Em um movimento de grande relevância para o setor agropecuário do Norte Pioneiro do Paraná, o Sindicato Rural Patronal de Santo Antônio da Platina foi palco de uma importante reunião. O encontro, que contou com a presença da concessionária EPR Litoral Pioneiro, teve como foco principal a regularização de plantios e acessos em faixas de domínio de rodovias federais, além de abordar a questão das indenizações por desapropriações.
A iniciativa visa orientar os produtores rurais da região sobre as normas que regem o uso dessas áreas adjacentes às estradas, buscando evitar problemas e garantir a conformidade com a legislação vigente. A mobilização é parte de um esforço maior do Sistema FAEP/SENAR-PR para informar e apoiar os proprietários rurais.
Diálogo Essencial para Produtores Lindeiros
A reunião em Santo Antônio da Platina reuniu representantes de diversas esferas para discutir um tema que impacta diretamente a vida de muitos produtores rurais do Norte Pioneiro. Segundo José Afonso Junior, presidente do Sindicato Rural Patronal de Santo Antônio da Platina, é fundamental que os proprietários de terras às margens de rodovias estejam atentos às regras relativas aos acessos e ao uso da faixa de domínio.
A concessionária EPR Litoral Pioneiro, responsável pela administração das rodovias na região, tem a prerrogativa de identificar irregularidades e notificar os proprietários, estabelecendo prazos para a devida regularização. A necessidade de adequação segue as determinações estabelecidas pela Resolução 6.000/2022 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela Resolução 7/2021 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que regulamentam o uso das faixas de domínio em rodovias federais.
“Alguns produtores já receberam notificações. O Sistema Faep está acompanhando a situação e lembra que os sindicatos rurais estão à disposição para auxiliar e tirar dúvidas”, declarou Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep, que participou do encontro.
A palavra “lindeiro”, como esclarecido durante o evento, refere-se a algo limítrofe, vizinho ou adjacente. No contexto geográfico e urbanístico, um município lindeiro é aquele que faz divisa direta com uma linha ou margem, assim como as propriedades rurais que se encontram às margens das rodovias.
Esclarecimentos Abrangentes e Apoio Técnico
Luiz Eliezer, analista do Departamento Técnico e Econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, destacou a importância da mobilização, que se estenderá a outros municípios da região, como Bandeirantes. Ele ressaltou a relevância do diálogo estabelecido.
“Eu acho ser importante destacar essa abertura de diálogo entre a concessionária, o Sindicato Rural, a Federação, a Imprensa, a fim de solucionar e equalizar essas dúvidas que são naturais do processo… Os produtores tiveram a oportunidade de esclarecer e tirar dúvidas sobre vários temas relacionados à concessão rodoviária e que poderão entender como é que funciona o processo de regularização de plantio, como que é o processo de regularização de acesso à rodovia e também sobre a indenização por desapropriação”, sintetizou Luis.
José Afonso Junior conduziu o evento, garantindo que todos os participantes tivessem a oportunidade de expressar suas dúvidas e buscar esclarecimentos. A reunião serviu como um fórum vital para que os produtores compreendessem melhor os processos de regularização e os direitos relacionados a possíveis indenizações.
Critérios e Custos para Regularização de Acessos
Para que um acesso de propriedade rural a uma rodovia seja regularizado, é necessária uma avaliação técnica rigorosa. Essa análise leva em consideração uma série de critérios essenciais para a segurança e fluidez do tráfego. Dentre os requisitos, destacam-se:
- Distância mínima entre acessos.
- Necessidade de implantação de faixas de aceleração e desaceleração.
- Sistemas de drenagem adequados.
- Visibilidade para os usuários da via.
- Preservação da faixa de domínio.
As normas têm como objetivo primordial garantir a segurança de todos os usuários das vias e manter a fluidez do tráfego. Uma vez notificado, o proprietário deve iniciar o processo de regularização o mais breve possível, respeitando o prazo especificado no documento. É importante ressaltar que os custos associados às adequações são de responsabilidade do proprietário e podem variar significativamente, dependendo das características do local e da complexidade dos ajustes necessários.
Para a criação de um novo acesso, ou a regularização de um existente, é indispensável a apresentação de um projeto de engenharia. Este projeto deve ser submetido à análise da concessionária que administra a via e precisa estar em total conformidade com as regras normativas estabelecidas.
Apoio da Concessionária e Canais de Comunicação
A EPR Litoral Pioneiro oferece canais específicos para auxiliar os produtores rurais. Para consultar informações detalhadas sobre o envio de projetos, a documentação exigida e os possíveis custos, os interessados devem acessar os canais de comunicação da concessionária.
Em casos de acessos de pequeno porte, a Resolução 6.000/2022 da ANTT prevê que a concessionária deve elaborar e disponibilizar um projeto ou prestar auxílio técnico ao proprietário para a regularização. Nesses cenários, é permitida a execução de um projeto padronizado desenvolvido pela própria concessionária, e um acordo entre as partes pode ser firmado quanto à remuneração pelo serviço por parte do proprietário.
Orientações e Contato da EPR Litoral Pioneiro:
- Plataforma SisDemanda: Os protocolos relacionados a processos e demandas junto ao setor de Faixa de Domínio devem ser realizados pela plataforma SisDemanda. O prazo para análise e devolutiva da área é de 30 dias, a contar da data do protocolo.
- Página de Faixa de Domínio: A EPR Litoral Pioneiro disponibiliza uma página dedicada à faixa de domínio, com detalhes sobre os processos relacionados.
- Telefones para contato: Produtores podem entrar em contato com o setor de Faixa de Domínio pelos números (44) 99869-0788 e (44) 99869-0737.
Entendendo a Faixa de Domínio
A faixa de domínio é uma área de propriedade pública ou sob administração do DNIT ou da concessionária, essencial para a infraestrutura rodoviária. Ela é composta por:
- Pistas de rolamento e acostamentos.
- Canteiros centrais e Obras de Arte (como pontes e viadutos).
- Áreas laterais de segurança e sinalização.
Seus limites exatos são definidos no projeto executivo da rodovia ou em decretos de desapropriação. Na ausência de um projeto específico, adota-se uma largura padrão de referência, que frequentemente é de 15 metros a partir do eixo em cada lado, podendo variar conforme o trecho da rodovia.
Logo após o limite da faixa de domínio, existe a Área Não Edificável, uma faixa de terra onde construções são proibidas.
Mais detalhes podem ser consultados no portal do Governo Federal: https://www.gov.br/dnit/pt-br/rodovias/operacoes-rodoviarias/faixa-de-dominio.
O que isso significa para a região
A discussão sobre a regularização de acessos e plantios na faixa de domínio das rodovias federais é de suma importância para o Norte Pioneiro. A região, com sua forte vocação agrícola, possui inúmeras propriedades rurais lindeiras às estradas. A conformidade com as normas não apenas garante a segurança viária, mas também protege os produtores de futuras penalidades e despesas inesperadas com adequações. A atuação conjunta do Sindicato Rural, FAEP/SENAR-PR e da concessionária EPR Litoral Pioneiro demonstra um esforço colaborativo para mitigar conflitos e assegurar que o desenvolvimento regional ocorra de forma ordenada e legal. A clareza nos processos de indenização, por sua vez, oferece segurança jurídica aos proprietários em casos de desapropriação, um aspecto crucial para a estabilidade econômica das famílias e empresas rurais.
Imagens e vídeos da cobertura
Leitura da LZ7 Energia
A infraestrutura rodoviária é um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico do Norte Pioneiro, facilitando o escoamento da produção agrícola e o transporte de bens e pessoas. A regularização e manutenção das faixas de domínio, conforme discutido na reunião, têm um impacto direto na eficiência e segurança dessas vias. Para a LZ7 Energia, que atua na região com soluções de energia solar, a qualidade da infraestrutura é vital, pois influencia a logística de instalação de sistemas fotovoltaicos e a conectividade das comunidades. Rodovias bem conservadas e com acessos organizados contribuem para a redução de custos operacionais e para a agilidade na implementação de projetos que visam a sustentabilidade e a economia na conta de luz dos moradores e empresas locais. A organização do espaço público, como a faixa de domínio, reflete um ambiente propício a investimentos e ao progresso, inclusive no setor de energias renováveis.
Fonte: NP Diário — Norte Pioneiro — matéria original publicada em npdiario.com. Imagens e vídeos: NP Diário — Norte Pioneiro. Texto apurado e reescrito pela redação da LZ7 Energia.