversas regiões do país, incluindo o Paraná, que se destaca no ranking nacional. Alguns exemplos recentes ilustram a gravidade da situação:
- No Paraná: A candidata ao Senado Gleisi Hoffmann (PT) protocolou uma notícia-crime junto ao Ministério Público Eleitoral. A ação, apresentada em 17 de setembro, aponta Deltan Dallagnol (Novo), Filipe Barros (PL) e Jeffrey Chiquini (Novo) como alvos. A peça reúne quatro episódios, ocorridos entre março e setembro, que, segundo a defesa de Hoffmann, incluem referências sexualizadas, ataques à aparência e uso de imagens produzidas por inteligência artificial. É importante ressaltar que a apresentação da notícia-crime não configura denúncia formal à Justiça, mas sim o início de uma apuração.
- No Rio de Janeiro: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, em decisão liminar de 17 de setembro, a remoção de três vídeos do TikTok. A medida foi tomada após uma representação da candidata a deputada estadual Luciana Boiteux (Psol). As gravações mostravam integrantes de sua equipe sendo abordadas durante um ato de campanha na estação Jardim Oceânico, em 2 de setembro. A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo entendeu que o constrangimento imposto às trabalhadoras poderia impactar indiretamente a candidata e prejudicar sua campanha. A plataforma foi intimada a fornecer dados para identificar o responsável pelas publicações.
- Na Paraíba: A senadora Daniella Ribeiro (PP) apresentou, em 24 de setembro, uma representação contra o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), candidato à reeleição, e seu coordenador de marketing, Valdeci Alcântara de Lima (conhecido como Dércio Alcântara). A ação alega ataques à ex-prefeita de Piancó, Flávia Galdino, após ela retirar seu apoio a Veneziano. Entre os conteúdos citados estão um vídeo publicado no perfil do senador e uma postagem do coordenador que se referia a Flávia como “Judas de Saia”. Os advogados também questionam a republicação de um vídeo antigo de apoio da prefeita de Cruz do Espírito Santo, Aliny Povão, após o rompimento político. As alegações ainda serão analisadas pelo TRE-PB.
Impacto da Violência e a Subnotificação
A violência política de gênero não afeta apenas as vítimas diretas, mas tem um impacto mais amplo na participação feminina na política. Ao lançar o painel, a ministra do TSE Estela Aranha enfatizou que essa violência pode afastar tanto mulheres que já estão em disputas eleitorais quanto aquelas que consideram entrar na vida pública.
“Essas formas de intimidação, esse constrangimento, o constrangimento moral, fazem a mulher dizer: ‘Por que eu vou estar aqui?’”, afirmou a ministra Estela Aranha.
O presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, alertou para a possibilidade de subnotificação dos casos. Segundo ele, muitas vítimas não reconhecem certas condutas como violência política ou deixam de denunciar por medo e pelas estruturas de poder que enfrentam. Essa realidade sugere que os números apresentados podem ser ainda maiores, reforçando a necessidade de campanhas de conscientização e canais de denúncia mais acessíveis e seguros.
O que isso significa para a região
Para o Norte Pioneiro do Paraná, a alta posição do estado no ranking de violência política de gênero é um alerta. A região, que historicamente tem desafios em diversas áreas de desenvolvimento, precisa garantir um ambiente político mais inclusivo e seguro para as mulheres. A participação feminina na política local é crucial para a representatividade e para a formulação de políticas públicas que atendam às necessidades de metade da população. A violência política não apenas inibe a participação, mas também mina a democracia e a diversidade de ideias, essenciais para o progresso de cidades e comunidades.
Fonte: CNN Brasil — Nacional — matéria original publicada em cnnbrasil.com.br. Imagens e vídeos: CNN Brasil — Nacional. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.